TJSP 07/02/2022 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2197
respectiva margem consignável; b) condenar o requerido a restituir à parte autora, na forma simples, os valores indevidamente
descontados de seu benefício previdenciário, com correção monetária pela Tabela Prática de Cálculos Judiciais do TJSP a
partir de cada desconto e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; e c) condenar o requerido ao pagamento de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com incidência de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês a partir
da citação e correção monetária, pela Tabela Prática de Cálculos Judiciais do TJSP, a partir da data desta sentença (Súmula
362 do STJ). Em razão da sucumbência, tendo a autora decaído de parte mínima do pedido (Súmula 326 do STJ), condeno o
requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre
o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC). Autorizo desde já a compensação da condenação com o valor depositado
às p. 49/50. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP), JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1500023-63.2022.8.26.0368 - Auto de Prisão em Flagrante - Fato Atípico - JOÃO CARLOS APARECIDO DE
OLIVEIRA - Providencie o advogado Dr. Amauri Izildo Gambaroto a impressão de sua certidão de honorários (fls. 68) e proceda
o encaminhamento à OAB. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1500252-38.2020.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - ALESSANDRO FERNANDO
BATISTA SIQUEIRA - Vistos. Fls.281/291:manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO MOMESSO (OAB
277499/SP)
Processo 1500446-28.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.S. - Vistos. Cumprase a sentença e o V.Acórdão. Expeça-se imediatamente mandado de prisão em desfavor do réu EDVÂNIO DOS SANTOS. Após
o cumprimento do mandado, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais
pertinente e ao estabelecimento prisional onde o réu estiver preso. Procedam-se às necessárias anotações e comunicações,
inclusive junto ao sistema informatizado. Arbitro os honorários advocatícios ao Defensor nomeado em 30% da tabela OAB/DPE,
expedindo-se a certidão correspondente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.
Intime-se. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP)
Processo 1500664-22.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - NELSON ROQUE RIBEIRO
JUNIOR - - MATEUS DOS SANTOS ANTONIO e outro - Vistos. Cumpra-se a sentença e o V.Acórdão. Expeça-se imediatamente
mandado de prisão em desfavor do réu MATEUS DOS SANTOS ANTONIO. Após o cumprimento do mandado, expeça-se a guia
de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais pertinente e ao estabelecimento prisional onde o réu
estiver preso. Sem prejuízo, expeça-se guia definitiva em relação ao réu NELSON ROQUE RIBEIRO JÚNIOR, encaminhando
para a VEC local. Procedam-se às necessárias anotações e comunicações, inclusive junto ao sistema informatizado. Arbitro
os honorários advocatícios aos Defensores nomeados às fls.218/219 em 30% da tabela OAB/DPE, expedindo-se a certidão
correspondente. Efetue-se o cálculo da multa aplicada e intimem-se os réus, através de carta com “A.R”, para efetuarem o
pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução da multa penal (Prov. CG nº 004/2020, art. 480-A). Intime-se. ADV: GUSTAVO ANTONIO PINHEIRO (OAB 372913/SP), REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP)
Processo 1503971-18.2019.8.26.0368 (apensado ao processo 1500398-69.2019.8.26.0368) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Leve - Douglas Rodrigues Borges - Manifeste-se a defesa do réu Douglas Rodrigues Borges, no prazo de 05 (cinco)
dias, se há interesse em recorrer da sentença proferida nos autos. - ADV: ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/
SP), MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2022
Processo 0000160-22.2022.8.26.0368 (processo principal 1002330-86.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria Cecilia Marangoni Zerbinati - Os autos encontram-se com vista à exequente para
manifestação acerca da impugnação. - ADV: DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP)
Processo 1000524-45.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Hamilton Soares de Lima e outro - Os autos encontram-se
com vista à Autora para manifestação acerca da petição de fls.184 (o réu postula pela apresentação do valor do débito para
depósito/quitação). - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), PAULO SÉRGIO MARQUES FRANCO (OAB 186848/
SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), KAREN PINHATTI (OAB 323051/SP)
Processo 1002260-64.2021.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. Manifeste-se a Autora em termos de prosseguimento. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB
157721/SP)
Processo 1003374-14.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Multiseguimentos NPL - Não Padronizado - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de
Justiça (fls. 593 cumprimento negativo), no prazo legal. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1004510-12.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coopercitrus Cooperativa
de Produtores Rurais - Tathiane Frezarin - Os autos encontram-se com vista à parte executada (a credora não concorda com a
extinção posto que, segundo afirma, falta o pagamento de uma parcela do acordo). - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS
TOLER (OAB 178060/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP), WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2022
Processo 0000182-17.2021.8.26.0368 (processo principal 1001480-61.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Rodrigo Ruza Martinez - Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: JEAN CARLOS GONZALES
MEIXAO (OAB 260162/SP)
Processo 0000930-49.2021.8.26.0368 (processo principal 1000586-51.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cédula de Crédito Comercial - Bruno de Ramos Moraes 38502297856 - Olin Transportes e Logistica Ltda Epp - Manifeste-se
o exequente quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), LEONARDO
ANGELO TEIXEIRA (OAB 428876/SP)
Processo 0001224-04.2021.8.26.0368 (processo principal 1001255-41.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º