TJSP 09/02/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
2023
o teor da petição de fls. 55/59, em especial às fls. 58, verifica-se que, em tese, há interesse de menores. Portanto, dê-se
vista dos autos ao Ministério Público para eventual manifestação, pelo prazo legal. Em seguida, intime-se a Fazenda Pública
para se pronunciar, se for o caso, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do Tema Repetitivo
1074 do STJ (Processos: REsp 1.896.526/DF e REsp 1.895.486/DF), no prazo de quinze dias. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA
MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1001177-61.2021.8.26.0352 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Cosme Luis Mendes de Lima - Vistos. Intimem-se os autores
para emendar a peça de intróito nos termos do parecer do il. Representante do Ministério Público. Após, conclusos para
deliberação. Int. - ADV: PRISCILA BRAGA DE PAULA FERREIRA (OAB 446960/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/
SP)
Processo 1001317-03.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vilson
Supriano Oliveira - BANCO PAN S/A - Vistos. Fl.362/367: Ciência ao autor. Sem prejuízo, intime-se o requerido para efetuar o
pagamento das custas e despesas processuais. Com o recolhimento, arquivem-se. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS
(OAB 345868/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1001424-47.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José
Eurípedes da Silva - BANCO PAN S/A - Vistos. Fl.440/443: Ciência ao autor. No mais, cumpra-se a sentença proferida a fl.434.
Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1500069-71.2020.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADAIL DE ALMEIDA - Vistos. Com
urgência, expeça a serventia mandado de prisão em desfavor do réu Adail de Almeida, ante o trânsito em julgado do V. Acórdão.
Analisando os autos verifico que já foi expedida Guia de Recolhimento a qual deu origem ao PEC: 0008577-88.2020.8.26.0026.
Desta forma determino a remessa de cópia do V. Acórdão de fls. 360/371 e de seus trânsitos em julgados ao DEECRIM pelo qual
tem trâmite a PEC do sentenciado. No mais, determino a expedição de Oficio à Justiça Eleitoral comunicando a condenação.
Expeça ainda a serventia o necessário para a cobrança da pena pecuniária bem a expedição da devida certidão de honorários
à defensora dativa e comunicação à vitima dos termos do V. Acórdão. Intimem-se. - ADV: CAROLINE LACERDA GRANHANI
MOYSÉS (OAB 356335/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2022
Processo 0002689-77.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002689) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Roberto Galdiano Peres - Itau Unibanco Sa e outro - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento
com advertência de que no silêncio os autos serão extintos pelo cumprimento integral da obrigação. Int.. * - ADV: MARCIO
ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 2000055-98.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO DE ARAUJO
- conclusos para despacho - ADV: ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2022
Processo 1001871-98.2019.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Guilherme
Prado Laert - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Intimação da requerida através do portal eletrônico. - ADV:
WILLIAN ALVES (OAB 224823/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2022
Processo 0000503-03.2021.8.26.0352 (apensado ao processo 1000121-32.2017.8.26.0352) (processo principal 100012132.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Alenor da Silva Moura - Vistos. Arquivem-se. Dilig. Int.
- ADV: EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP)
Processo 1000096-43.2022.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Zenaide
Alexandre da Silva - Vistos. Diante das especificidades da causa, da pandemia do COVID-19 e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por
iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das
partes litigantes. Cite-se a parte requerida para que, querendo, conteste o pedido, no prazo de quinze dias, sob pena reputaremse verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20, da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dilig. Int.
- ADV: ERICA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 180783/SP)
Processo 1000238-81.2021.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dagoberto
Sales Silva Júnior - Sky Brasil Serviços Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista que o recorrente não efetuou o preparo no prazo
legal, julgo deserto o recurso por ele apresentado, o que faço com fundamento no artigo 42, § 1º da Lei 9099/95. Certifique-se
o trânsito em julgado da sentença. Arquive-se. Dilig. Int. - ADV: ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000330-59.2021.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vantuil
Stábile - Gmad Ribeirão Suprimentos para Móveis Ltda-me e outro - Vistos. Renove-se a intimação do autor para, no prazo de
10 dias, manifestar-se requerendo o que entender oportuno. Dilig. Int. - ADV: VINICIUS RODRIGUES ALVES (OAB 417994/SP),
SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP)
Processo 1000659-71.2021.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juosas
Roberto da Luz Marmo - Amazon.com.br - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado
da sentença e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Dilig. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º