TJSP 04/02/2022 - Pág. 2225 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2225
Sanseverino (OAB: 74093/SP) - São Paulo - SP
Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0008579-09.2013.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Companhia Brasileira de Distribuição Apelado: Marlende Sousa Aguiar (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE
DE CONSUMO. QUEDA NAS DEPENDÊNCIAS DE SUPERMERCADO. PEDIDOS AUTORAIS JULGADOS PARCIALMENTE
PROCEDENTES. INCONFORMISMO DA RÉ, RESTRITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DANO
MORAL. OCORRÊNCIA. EVIDENTE A LESÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA APELADA QUE, EM VIRTUDE DE
QUEDA EM SUPERMERCADO EM DECORRÊNCIA DE PISO MOLHADO, SOFREU LESÃO NO MENISCO COM INDICAÇÃO
CIRÚRGICA, À QUAL NÃO FOI SUBMETIDA DEVIDO A DOENÇAS PREEXISTENTES. LESÃO QUE IMPEDIU A APELADA
DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ROTINEIRAS, IMPEDINDO-A DE DAR CONTINUIDADE À ATIVIDADE DE VENDEDORA
DE ROUPAS. INFORTÚNIO QUE SUPERA O MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.
QUANTIA FIXADA EM R$ 30.000,00. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. APLICAÇÃO
DA SÚMULA 326 E. STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Tilkian
(OAB: 257226/SP) - Zoraide Maria de Carvalho (OAB: 115925/SP) - São Paulo - SP
Nº 0014119-59.2012.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Luis Felipe Gontier - Apelado:
Proconsulting Consultoria e Sistemas de Informatica Ltda Me - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. RECONVENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO. APELANTE
QUE PRETENDE A DEVOLUÇÃO DE VALORES EXIGIDOS INDEVIDAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL.
CABIMENTO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. NO CASO, O APELADO AJUIZOU DEMANDA EXIGINDO O PAGAMENTO INTEGRAL
DA QUANTIA CONTRATADA. NA CONTESTAÇÃO, O RÉU, ORA APELANTE INDICOU QUE SEIS DOS VINTE BOLETOS,
HAVIAM SIDO QUITADOS. NÃO OBSTANTE, O APELADO INSISTIU NA COBRANÇA INTEGRAL DA DÍVIDA. INEQUÍVOCA A
COBRANÇA JUDICIAL A MAIOR, BEM COMO A FALTA DE LEALDADE, DE BOA-FÉ E DE TRANSPARÊNCIA NA CONDUTA
DO APELADO, QUE INSISTIU EM RECEBER VALORES QUE JÁ HAVIAM SIDO PAGOS. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Rubens Thome
Gunther (OAB: 138165/SP) - Aniele da Silva Lima (OAB: 380772/SP) - Munir El Chihimi (OAB: 108328/SP) - São Paulo - SP
Nº 3001512-56.2013.8.26.0019/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ana
Maria Stefanini Leone - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Economus Instituto de Seguridade Social - Magistrado(a)
Rosangela Telles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU OMISSÃO QUE DEVA SER SUPRIDA NA PARTE IMPUGNADA. APLICAÇÃO ESCORREITA DAS TESES
FIRMADAS NOS TEMAS REPETITIVOS 936 E 955, DO C. STJ. MOTIVAÇÃO DA DECISÃO COM EXTENSÃO E PROFUNDIDADE
SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR RACIONALMENTE O DESLINDE DADO À CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E
ADEQUADA. VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS. QUESTÕES ANALISADAS DE FORMA SUFICIENTE. RECURSO QUE NÃO SE
PRESTA PARA NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavio
Bianchini de Quadros (OAB: 220411/SP) - Tersio dos Santos Pedrazoli (OAB: 109940/SP) - Marise Beraldes Silva Dias Arroyo
(OAB: 58976/SP) - Adriana de Carvalho Vieira (OAB: 128769/SP) - Juliana Camargo de Araujo Lima Roggerio (OAB: 305593/
SP) - Carlos Lencioni (OAB: 15806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - São Paulo - SP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000336-77.2020.8.26.0333 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macatuba - Apelante: Pacheco Gomes
e Guimarães Advogados - Apelado: Luiz Antonio Rui - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA
CONDIÇÃO NÃO AFASTADA EXIGIBILIDADE SUSPENSA PESQUISAS QUE COMPETEM À PARTE INTERESSADA IMPERTINÊNCIA DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO
DE QUE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDO NA AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO MERECE SER
REVOGADO, CABENDO À PARTE REALIZAR AS PESQUISAS NECESSÁRIAS A COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA
SITUAÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º