TJSP 08/02/2022 - Pág. 3815 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
3815
úteis para que o autor apresente os documentos elencados na referida decisão, desde que atuais. Esclareço, desde já, quenão
serão aceitos pedidos de dilação de prazo sem a comprovação da sua imprescindibilidade (art. 223 do CPC). Cartório: decorrido
o prazo de 5 dias, com ou sem resposta, remeta os autos à conclusão. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 1000506-76.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Matheus da Silva Almeida
- Vistos. Fls. 119/120: Ao expert para esclarecimentos. Int. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS (OAB 389474/SP)
Processo 1000688-96.2020.8.26.0695 - Ação Civil Pública - Flora - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Relatórios
às fls. 292/294. Relatório técnico de vistoria (datado de 15/12/2020) às fls. 300/304. No prazo de 10 (dez) dias úteis, comprove
o autor o recolhimento de duas taxas para citação por carta com AR e uma taxa para citação por oficial de justiça. Cartório:
decorrido o prazo de 15 dias úteis a contar da publicação da decisão retro, com ou sem resposta, remeta os autos à conclusão.
Int. - ADV: ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP)
Processo 1000689-47.2021.8.26.0695 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Julimar Moreira
Santos - Singulare Pré-moldados Em Concreto Ltda - - Francisco Rodrigues Neto e outros - Adnan Abdel Kader Salem Fls. 87/91: Ao habilitante e ao falido para manifestação. - ADV: ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), GILBERTO
GIANSANTE (OAB 76519/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), DANIELA ESTABEL DA SILVA (OAB 252524/
SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), ADRIANO DE SOUZA
JAQUES (OAB 315165/SP)
Processo 1000837-58.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rafael Gabriel
Migliolli - Vistos. Mediante o recolhimento das custas correspondentes (ressalvada prévia concessão de gratuidade de justiça),
promova-se pesquisa de endereços nos sistemas conveniados a este juízo. Caso sejam obtidos novos endereços nas pesquisas,
cite-se. Caso a parte ré não seja encontrada em nenhum dos endereços obtidos nas pesquisas, cite-se por edital, com prazo
de 20 (vinte) dias. Caso não identificados novos endereços nas pesquisas, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Int. ADV: THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP)
Processo 1000865-26.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.F.C. - V.R.S. - Fls.
281: Cumpra-se a r. decisão monocrática, que concedeu o efeito suspensivo, para o fim de ara suspender, por ora, o regime de
visitas fixado na decisão de págs. 107/111. Intimem-se as partes por meio de publicação na imprensa. Sem prejuízo, resguardese a realização dos estudos pelo Setor Técnico. Após, conclusos. Int. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB 313309/SP),
JULIA RAMOS DA FONSECA (OAB 427853/SP)
Processo 1000914-38.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Companhia Ultragaz S/A Comércio de Gás e Água Nazaré Ltda - Me e outro - Fls. 259/260: providencie a parte executada, uma vez que lhe deu causa,
no prazo de 15 dias, o ressarcimento ao leiloeiro das despesas (fls. 259/260 R$ 1320,68) oriundas da hasta publica cancelada
em razão do acordo firmado entre as partes. Decorrido o prazo sem pagamento, nos termos do artigo 515, I e V, do CPC,
serve o presente expediente de título executivo judicial. Fls. 266/267: conforme item 4 da sentença de fl. 255, “Por questões de
celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá
como ofício. A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de
Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, apresentando a para protocolo perante
as repartições competentes, para fins de baixa de restrição, liberação de constrição ou para outros fins de direito.”. Assim,
deverá a parte interessada realizar as baixas nas restrições. Int. - ADV: ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ILDA
APARECIDA DA SILVA (OAB 275480/SP), JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (OAB 216384/SP)
Processo 1001096-87.2020.8.26.0695 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Matheus Junio Ferreira - - Danillo
Henrique Ferreira - Relatório à fl. 112. Fl. 116: Defiro a dilação de prazo (5 dias úteis). Cartório: decorrido o prazo sem resposta,
sem nova conclusão, cumpra-se o disposto no §1º do art. 485 do CPC, por e-mail. Int. - ADV: EVANDRO LISBOA DE SOUZA
MAIA (OAB 293809/SP)
Processo 1001165-85.2021.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G.S. - No prazo de 5 (cinco) dias úteis, providencie
o autor: a) Apresentar duas declarações de corretores de imóveis credenciado no Creci atestando o valor de mercado do
imóvel, bem como o valor de aluguel; b) Dar valor certo a cada um dos bens que serão partilhados, inclusive os imóveis que
guarneciam a residência. Esclareço, desde já, quenão serão aceitos pedidos de dilação de prazo sem a comprovação da sua
imprescindibilidade (art. 223 do CPC). Cartório: decorrido o prazo de 5 dias, com ou sem resposta, remeta os autos à conclusão.
