TJSP 09/02/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
2022
(OAB 158378/MG)
Processo 0003404-56.2012.8.26.0352 (352.01.2012.003404) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 397/398: Ante a alegação da parte autora, intime-se o perito para informar a
possibilidade da realização da perícia com a documentação constante dos autos. Sendo favorável, inicie-se o trabalho pericial.
Int. - ADV: PAULO ROBERTO MOTA FERREIRA (OAB 64367/SP)
Processo 0003513-02.2014.8.26.0352 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Cheque - SONIA REGINA
BELL PÁSSARO -ME - Vistos. O incidente de desconsideração de personalidade jurídica é medida de caráter excepcional
possibilitando o exercício do contraditório e assim, a citação dos sócios é medida que se impõe, pois o que se pretende é evitar
a constrição judicial de bens dos sócios sem qualquer possibilidade de defesa. Portanto, o ônus da prova é de quem alega.
Sendo assim, deverá o requerente diligenciar quanto ao endereço dos sócios. Com a indicação dos endereços, citem-se com as
formalidades de praxe. Int. - ADV: ALEXANDRE BORGES VANNUCHI (OAB 173844/SP)
Processo 0003626-53.2014.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ROBERTO
GALDIANO PERES e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 1517/1518: Ad cautelam, diga a parte contrária em 05 dias,
presumindo-se a concordância na hipótese de silêncio, considerando a vultuosidade do numerário a ser levantado. Int. - ADV:
CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), EDERSON
ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP)
Processo 1000074-82.2022.8.26.0352 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Andrelino Gonçalves da Silva Aguinaldo Gonçalves Motta - - Alessandra Fernandes Nogueira - - Andreia Fernandes da Silva Nascimento - - Arlinda Fernandes
da Silva - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Destarte, objetivando resguardar o interesse público e impedir a
indevida concessão do benefício de gratuidade a quem não faz jus, concedo à parte autora o prazo de quinze (15) dias para
comprovar documentalmente a alegada necessidade, trazendo aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos,
bem como cópia da sua última declaração de imposto de renda, se for o caso. Caso contrário, no mesmo prazo, comprove a
parte demandante o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, independentemente de nova
intimação. Int. Miguelópolis, 07 de fevereiro de 2022. - ADV: FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP)
Processo 1000156-84.2020.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Gilberto Alves Teixeira - Açucar e Álcool
Oswaldo Ribeiro de Mendonça Ltda e outro - Vistos. Fl.295/297: Cadastre-se o advogado da parte requerida, junto ao sistema
SAJ. Anote-se. Sem prejuízo, intimem-se as partes acerca da designação de audiência para o dia 05 de Maio de 2022, às 13h30
min. Int. - ADV: EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), MATHEUS AUGUSTO DE GUIMARÃES CARDOSO
(OAB 178636/SP)
Processo 1000193-77.2021.8.26.0352 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - N.M.N. - Vistos. Defiro o pedido de fls. 153/155.
Anote-se. Defiro a cota retro, devendo o requerido se manifestar a respeito no prazo de 10 dias. Int. - ADV: RENAN PERARO
JORGE (OAB 335361/SP)
Processo 1000331-44.2021.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - T.S.F. - S.C.S. - Vistos.
Vista à parte autora para que no prazo de quinze dias apresente réplica, se for o caso (Contestação às fls. 44/48). Após,
com a apresentação da réplica ou decorrido o prazo, dê-se vista às partes a fim de que se manifestem acerca de eventual
interesse na produção de provas, podendo especificar, no prazo de 05 (cinco) dias, aquelas que pretendem produzir e justificar
a pertinência de cada uma delas, assim como de eventual interesse em composição, apresentando, no mesmo prazo, os termos
da proposta, se for o caso. Int. Miguelópolis, 07 de fevereiro de 2022. - ADV: MATHEUS GAROFALO FERNANDO (OAB 416442/
SP), ROBERVANIA TOSTA DA SILVA (OAB 396857/SP)
Processo 1000445-80.2021.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Claudemir Aparecido Marqueis
- Algar Telecom S.a. - - OI S.A, - Vistos. Fls. 380/381: Nos termos do art. 429, II, do CPC, arguida a falsidade da assinatura,
incumbe à parte que produziu o documento comprovar a sua veracidade. A propósito, esclareça a parte autora, em 05 dias,
se ainda insiste na produção da prova pericial, ficando indeferido, por ora, o pedido de constatação retro formulado. Int. ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), ISABELA MENDES
MARQUEIS (OAB 344483/SP)
Processo 1000572-86.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Sebastião de Paula Toledo Nair da Silva e outro - Vistos. Fl.195: Indefiro a citação por edital nos termos da decisão proferida a fl.192. No mais, cumpra-se
a decisão supramencionada, providenciando-se o necessário. Int. - ADV: JOEL MOISES (OAB 41263/SP), MÔNICA MOISÉS
GARCIA FREITAS (OAB 426300/SP)
Processo 1000713-76.2017.8.26.0352/06 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sandra Regina Matos
do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Nota do Cartório: Ciência as partes interessadas acerca do
agravo de instrumento juntado de fls. 119/164. Manifestem-se em termos do prosseguimento do feito. No prazo legal. - ADV:
MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1000730-73.2021.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Vanilda Barbosa de Souza Faria - Vistos.
Fl.69: Anote-se. Fl.70: Providencie-se a citação no endereço indicado. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB
194172/SP)
Processo 1000788-76.2021.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia de
Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Colorado Credcol - Vistos. Fl.80/81: Cumpra-se a decisão proferida a fl.77/78. Int. ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1001002-04.2020.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria Magalhaes - BANCO
SAFRA S/A - Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não
há nulidades. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas, especificamente aquela de natureza pericial. Proceda a
serventia à indicação de profissional regularmente cadastro neste Juízo para a realização da perícia, com a observação de que
os honorários deverão ser pagos nos termos da CSDP 92/2008, haja vista que a parte autora litiga sob o palio da assistência
judiciária. Sem prejuízo, ofertem as partes os quesitos no prazo de 05 dias, ficando facultada a indicação de assistente técnico.
Laudo em 15 dias. Int. Miguelópolis, 8 de fevereiro de 2022 - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), JULIANA AKEL
DINIZ (OAB 241136/SP), JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/
SP)
Processo 1001074-25.2019.8.26.0352 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - F.D.S. - D.O.F. - Nota do Cartório: Ciência as
partes interessadas acerca da carta precatória recebido de fls. 289/316. Manifestem-se em termos do prosseguimento do feito.
No prazo legal. - ADV: PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
Processo 1001126-26.2016.8.26.0352 - Inventário - Inventário e Partilha - Tauane Cristine Angelo Silva - - Eloísa Angelo
Silva - Luiz Carlos Silva - - Luciana Aparecida Silva - - Lucio Adauto Silva - - Eliana Maria Silva Rocha - Vistos. A considerar
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