TJSP 07/02/2022 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2015
a autocomposição. Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência
prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior. Nesse contexto, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2- CITE-SE
a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO/
CARTA. Intime-se. - ADV: RENATO KLEN CARVALHO (OAB 436179/SP)
Processo 1001401-11.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - T.V.C. - E.S.P.S.P. - Vistos.
Defiro o prazo requerido para 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em 05 dias e independente de nova
intimação. Intime(m)-se. - ADV: MICHELE FUJII (OAB 321494/SP), ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/
SP)
Processo 1001556-19.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ADELINO LUIZ FROZI e outro - Ronaldo
Arajujo da Conceição e outros - Vilma Maria Saraiva e outros - 1 Providencie a serventia a inclusão do confrontante Ramon
Najar Padilha no sistema. 2 Para refinar as pesquisas, informem os autores eventuais dados de Ramon e Roberto Miguel, como
data de nascimento, nome da genitora ou nº do CPF. Int - ADV: SUELI BOVOLENTO (OAB 60021/SP), RICARDO ARAUJO
ALVES (OAB 386036/SP)
Processo 1003095-83.2015.8.26.0361/01">1003095-83.2015.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1003095-83.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Eric Akihiro Minemoto - - Mariane Cristina dos Santos Cardoso Minemoto - Casa Nova
Mogi das Cruzes Empreendimentos Imobiliários S/A - - Construtora Inmax Tecnologia de Construção Ltda e outro - Homologo a
arrematação juntado a fls. 977/980. Oportunamente, após o prazo para eventual impugnação, com a indicação das respectivas
peças e recolhimento das despesas, expeça-se carta de arrematação e comprovando o arrematante em 30 dias o registro da
carta com instituição de hipoteca do bem. Aguarde-se a comprovação dos pagamentos. - ADV: TACITO BARBOSA COELHO
MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), RAFAEL TORO DOS SANTOS (OAB 277329/SP)
Processo 1003110-52.2015.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - I. - N.S.F.S. Complemente a parte interessada a(s) taxa(s) de desarquivamento considerando o valor de R$ 38,75 para o exercício (1,212
UFESPs). - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), ELIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 109754/
SP)
Processo 1004159-55.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Celia Aparecida de Morais Ochoski
- Livia de Oliveira Santos Peres - - Leandro Campos - 1 - Em que pese a documentação apresentada pelos requeridos, indefiro
o pedido da concessão da gratuidade judiciária. Com efeito, o requerido Leandro de Oliveira Campos declarou à Receita Federal
ser titular de quotas de capital social da empresa LB Campos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e não há comprovação
de que a pessoa jurídica está inativa (fls. 221). Ademais, é pouco crível que, com a disponibilidade dos meios eletrônicos de
pagamento, o titular da conta bancária cujos extratos estão juntados às fls. 126/127, pague e receba seus compromissos
financeiros exclusivamente com valores em espécie, considerando a ausência de movimentação por dois meses consecutivos
(março e abril de 2021), deixando de apresentar o extrato relativo ao mês de maio do mesmo ano, vindo a juntar extrato do
mês seguinte sem movimentação. Relativamente à requerida Livia de Oliveira Santos Peres, observo que possui profissão
certa, sua renda mensal ultrapassa R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e movimentação bancária incompatível com a afirmação de
pobreza. Pontue-se que endividamento e compromissos financeiros não são argumentos suficientes a embasar o pedido da
gratuidade judiciária. Destarte, indefiro a concessão da gratuidade judiciária. 2 - No mais, - ADV: VIVIANE GALHARDI SANTOS
(OAB 408172/SP), LEILA RIBEIRO SOARES (OAB 263439/SP), CAROLINA GOUVEIA TORRES (OAB 408243/SP), VANESSA
PINHEIRO SEIXAS E SILVA (OAB 400099/SP)
Processo 1005123-48.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Vidabella
Clube Nova Bras Cubas Ll - Natalia Suelen Vieira da Silva - 1 Fls. 117/118: Ciência da anotação da penhora via Renajud. 2
Ante as custas recolhidas às fls. 106/107, expeça-se mandado para intimação do executado nos termos da decisão de fls. 108
e avaliação e constatação do veículo penhorado. 3 Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP) para que
informe sobre a existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória do veículo FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX,
2006/2007, placas DQN3472, chassi 9BD17301A74174200. A presente decisão servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará.
Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça com os benefícios do art. 212, CPC, cuja a providência
será realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que
servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc.
IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente,
a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência,
poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e
agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias.
A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em
papel, ainda que se trate de processo físico. 4 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de
modo que, então, tal pedido será analisado. Int - ADV: VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO (OAB 291207/SP), MAGDA
GONÇALVES TAVARES (OAB 170958/SP)
Processo 1005205-50.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Flamboyant - Edson de Moura - 1 Expeça-se mle ao exequente e diga em termos de prosseguimento. Int - ADV: EDSON DE
MOURA (OAB 158176/SP), LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO (OAB 341860/SP)
Processo 1005352-71.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Roseli da Silveira de Souza
Benfica - Matsumara e Mizuta Comércio de Veículos Ltda - Mizutavel Pick-ups e Automóveis - Zilda Martins de Souza Cavalcante
- Dessa forma, suspendo o feito, até o trânsito em julgado nos autos do processo nº 1007502-25.2021.8.26.0361, limitada a
suspensão ao período de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 313, V, a, e § 4º, do Código de Processo Civil. Permanece
mantida a eficácia da tutela de urgência concedida, nos termos do artigo 296, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Incumbe à autora, tão logo ocorra o trânsito em julgado, comunicar o juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para retomada do
andamento processual. 2.Intimem-se. Mogi das Cruzes, 01 de fevereiro de 2022. - ADV: KLEBER LORCA SANTOS (OAB
203800/SP), LOURDES RABIÇO CIATTI ROZA (OAB 171249/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DE SOUZA (OAB 272610/SP)
Processo 1006650-69.2019.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Congregação de
Santa Catarina - Apresente o exequente o valor atualizado do débito me 10 dias. - ADV: FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP)
Processo 1006680-36.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Residencial Jardim
dos Amarais 1 - Vistos. Foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente
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