TJSP 09/02/2022 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
2021
Processo 1001917-24.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Luciana da Silva - Vistos.
Nos termos do que restou decidido no processo nº 2015/00183.868 Sema 3.3, remetam-se os autos para o Juiz designado para
auxiliar e sentenciar a comarca de Miguelópolis, Dr. Eduardo Giorgetti Peres, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Int. - ADV:
RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1500207-03.2021.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS FORTUNATO DOS
SANTOS - VISTOS. Inviável a absolvição sumária, uma vez que os fatos são controvertidos, o que exige ampla dilação probatória.
A denúncia cumpre os requisitos do artigo 41 do CPP e o Ministério Público tem o direito de tentar provar a veracidade de
sua acusação em juízo. Confirmo o recebimento da denúncia. Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o
dia 24/02/20241, às 16:15hs pela forma virtual na Plataforma Microsoft Teams. Na data, todos os participantes da audiência
deverão estar disponíveis e com o acesso no sistema com antecedência de 20 (vinte) minutos do horário da audiência. Defiro a
produção da prova oral. Intimem-se as testemunhas. Requisitem-se os policiais e servidores públicos, se necessário. Expeça-se
carta precatória, se for o caso. Considerando que tratar os autos de roubo desta forma existe a possibilidade da necessidade
da realização de reconhecimento do réu pelas vítimas. Determino pois que conste do oficio de requisição do réu que o
estabelecimento penal deverá no dia da audiência apresentar 03( três) pessoas que possuam semelhança com o réu. Deverá
ser atribuído a cada um deles um número deixando-os préviamente disponíveis. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se,
com urgência. INT. - ADV: ANDRESSA CHAVES MAGALHÃES (OAB 255484/SP)
Processo 1502333-27.2021.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FABRICIO GUTIERRES QUEIROZ
- - CARLOS EMERSON ALVES PEREIRA - Certifico e dou fé que o capacete apreendido nos autos encontra-se em cartório à
disposição das partes. O mencionado objeto deverá ser manuseado em cartório e não poderá ser retirado. - ADV: RUI BARBOSA
GONÇALVES JUNIOR (OAB 382375/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 1502333-27.2021.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FABRICIO GUTIERRES QUEIROZ
- - CARLOS EMERSON ALVES PEREIRA - Providencie a serventia o necessário para a realização da audiência. - ADV: RUI
BARBOSA GONÇALVES JUNIOR (OAB 382375/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 1502353-18.2021.8.26.0352 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- PRESLEI DA SILVA OLIVEIRA - Vistos. 1. Preliminarmente, determino o apensamento dos autos do processo nº 150236532.2021.8.26.0352, aos presentes autos. Providencie a serventia o necessário. 2. Em seguida, anoto que, conforme mencionado
pelo douto representante do Ministério Público, o aditamento é benéfico ao réu, pois permite o eventual o reconhecimento da
continuidade delitiva de condutas na já prolação da sentença. Assim, em caso de eventual condenação, a pena a ser aplicada
será menor a que seria eventualmente fixada nos dois processos, quando o reconhecimento da continuidade delitiva somente
poderia ocorrer na execução da pena. Diante disso, recebo o aditamento à denuncia de fls. 225/228 - para processamento Providencie a serventia o devido lançamento no histórico de partes. Considerando que o laudo do Exame Químico Toxicológico
já foi devidamente juntado aos autos acima mencionado, em cumprimento ao Comunicado CG N.º 932/2015, servirá a presente
decisão como OFÍCIO à Autoridade Policial para que proceda a destruição do entorpecente remanescente apreendido nos
autos, reservando-se, contudo, o necessário para eventual contraprova, nos termos do artigo 50 e 50-A da Lei n.º 11.343/2006.
Em cumprimento ao disposto na Lei n.º 11.343/06, determino nova notificação do réu para responder a acusação por escrito
no prazo de 10 dias, contados da data da juntada do mandado aos autos. Considerando que o réu já possuía defensora na
pessoa da Dra. Rosemary Barbosa Garcia, determino a sua intimação para que apresente nova defesa prévia, em relação ao
novo aditamento. Considerando ainda o aditamento recebido, determino o cancelamento a audiência já designada para o dia
24/02/2022. Expeça a serventia o necessário para a intimação e comunicação de todos os envolvidos na audiência acerca de
seu cancelamento. Servirá ainda a presente decisão, como OFÍCIO à Delegacia de Polícia para que, no prazo de 05(cinco)
dias, encaminhe a este Juízo o laudo químico toxicológico (referente ao entorpecente apreendido nestes autos principais).
Nos termos do artigo 316, parágrafo único do CPP, da Recomendação n.º 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça e da atual
situação de pandemia causada pelo novo corona vírus, passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva
do réu PRESLEI DA SILVA OLIVEIRA. Os fundamentos para a decretação da prisão preventiva de fs. 65/71, foram fortalecidos
pelos aditamentos à denúncia ofertados e recebidos por este Juízo. Com efeito o réu agora se encontra processado como
incurso no artigo 33 da Lei 11.343/06 por 03 vezes, demostrando desta forma reiteração criminosa. Cumpra-se, com urgência.
Intimem-se. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2022
Processo 0000011-85.1996.8.26.0352 (352.01.1996.000011) - Monitória - Espécies de Contratos - Algodoeira Atibaia Ltda Mate Moisés e outros - Juliano de Moraes Moreira - Vistos. Fl.1879/1883 e fl.1885: Ciência às partes acerca da designação de
leilão no processo nº 0010081-77.2018.5.15.0052 Vara do Trabalho de Ituverava, referente ao imóvel de matrícula nº 6.147 do
CRI de Miguelópolis, conforme documentação constante dos autos. Int. - ADV: ALESSANDRA DA VEIGA SOUZA (OAB 281652/
SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB 186557/SP), DAISY LUCY ALVES DA SILVA
PIERRI (OAB 114180/SP)
Processo 0000725-05.2020.8.26.0352 (processo principal 0001370-06.2015.8.26.0352) - Cumprimento de sentença
- Serviços Hospitalares - SILVANA SILVEIRA DE SOUSA - Vistos. Fl.34: Intime-se o executado para efetuar a entrega da
medicação, no prazo de dez (10) dias, sob pena de sequestro da verba pública. Intime-se. - ADV: DENISE LOPES TAVEIRA DE
OLIVEIRA NAGIB (OAB 277036/SP)
Processo 0001982-80.2011.8.26.0352 (352.01.2011.001982) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Luciano Moysés Cristino e outro - Convef Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fl.1036: Defiro a digitalização dos presentes
autos nos termos da decisão proferida a f.1058/1059. Fl.1038/1057: Determino o cadastramento do advogado junto ao sistema
SAJ. No mais, cumpra-se o v.Acórdão cientificando-se as partes. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento. Int. ADV: JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), SÉRGIO EDUARDO PIMENTA DE FREITAS (OAB 212594/SP),
ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO (OAB 150586/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 0002225-92.2018.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - S.H.O. Manifestem-se as partes acerca da certidão de fls. 124. - ADV: LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO (OAB 272133/SP)
Processo 0002584-13.2007.8.26.0352 (352.01.2007.002584) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Rural Sa - Oscar Razera - - Razera Agricola Ltda - Vistos. Fl.360/361: Cadastre-se o procurador do autor junto ao
sistema SAJ. Anote-se. Sem prejuízo, ante o teor da alegação do autor, intime-se o requerido. Int. - ADV: FRANCISCO XAVIER
DOMINGOS DE SOUZA (OAB 88975/MG), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP), HYMOLA FERNANDA GARCIA TEODORO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º