TJSP 08/02/2022 - Pág. 1710 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
1710
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Aline Souza Calves (OAB: 399132/SP) (Convênio A.J/OAB) - Fernando Aparecido da Silva (OAB:
351138/SP) - Luana dos Santos Oliveira (OAB: 369145/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Jose Victor Ramos Nogueira (OAB: 337935/SP) (Defensor Público) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1015388-80.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Jânia
Paula Zanata - Apelado: Bacuribe Imóveis S/c Ltda - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA EMPRESA COM SITUAÇÃO CADASTRAL “BAIXADA” NO CNPJ PLEITO RECURSAL
PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL SITUAÇÃO
IRREGULAR QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA EM EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SENTENÇA MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vinicius Almeida Domingues (OAB: 175905/SP) - Leiraud
Hilkner de Souza (OAB: 294632/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1015532-48.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: F. N. G. (Assistência
Judiciária) - Apelado: P. M. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS JULGADA PROCEDENTE AJUIZADA PELO GENITOR QUE OBTEVE A
MINORAÇÃO DO PERCENTUAL DO PENSIONAMENTO DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, SE DESEMPREGADO, PARA 30%.
ANTERIORMENTE EMPREGADO PAGAVA 30% DE SEUS RENDIMENTOS O QUE REPRESENTAVA QUANTIA MENOR QUE
A PAGA QUANDO PERDEU O VINCULO EMPREGATÍCIO. O ACOLHIMENTO DO PEDIDO PARA REDUZIR AINDA MAIS O
PERCENTUAL (15%) COLIDIRIA, POR CERTO, COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, III, CF). HONORÁRIOS
RECURSAIS MAJORADOS EM R$300,00 SOBRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA PARA A PARTE SUCUMBENTE (ART. 85,
§11, CPC), OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA. NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Joao Paulo dos Santos (OAB: D/EF) (Defensor Público) - Marcos
Vinicius Marins de Oliveira (OAB: 141487/SP) - Pedro de Moraes Piraja (OAB: 350532/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1020249-14.2020.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: P.
H. M. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: P. H. M. de O. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA, EM PARTE, FIXANDO-SE ALIMENTOS EM 30%
DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, OU 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU EMPREGO
INFORMAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA O CASO DE DESEMPREGO.
NÃO ACOLHIMENTO.ARBITRAMENTO QUE SE MOSTRA ADEQUADO À REALIDADE DE AMBAS AS PARTES. OBRIGAÇÃO
DE SUSTENTO QUE É DE AMBOS OS GENITORES. VALOR QUE FICA MANTIDO, PORQUE CONDIZENTE COM AS
NECESSIDADES PRESUMIDAS DO FILHO DE 6 ANOS DE IDADE, QUE TAMBÉM PODE CONTAR COM A CONTRIBUIÇÃO DA
MÃE.NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gilberto Mendes Sousa Junior (OAB: 325269/SP) - Aline
Panace Menino (OAB: 314949/SP) - Bruna Arruda de Abreu (OAB: 371281/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1022335-57.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: ALOISIO FERNANDES DA
COSTA (Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Fábio Quadros - Deram provimento ao recurso. V. U.
- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. HIPÓTESE DO ART. 31
DA LEI Nº 9.656/98. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE GEROU RECURSO DO AUTOR, PLEITEANDO A MODIFICAÇÃO
DO JULGADO. POSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO E.
STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP 1.818.487, 1.816.482 E 1.829.862. CONTRIBUIÇÃO POR MAIS DE VINTE ANOS
COM O PLANO OFERECIDO PELA EX-EMPREGADORA DO AUTOR. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 31 DA LEI NO 9.656/98, QUE
DETERMINA PARIDADE DE TRATAMENTO ENTRE EMPREGADOS ATIVOS E INATIVOS. PRETENSÃO DO AUTOR QUE NÃO
DIFERE DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ POR JULGAMENTO EM REGIME DE CASOS REPETITIVOS. TEMA 1034.
SENTENÇA QUE MERECE MODIFICAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º