TJSP 14/02/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
2008
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Amanda Guimarães do Carmo (OAB: 331211/SP) Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1123423-73.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: America Net Ltda Apelado: CHIMENTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO - Magistrado(a) Edgard Rosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E DE INTERNET. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO
EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS FATURAS EMITIDAS. ALEGAÇÃO DE NÃO FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS. INSTALAÇÃO
DOS EQUIPAMENTOS QUE NÃO FOI FINALIZADA. INCUMBE À AUTORA, PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
E DE INTERNET, PROVAR QUE CONCLUIU A INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS CONTRATADOS E QUE HOUVE REGULAR
FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS. CPC, ART. 373, I. MERA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS QUE NÃO COMPROVA A REGULAR
UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE FATURAS MENSAIS COM HISTÓRICO DETALHADO DA UTILIZAÇÃO.
ÔNUS NÃO DESINCUMBIDO. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) - Valmir da Silva
Frate (OAB: 211886/SP) - José Felipe de Almeida Andrade (OAB: 354868/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2005423-38.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante:
JOSE SEVERINO FOGAÇA - Agravante: ANA LEIDE DOS SANTOS FOGAÇA - Agravada: LEONTINA DANIEL ROMERA
- Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. LIMINAR CONCEDIDA PARA RETOMADA DO BEM. RECURSO INTERPOSTO
PELOS REQUERIDOS. CONTRATO ESCRITO DE COMODATO FIRMADO EM 2001, POR PRAZO INDETERMINADO, ENTRE
OS RÉUS E O FALECIDO MARIDO DA AUTORA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRATO FICTO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL EM
FAVOR DOS ACIONADOS. POSSE DIRETA QUE NÃO É EXERCIDA PELA DEMANDANTE HÁ MAIS DE 20 ANOS. LIMINAR
QUE FORA DEFERIDA SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 15 DESTE
E. TRIBUNAL. NÃO SE OLVIDANDO DO EVIDENTE PERIGO DE DANO REVERSO, RESULTANTE DA DESOCUPAÇÃO
FORÇADA DE IMÓVEL, BEM ASSIM DA NÃO COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA NA RETOMADA DESTE, RAZOÁVEL QUE SE
PERMITA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Amanda Monteiro (OAB: 401091/SP) - Larissa Monteiro (OAB: 422003/SP) - Benedito Donizeth
Rezende Chaves (OAB: 79513/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2015978-17.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ISA CORREA
LIMA BENDAHAN - Agravado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO INSTRUMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO
DE VOOS. R. DECISÃO QUE INDEFERIU AS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. A DISTÂNCIA ENTRE A RESIDÊNCIA DO REQUERENTE (NA CIDADE DE BELEM/PA) E
A COMARCA EM QUE OPTOU POR AJUIZAR A AÇÃO (FORO DE SÃO PAULO) ELIDE A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS, CONSIDERANDO O CUSTO DE DESLOCAMENTO ENTRE AS CIDADES. R. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Pressato de Araujo (OAB: 388391/SP) - Páteo do Colégio - Sala
109
Nº 2016373-09.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: FELIPE
FERRARI DE FARIAS (Justiça Gratuita) - Agravado: MARIA JOSE SOBRAL - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE
REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. DESCABIMENTO. CITAÇÃO
FEITA POR HORA CERTA POR OFICIAL DE JUSTIÇA EM RAZÃO DA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DO EXECUTADO.
ALEGAÇÕES CONTRADITÓRIAS DE SEUS FAMILIARES QUANTO AO SEU PARADEIRO. CORRETA APLICAÇÃO DOS
ARTIGOS 252 A 254 DO CPC.EXECUÇÃO FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA
E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO
DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS, A CARACTERIZAR TÍTULO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 784,III, CPC.
INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL.EXCESSO DE EXECUÇÃO E PEDIDO DE REVISÃO DE
CLÁUSULA CONSTANTE NO TÍTULO EXEQUENDO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE TAIS MATÉRIAS EM SEDE DE
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POSTO QUE NÃO SÃO MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E PASSÍVEIS DE SEREM
CONHECIDAS DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO.DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO DA AGRAVADA POR LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 80 E 81 DO CPC.DECISÃO MANTIDA.RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º