TJSP 08/02/2022 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
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defensor(a), expeça-se a(s) certidão(ões) de honorários, a(s) qual(is) ficará(ão) disponível(eis) através do sistema e-SAJ, para
que o advogado, após a devida conferência providencie sua impressão. 8. Comunique-se ao TRE, IIRGD e Autoridade Policial.
9. Certifique a serventia, se há objetos ou armas apreendidos, abrindo-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca
daqueles que, eventualmente, estiverem pendentes de destinação. 10. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de
praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ANDRÉ AIRTON NORONHA MARIANO (OAB 434357/SP)
Processo 1500624-34.2021.8.26.0294 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins F.C.P.S. - Ciência a(o)(s) nobre(s) advogado(a)(s) de que a certidão de honorários encontra-se disponível no sistema e-SAJ
para impressão, de responsabilidade do(a) procurador(a) interessado. - ADV: NILCEMARY SILVA DE ANDRADE (OAB 367789/
SP)
Processo 1500693-66.2021.8.26.0294 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - L.N.F. - Ciência a(o)(s) nobre(s)
advogado(a)(s) de que a certidão de honorários encontra-se disponível no sistema e-SAJ para impressão, de responsabilidade
do(a) procurador(a) interessado. - ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP)
Processo 1500847-84.2021.8.26.0294 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.O.F. - Ciência a(o)(s) nobre(s) advogado(a)(s) de que a certidão de honorários encontra-se disponível no sistema e-SAJ para
impressão, de responsabilidade do(a) procurador(a) interessado. - ADV: NILCEMARY SILVA DE ANDRADE (OAB 367789/SP)
Processo 1500989-25.2020.8.26.0294 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça - D.M.S.G. - Ciência a(o)
(s) nobre(s) advogado(a)(s) de que a certidão de honorários encontra-se disponível no sistema e-SAJ para impressão, de
responsabilidade do(a) procurador(a) interessado. - ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP)
Processo 1501019-31.2018.8.26.0294 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça (art. 147) - L.N.F. - Ciência
a(o)(s) nobre(s) advogado(a)(s) de que a certidão de honorários encontra-se disponível no sistema e-SAJ para impressão, de
responsabilidade do(a) procurador(a) interessado. - ADV: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/
SP)
Processo 1501196-87.2021.8.26.0294 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - C.R.S. - Ciência a(o)
(s) nobre(s) advogado(a)(s) de que a certidão de honorários encontra-se disponível no sistema e-SAJ para impressão, de
responsabilidade do(a) procurador(a) interessado. - ADV: NILCEMARY SILVA DE ANDRADE (OAB 367789/SP)
Processo 1501253-13.2018.8.26.0294 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - S.A.T.M. - 1. Considerando a manifestação
ministerial de fls. 152, aliada aos documentos de fls. 146/147 comprovam o cumprimento integral do pactuado, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE em face de SIDNEY ANTONIO DE TOLEDO MARTINS, nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo
Penal. Fica consignado que a teor do que dispõe o art. 28-A, §12º, do Código de Processo Penal, a celebração e o cumprimento
do presente acordo não deverá constar de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inc. III do §2º
do referido art. 28-A do CPP (verificar se o agente fora beneficiado por acordo de não persecução penal, transação penal ou
suspensão condicional do processos nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração). 2. Oportunamente, procedidas as
anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RUY CELSO CORREA R TUCUNDUVA (OAB
119199/SP)
Processo 1501278-21.2021.8.26.0294 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.R.
- - C.R.S. - Ciência a(o)(s) nobre(s) advogado(a)(s) de que a certidão de honorários encontra-se disponível no sistema e-SAJ para
impressão, de responsabilidade do(a) procurador(a) interessado. - ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP), ROSEMENEGILDA
DA SILVA SIOIA (OAB 104001/SP)
Processo 1501710-11.2019.8.26.0294 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - ELVIO MENDES DE ATAIDE - 1. Tendo em
vista o Comunicado CG nº 284/2020, a fim de garantir a razoável duração do processo na atual situação de pandemia do vírus
COVID-19, designo o dia 12 de abril de 2022, às 14h30, para apresentação da proposta de acordo de não persecução penal, nos
termos da cota Ministerial de fls. 144/146, porém o ato será realizado de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a
ferramenta Microsoft Teams. O Oficial deverá certificar se a(s) parte(s) tem condições técnicas de participar da videoconferência
(smartphone ou computador e acesso a internet). Caso seja necessária a expedição de Carta Precatória e alguma das partes
não tenha como participar de forma virtual, solicita-se desde já ao douto Juízo Deprecado os préstimos necessários para que
o depoimento seja colhido de forma tradicional por meio de Carta Precatória, nos termos do item 1 do Comunicado CG nº
378/2020 e dos itens 30 e 31 do Comunicado Conjunto nº 581/2020. 2. Proceda-se ao agendamento da audiência junto ao
Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização. Importante esclarecer que
essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, através
do link de acesso ou do QR Code que segue ao final da presente decisão, desde que o aplicativo Microsoft Teams seja instalado.
Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 30 minutos antes do horário designado para o início da
audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 15 minutos antes do horário
de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); III) todas
as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Para outros esclarecimentos,
as partes poderão acessar a cartilha da audiência virtual no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 3. Intimem-se pessoalmente o (a) réu (ré) da audiência designada, bem como para que forneça
o endereço eletrônico, onde receberá o link de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone, cabendo
ao Oficial de Justiça certificar os referidos dados. O Oficial de Justiça também deverá indagar ao réu se possui Defensor, ou se
deseja a atuação de defensor dativo nomeado através do convênio DPE/OAB. Na segunda hipótese, observando o Comunicado
SPI nº 43/2014, que visa implantação do sistema de Defensoria Pública “Módulo de Indicação de Advogados” MI, proceda-se
ao necessário para indicação de Advogado(s), o(s) qual(is) deverá(ão) ser devidamente intimado(s), com urgência, para que
informe(m) seu(s) endereço(s) eletrônico(s) para envio do link de acesso. Em caso de audiência próxima, a serventia deverá
proceder à nomeação de defensor dativo, independente de intimação, constando no mandado o nome do defensor. Porém,
ainda assim, o Oficial de Justiça também deverá cientificar o réu de que possui o direito de constituir advogado, caso em que o
defensor dativo será destituído. Em qualquer caso, sobrevindo endereço novo, expeça-se mandado de intimação independente
de nova vista ou conclusão. Depreque-se, se o caso. No mais, a audiência seguirá todas as instruções fornecidas através do
Comunicado CG 284/2020. Caso haja dificuldade na intimação presencial das partes e interessados, fica desde já autorizado ao
Sr. Oficial de Justiça a utilização de todos os meios de comunicação céleres, tais como contato telefônico, mediante aplicativos
de mensagens (Whatsapp), mensagens texto SMS, e-mail, entre outros, desde que devidamente certificado nos autos. Expeçase o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP)
Processo 1501774-21.2019.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - WELLINGTON FERREIRA DA SILVA
- 1. Tendo em vista que não houve recurso da sentença proferida que condenou o réu WELLINGTON FERREIRA DA SILVA
pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, a pena de 3 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial
de cumprimento semiaberto, em razão da reincidência, bem como considerando o trânsito em julgado às fls. 192, expeça-se
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