Int. - ADV: LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), GISLAINE APARECIDA DE SOUZA SILVA (OAB 403394/SP)
Processo 1001184-67.2016.8.26.0695 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.C.O.T. H.C.O. - Vistos. Diante do bloqueio BacenJud positivo (fls. 211/213), intime-se o executado, na pessoa de seu curador especial,
para manifestação em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil, e, decorrido esse prazo,
para manifestação em dez dias, nos termos do artigo 847, também do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WILLIAM OLIVEIRA
MATOS (OAB 368787/SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), FÁBIO LUIZ MEZENCIO (OAB 301854/
SP)
Processo 1001264-89.2020.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.T. - Fl. 72: aguarde-se o trânsito em julgado da
sentença (30 dias da ciência do MP). - ADV: ADRIANA DE SOUZA LAURA (OAB 184261/SP)
Processo 1001309-59.2021.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Sérgio Rosa - Anoto, para fins de
controle interno, que os bens deixados pelos genitores da parte autora foram objeto do inventário nº 0000773-09.1997.8.26.0048.
Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: a) Apresentar as certidões de óbito de seus genitores;
b) Apresentar o formal de partilha; c) Apresentar duas declarações de corretores de imóveis credenciado no Creci informando o
valor de marcado da área; d) Corrigir o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor de mercado da área; e) Indicar quem
são os possuidores atuais dos imóveis lindeiros à área objeto desta demanda, uma vez que os trabalhos técnicos têm mais de
1 ano e a situação fática pode ter se alterado; f) Juntar de comprovante atualizado de seu endereço, devendo justificar por que
está em nome de terceiro, se o caso, apresentando, para tanto, declarações com firma reconhecida em cartório extrajudicial; g)
Fornecer o seu próprio endereço eletrônico (e não o de seu patrono), requisito da petição inicial (art. 319, II, CPC). Caso não
possua e-mail, deverá criá-lo em algum provedor gratuito e fornecê-lo ao juízo, a fim de possibilitar a sua intimação pessoal
por esta modalidade de comunicação (art. 270, CPC); h) Apresentar certidões do distribuidor em seu nome, bem como de seus
antecessores na posse do imóvel (seus genitores); i) Apresentar certidão negativa de domínio que pode ser obtida no CRI,
por meio de simples requerimento instruído com cópia do mapa e memorial descritivo do imóvel usucapiendo; j) Apresentar
comprovante de pagamento do IPTU/ITR/faturas de água ou energia de todo o período da posse ad usucapionem; k) Apresentar
declarações de 3 (três) pessoas, que não sejam confrontantes da área usucapienda, a fim de comprovarem o preenchimento dos
requisitos necessários para deferimento da usucapião (posse pública, mansa e pacífica, ininterrupta e sem oposição, com ânimo
de dono, pelo prazo de 15 anos - deverão constar EXPRESSAMENTE tais requisitos na declaração), com firma reconhecida (as
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