TJSP 14/02/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
2009
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP) - Tatiana Mayume Moreira
Minota (OAB: 276360/SP) - Ana Carla Marques Borges (OAB: 268856/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2016615-65.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Maracaí - Agravante: Banco C6
Consignado S/A - Agravado: Antônia Raimunda da Silva - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso,
com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENSÃO À LIMITAÇÃO MÁXIMA DA INCIDÊNCIA DA MULTA
E CORRIGIDA A PERIODICIDADE DA INCIDÊNCIA NÃO CABIMENTO APLICAÇÃO DO ART. 537 DO CPC IMPOSIÇÃO
DE MULTA QUE NÃO CONTRARIA QUALQUER DISPOSIÇÃO LEGAL JÁ QUE DEVIDAMENTE BASEADA NA LEGISLAÇÃO
ATINENTE À ESPÉCIE E SEM PERDER DE VISTA A PECULIARIDADE DO CASO, CONSAGRANDO, ASSIM, O EXERCÍCIO
INDISPENSÁVEL DO PODER GERAL DE CAUTELA, DENTRO DO LIMITE DE SUA DISCRICIONARIEDADE. DESNECESSÁRIA
A LIMITAÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA E A READEQUAÇÃO DE SUA PERIODICIDADE, OU SEJA, CONVERSÃO DA MULTA
DIÁRIA POR EVENTO JÁ QUE BASTA O RECORRENTE CUMPRIR A LIMINAR. DETERMINANDO QUE O PRAZO DE DEZ
DIAS TERÁ INÍCIO A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Fabiano Rodrigues dos Santos (OAB: 298644/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2016888-44.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Adilson Benedito
Petinatti - Agravado: João Eduardo de Melo - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PESQUISA BACEN-CCS. INDEFERIMENTO MANTIDO. PESQUISA QUE NÃO É
DESTINADA A BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristian de Sales Von Rondow (OAB: 167512/SP) - Celso Modonesi (OAB:
145278/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2017653-15.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fernando da
Silva Martins - Agravado: Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO
DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. A DISTÂNCIA ENTRE A RESIDÊNCIA DO REQUERENTE (NA CIDADE DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO - SP) E A COMARCA EM QUE OPTOU POR AJUIZAR A AÇÃO (FORO DE SÃO PAULO) ELIDE A ALEGAÇÃO
DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, CONSIDERANDO O CUSTO DE DESLOCAMENTO ENTRE AS CIDADES. R. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB:
123817/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2141552-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante:
Marcílio Eugênio - Agravado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Alberto Gosson Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA QUE O AUTOR APONTASSE AS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS OBJETO DE REVISÃO. INCONFORMISMO.PRETENSÃO QUE NÃO É EXATAMENTE REVISIONAL DAS
CLÁUSULAS CONTRATUAIS, MAS SIM DECLARATÓRIA QUANTO AO EFEITO LIBERATÓRIO DO DEPÓSITO PROMOVIDO
PELO AUTOR, ESPECIFICAMENTE COM RELAÇÃO À PARCELA VENCIDA E SEUS ENCARGOS MORATÓRIOS. PEDIDO
TIPICAMENTE CONSIGNATÓRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE PRESCINDE DE EMENDA.PRECEDENTES DESSA C. CÂMARA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marco Antonio Zuffo (OAB: 273625/SP) - Luiz Rodrigues
Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2193077-08.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri
- Embargte: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Embargdo: Abt
Computação Grafica Me - Magistrado(a) Alberto Gosson - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º