TJSP 15/02/2022 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3448
2021
pedido de cumprimento de sentença condenatória processar-se-á, em regra, nos próprios autos da ação de conhecimento.
Faculta-se ao ofício de justiça a autuação em apartado, com geração de números novos, de tantos incidentes quanto forem
os exequentes, se o processamento conjunto nos autos principais dificultar a rápida solução da demanda. O pedido será,
todavia, distribuído, quando o cumprimento de sentença houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele
que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo. Art. 1.285. O cumprimento de sentença
de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço. Assim, a petição de
cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento, selecionando corretamente o tipo de petição,
de modo a permitir o correto processamento de seu pedido, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017 ao
realizar o peticionamento eletrônico: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como
segue: (...) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria
Execução de Sentença e selecionar o “Tipo de Petição”, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento
Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Neste último caso (discordância com
os valores), o prazo para apresentação do cumprimento de sentença será de 15 (quinze) dias. 4. Decorridos, com a necessária
certidão, aguarde-se provocação no arquivo, ficando o(a) requerente advertido do disposto no §4º do art. 513 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP)
Processo 1002023-67.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sérgio Quirino de Medeiros - Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Intimação da parte autora para informar se compareceu à perícia agendada. - ADV:
JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002184-77.2019.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 119: Manifeste o(a) autor (a) em termos de prosseguimento, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/
SP)
Processo 1002317-22.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - José Carlos Tardim - 1) Intimação do(a)
apelado(a), na pessoa de seu advogado(a), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte “exadversa”, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Com a apresentação, ou certidão de decurso do prazo, caso inexista questão a ser
dirimida nesta Instância, os autos serão remetidos à Superior Instância, independentemente de despacho. - ADV: ANA ROSA
RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP)
Processo 1500014-12.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - JOSUE FERRARI RECEBO o recurso apresentado pelo réu em seus regulares efeitos. Intime-se a defesa do réu para, no prazo legal, apresentar as
razões de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. Elabore-se o cálculo da prescrição da pretensão punitiva
em concreto, acessando a calculadora disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-eexecucao-penal/calculadora-de-prescricao-da-pretensao-punitiva) e junte-se o cálculo aos autos. Com a apresentação das
razões recursais, remetam-se os autos ao Ministério Público, para apresentação das contrarrazões. Após, com as cautelas
e providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal
(Ipiranga sala 40). - ADV: LUIS OTAVIO FORTI (OAB 388159/SP), DEBORA FERNANDA ROSSATO (OAB 362113/SP)
Processo 1500518-78.2021.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GIOVANE FERNANDO DUARTE
RIBEIRO - RECEBO o recurso apresentado pelo réu em seus regulares efeitos. Intime-se a defesa do réu para, no prazo legal,
apresentar as razões de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. Elabore-se o cálculo da prescrição
da pretensão punitiva em concreto, acessando a calculadora disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br/
sistema-carcerario-e-execucao-penal/calculadora-de-prescricao-da-pretensao-punitiva) e junte-se o cálculo aos autos. Com a
apresentação das razões recursais, remetam-se os autos ao Ministério Público, para apresentação das contrarrazões. Após,
com as cautelas e providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção de
Direito Criminal (Ipiranga sala 40). - ADV: HENRIQUE AMARAL DE SOUZA (OAB 251598/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2022
Processo 0001079-14.2021.8.26.0346 (processo principal 1000109-94.2021.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.M. - A.J.O. - Intime-se o executado para manifestar sobre a proposta de acordo
de fls. 58/60 no prazo de 05 dias. - ADV: WALCILENE SIMEÃO DE MOURA (OAB 388736/SP), CAMILA RAMOS DOS SANTOS
(OAB 405794/SP)
Processo 0002761-96.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Leonardo Vinicius Ribeiro da Luz Arruda - Tendo em
vista que o sentenciado mantém residência na cidade de Osasco/SP e não havendo oposição do MP, redistribua-se o presente
feito ao Juízo das execuções Criminais da Comarca de Osasco/SP, observando-se a atualização dos eventos segundo os
Comunicados CG 1182/2017 e CG 1591/2017 antes de realizada a redistribuição. - ADV: CARLAYNE MONTGOMERY MIGUEL
DE SOUSA (OAB 364032/SP), CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB 227273/SP)
Processo 0005586-08.2021.8.26.0996 (apensado ao processo 0000581-39.2020.8.26.0996) - Execução da Pena - Regime
inicial - Aberto - Romulo Manoel de Gois - Comunique-se o cadastramento da presente execução penal ao I.I.R.G.D., utilizando
o modelo próprio (cód. 500990). Após, ao Ministério Público, com vista. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/
SP)
Processo 0010420-59.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - JAIR RODRIGUES DA MATA - Designo o dia 22 de
março de 2022, às 15:00 horas, para realização da audiência virtual de advertência, a se realizar pelo TEAMS. À serventia, para
agendamento e comunicação ao executado, com envio de link de acesso ao ato. Intime-se. - ADV: LETÍCIA BRAZ MENDONÇA
(OAB 417145/SP), CARLOS HENRIQUE BISSOLI DE ALMEIDA (OAB 414349/SP)
Processo 1000103-24.2020.8.26.0346 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARTINÓPOLIS - Vistos. 1. Autorizo o levantamento. Expeça-se MLE em favor da exequente, conforme formulário juntado.
2. Após, manifeste-se a exequente a respeito da satisfação integral da obrigação a fim de viabilizar a extinção da ação e o
arquivamento definitivo dos autos, ou junte demonstrativo atualizado do débito remanescente: 2.1 em caso de comunicação
da satisfação integral, tornem conclusos para deliberação quanto à extinção e arquivamento. 2.3 em caso de juntada de
demonstrativo do débito remanescente, fica desde logo determinada a realização da nova diligência via Sisbajud objetivando
o bloqueio de ativos financeiros do(a) contribuinte devedor (a) até o limite devido. 3. Finalmente, em caso de requerimento de
extinção da ação pela satisfação integral da obrigação, a fazenda exequente deverá informar o responsável pela recolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º