Publicações Judiciais I ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5003517-79.2018.4.03.6109 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO PARTE AUTORA: SEOYON E-HWA FABRICACAO DE SISTEMA INTERIOR AUTOMOTIVO BRASIL LTDA JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA/SP - 3ª VARA FEDERAL Advogados do(a) PARTE AUTORA: CESAR MAURICIO ZANLUCHI - SP185181-A, KARINA TERESA DA SILVA MACIEL - SP202449-A PARTE RÉ: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5003517-79.2018.4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 796 manuseio dos autos e para atingir a Meta Prioritária n. 06 do CNJ, além do compromisso com a sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. RECURSO Nº 416/13 - PROCESSO Nº 813/12 - Comarca de Origem: BARRETOS/SP - RECORRENTE(S): BANCO FINASA S/A - Advogado(a)(s): DR. FABIO ANDRÉ FADIGA – OAB/SP N. 139.961 E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 657 ao contrato nº 310006705738, bem como para CONDENAR a parte requerida à restituição dos valores indevidamente pagos, respeitada a prescrição quinquenal, incidindo correção monetária sobre os valores exigidos indevidamente da parte autora desde o efetivo pagamento até o trânsito em julgado desta decis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 775 RECURSO Nº 381/13 - PROCESSO Nº 1887/12 - Comarca de Origem: BARRETOS/SP - RECORRENTE(S): BANCO ITAUCARD S/A - Advogado(a)(s): DR. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS – OAB/SP N. 23.134 - RECORRIDO(A)(S): JOSÉ OLIVEIRA TRINDADE - Advogado(a)(s): DR. ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA – OAB/SP N. 140.741 Juiz(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 795 CARLOS DE SOUZA - Advogado(a)(s): DR. ELISEU ATAIDE DA SILVA – OAB/SP N. 155.807 - JUÍZA RELATORA: GLÁUCIA VÉSPOLI - Súmula do Julgamento: O COLÉGIO RECURSAL, por maioria de votos, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas para afastar a devolução em dobro dos valores exigidos indevidamente no contrato, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 651 Processo 1003913-17.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Expedito Aparecido Ferreira - Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto/SP Ipm - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) sobre a contestação e documentos, no prazo de 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 848 327 a repetição dos valores exigidos indevidamente; que sofreu danos morais que devem ser reparados pela requerida. Pede a procedência da ação para esses fins. A requerida contestou a ação aduzindo que falta ao autor interesse de agir e a ocorrência da decadência; que os valores exigidos foram compensados;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 659 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso contra esta sentença, certifiquese sobre o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias.Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 777 CARLOS RAMÃO ARGUELHO OVELAR - Advogado(a)(s): DR. ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA – OAB/SP N. 140.741 - Juiz(a) RELATOR: CLÁUDIO VITA - Súmula do Julgamento: O COLÉGIO RECURSAL, por unanimidade de votos, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas para afastar a devolução em dobro dos valores exigidos i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 794 a instituição financeira ré, em conseqüência, ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 580,00 devidamente acrescida de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento da ação, e de juros de mora de 1% ao mês, estes computados a partir da citaç