TJSP 15/02/2022 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3448
201
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2022
Processo 1003022-86.2020.8.26.0248 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Perda ou Modificação de Guarda - H.J.M.
- - E.J.G. - Ficam as Defesas intimadas a apresentarem as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. - ADV: TÂNIA
DAVID MIRANDA MAIA (OAB 322049/SP), MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP)
Processo 1011883-27.2021.8.26.0248 - Providência - Tutela de Urgência - P.O.N.G. - Ciências às partes sobre petição e
documentos de fls. 86/108 juntados pela Fazendo do Estado de São Paulo, comunicando o cumprimento da liminar. - ADV:
CARLOS SARTORELLO JUNIOR (OAB 393190/SP)
Processo 1502610-35.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Thiago
Luis Oretti - ANTE O EXPOSTO, CONDENO THIAGO LUIS ORETTI à pena de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, mais
194 dias-multa, em regime inicial aberto, por incurso no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso VI, da Lei n.º
11.343/2006. Presentes os requisitos do “caput” e incisos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade
pela restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, além de multa, que fixo em dez dias, com valor
no mínimo legal. Os detalhes serão fixados pelo Juízo da Execução. - ADV: CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DA SILVA (OAB 411628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2022
Processo 0001981-09.2017.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - André Alexandre Alves - Deisiane Mascarenhas - - Rogerio Farias Leite Tavares Pedro - Gisele Nunes do Amaral - Certidão de honorários expedida.
- ADV: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), ELIANA ROSSIGNATTI (OAB 180229/SP), MARIA DELCIRENE
CAMPOS RUIZ (OAB 216942/SP), ELIANE SILVA PRADO (OAB 226546/SP)
Processo 1500234-49.2020.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Clenilson
Nunes - FICA a dd. Defensora intimada a se manifestar sobre o cálculo de multa de fls. 317, no prazo de três dias; e de que fora
expedida certidão de honorários. - ADV: JUÇARA FERNANDES DA SILVA (OAB 113555/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2022
Processo 0001316-61.2015.8.26.0248 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.W.S.S. - Prevê o art.
422 do Código de Processo Penal que as partes poderão arrolar, no máximo, cinco testemunhas para serem ouvidas durante
o julgamento em plenário. A Defesa, a pág. 896, listou expressamente que ouviria as seguintes testemunhas: Bruna Carla
Rodrigues, Cleonice Loureiro da Silva, Jessica de Araujo Santos e José Erisvaldo dos Santos, além de requerer a inquirição do
perito Flávio Yoshida, que, entretanto, respondeu aos quesitos apresentados. Não pode a defesa, neste momento processual,
alegar que arrolou todas as testemunhas que prestaram testemunho no rito sumário da culpa, em clara burla ao limite máximo de
testemunhas previsto na legislação processual penal, o que não se pode admitir. Aguarde-se o julgamento. - ADV: FERNANDO
DE MOURA (OAB 174872/SP), GUSTAVO NOGUEIRA STOCHI (OAB 313829/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB
331148/SP), PAULO TADEU TEIXEIRA (OAB 334266/SP), DANIELLE DE ALMEIDA CARVALHO FERREIRA (OAB 360165/SP)
Processo 0001369-32.2021.8.26.0248 (apensado ao processo 7000073-31.2013.8.26.0248) - Execução da Pena - Pena
Privativa de Liberdade - DIRCEU RIBEIRO PENA - Pág. 580: Comunique-se à SEAP a alteração de endereço do réu. No mais,
como requerido pelo Ministério Público a pág. 584, proceda a serventia a elaboração de novo cálculo de liquidação das penas.
Após, nova vista ao parquet. Dê-se ciência às partes. - ADV: HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/
SP)
Processo 0001546-93.2021.8.26.0248 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - João Francisco de Paula - Vistos.
Ante o integral recolhimento, julgo extinta a pena de multa imposta ao sentenciado João Francisco de Paula, nos autos do
processo 0000809-49.2017.8.24.0034-Itapiranga-SC-Vara Única), para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficiese ao Banco do Brasil para a transferência do valor em favor da FUNPESP (BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n°
139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80). Procedam-se as necessárias anotações e comunicações arquivando-se os autos.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: RAÍ FARIA LIMA (OAB 424067/SP), CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS
(OAB 111868/SP), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), RUBENEUTON OLIVEIRA LIMA (OAB 152850/SP), MAURO ANTONIO
SERVILHA (OAB 175969/SP)
Processo 0002156-95.2020.8.26.0248 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marcos Rodrigo Pedroso - Vistos.
Ante o integral recolhimento da pena pecuniária e da multa, julgo extinta as penas impostas ao sentenciado Marcos Rodrigo
Pedroso (Processo N. 0001263-46.2016.8.26.0248-Foro de Indaiatuba-2ª Vara Criminal), para que produza os seus legais
e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 109 da LEP. Após o trânsito em julgado, procedam-se as necessárias anotações e
comunicações arquivando-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP)
Processo 0005915-43.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Marcos Antonio Santos
- Vistos. Considerando a inversão no oferecimento dos memoriais, intime-se a Defesa para ratificar ou retificar suas alegações
finais. Na inércia, certifique-se a ocorrência e tornem conclusos para sentença. - ADV: JOSE WALSER WALMIR RU BARNABE
(OAB 87832/SP)
Processo 0008790-20.2014.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Mercedes
Furlanetto Serafim - Ante o integral recolhimento da pena pecuniária julgo extinta a pena imposta à ré Mercedes Furlanetto
Serafim, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 109 da LEP. Após o trânsito em julgado,
procedam-se as necessárias anotações e comunicações arquivando-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV:
LUÍS HENRIQUE GUIDETTI (OAB 193163/SP)
Processo 1001240-15.2018.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Calúnia - Andréia Luise Bueno da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º