TJSP 07/02/2022 - Pág. 1010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
1010
Nº 1031496-66.2019.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Brasfit Academia
de Ginástica Ltda. - Apelado: Caio Martins Cabeleira - Apelado: Marcos Sayeg - Nos termos do artigo 1.010, § 3º do Código de
Processo Civil de 2015, processo o presente recurso, pois preenchidos os requisitos para sua admissibilidade, recebendo-o em
seu duplo efeito, nos termos do artigo 1.012, caput, do mesmo ordenamento processual ... à mesa - Magistrado(a) Mario A.
Silveira - Advs: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP) - Caio Martins Cabeleira (OAB: 316658/SP) - Pátio do Colégio,
nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1055933-76.2016.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Padre Antonio 1530 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Knijnik São Paulo Engenharia S.S - Vistos. Fls. 153/154:
Ante a noticia da falência, intime-se por carta sua administradora judicial da embargada, F. REZENDE CONSULTORIA EM
GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., para que se manifeste no processo, no prazo de cinco dias, em atenção ao disposto no artigo
22, III, n, da Lei 11.101/2005. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo,
31 de janeiro de 2022. SÁ DUARTE Relator - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Daniel Ostronoff (OAB: 192980/SP) - Pedro
Romeiro Hermeto (OAB: 42860/SP) - Fabio Machado Malago (OAB: 236033/SP) - Luiz Antonio Varela Donelli (OAB: 248542/
SP) - Eduardo Vital Chaves (OAB: 257874/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
DESPACHO
Nº 2015584-10.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aurea
Lucia Ferronato - Agravado: Residencial Jardins de Provence - Interessado: Esser New York Empreendimento Imobiliario Spe
Ltda. - Interesdo.: Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Depto. Fiscal - Fisc 33 - Interesdo.: Isec Securitizadora
S/A - Interesdo.: Fernando Silva Priore - Interesdo.: Edison Rey Silveira - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento (fls. 01/08)
interposto por Aurea Lucia Ferronato contra a decisão (fls. 1.023 e 1.033, E-Saj de 1º grau) proferida pelo MM. Juiz de Direito
da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Comarca de São Paulo, que, nos autos da ação de execução de débitos
condominiais, ajuizada por Residencial Jardins de Provence contra Esser New York Empreendimentos Imobiliários SPE., deferiu
o pedido das partes e arrematante, estabelecendo a ordem de preferência para levantamento do valor da arrematação. Pugna
pela concessão do efeito suspensivo. Numa primeira cognição, entendo pela viabilidade de concessão do efeito suspensivo, nos
termos do artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil, até o julgamento deste agravo de instrumento, diante da possibilidade
de levantamento do numerário depositado nos autos, a fim de evitar prejuízo irreparável a parte, antes da cognição a respeito
em grau recursal. Determina-se a intimação da parte contrária para manifestação, nos termos do artigo 1.019, II, do Código
de Processo Civil, assim como dos interessados, credor fiduciário, arrematante e Municipalidade. Intime-se. Após, conclusos.
São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. MARIO A. SILVEIRA Relator - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Advs: Aurea Lucia Ferronato
(OAB: 136824/SP) (Causa própria) - Marcio Kuperman Carlik (OAB: 231642/SP) - Rodrigo Marmo Malheiros (OAB: 143502/SP)
- Francisco Alexandre Filho (OAB: 420274/SP) - Fernando Marmo Malheiros (OAB: 234389/SP) - Flavio Mazzeu (OAB: 106969/
SP) - Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB: 415653/SP) - Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB: 179209/SP) - Fernando
Silva Priore (OAB: 279841/SP) (Causa própria) - Dalva Rosa Torciano (OAB: 55117/SP) - Gustavo Leandro Torciani Teixeira
Ferreira (OAB: 286159/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2016061-33.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Edna das
Graças Ferreira Sória - Agravante: José Ricardo Sória - Agravado: Eduardo Pires - Agravada: Daniele Abdouch Pires - Vistos.
Indefiro o efeito suspensivo diante da impossibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação até o pronunciamento da
Turma Julgadora. Intimem-se os agravados a, querendo, ofertar contraminuta. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. SÁ
DUARTE Relator - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Renato Sedlacek Moraes (OAB: 215904/SP) - Mariana Vidal (OAB: 410905/
SP) - Rafael Parisi Abdouch (OAB: 358811/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2016233-72.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Vanessa Husith de
Almeida Ferreira - Agravante: Alex Sandro Roncalle Consoni Ferreira - Agravado: Davi Gouvea Antonio - Vistos. 1. Tendo em
vista a matéria em discussão, presente a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro o efeito suspensivo
para que os valores bloqueados não sejam levantados pelo agravado até o pronunciamento da Turma Julgadora. Oficie-se. 2.
Juntem os agravantes a cópia da procuração outorgada pelo agravado ao advogado cadastrado. 3. Cumprido o item 2, intime-se
o agravado a, querendo, ofertar contraminuta. 4. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. SÁ DUARTE Relator - Magistrado(a) Sá
Duarte - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB: 329355/SP) - Pátio
do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2017110-12.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaratinguetá - Agravante: Edp São
Paulo Distribuição de Energia S/a. - Agravada: FERNANDA CRISTINA MACEDO ROMANO GALHARDO - Vistos. Trata-se de
agravo de instrumento (fls. 01/22) interposto por EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A contra a decisão (fls. 55) proferida
pela MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaratinguetá, que, nos autos da ação de obrigação de fazer c.c.
antecipação de tutela, ajuizada por Fernanda Cristina Macedo Romano Galhardo contra ela, deferiu a tutela de urgência para
determinar a parte requerida a ligação do serviços de fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, no prazo de 5 dias,
sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00. Pugna pela concessão do efeito suspensivo. Numa primeira
cognição, entendo pela viabilidade de concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.019, I, do Código de Processo
Civil, até o julgamento deste agravo de instrumento, diante da questão controvertida envolvendo a irregularidade do imóvel
junto à Prefeitura, a fim de evitar prejuízo irreparável a parte, antes da cognição a respeito em grau recursal. Determina-se a
intimação da parte contrária para manifestação, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Após,
conclusos. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. MARIO A. SILVEIRA Relator - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Advs: Gustavo
Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB: 425293/SP) - Pátio do Colégio, nº 73
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º