TJSP 16/02/2022 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
1330
Processo 1500519-11.2018.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Flavio Augusto Volpate
- Vistos, Fls. 267: Cumpra-se como determinado. Intime-se o D. Defensor Dativo do réu Flávio Augusto Volpate do inteiro teor
do V. Acórdão (fls. 256/260), bem como do PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS que tem para apelar, caso seja de seu interesse.
Expeça-se o necessário. Int.. Junqueirópolis, 14 de Fevereiro de 2022.- - ADV: THIAGO SÉRGIO DE OLIVEIRA COLUCCI (OAB
378700/SP)
Processo 1500527-17.2020.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARCOS ALEXANDRE DA COSTA
- Vistos, Arbitro ao Dr. Guilherme Freitas Luengo, honorários no valor de 100% da tabela vigente (código 301). Expeça-se
certidão. Após, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, cientificando-se as partes. Int.. Junqueirópolis, 14
de Fevereiro de 2022.- - ADV: GUILHERME FREITAS LUENGO (OAB 425235/SP)
Processo 1500798-89.2021.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDRIELE JAQUELINE GAVIM - ALTAMIR SEBASTIÃO GAVIM e outros - Vistos, Petição de fls. 1217 e Carta Precatória de fls. 1218/1262: Ouça-se o Ministério
Público. Junqueirópolis, 14 de Fevereiro de 2022.- - ADV: TATIANA MARIANO DE BRITTO PASCAL (OAB 89515/PR), EDSON
LUIZ FACCHI JUNIOR (OAB 67979/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2022
Processo 1001119-84.2021.8.26.0311 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.J.V. - A.C.V.S. - Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de cinco(5) dias. Int. - ADV: EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB
157613/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP)
Processo 1001913-08.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Alves da Silva Crefaz Financiamento e Investimento S.a. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo
de cinco(5) dias. Int. - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA
(OAB 131602/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2022
Processo 0000058-74.2022.8.26.0311 (processo principal 0001868-12.2007.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - ISS/
Imposto sobre Serviços - Leandro Concórdia Busat - Vistos. Fls. 01: O Pedido guarda sorte de acolhimento. De fato, a arrematação
ou adjudicação judicial extingue os ônus que recaem sobre o bem arrematado ou adjudicado, vez que retira o devedor da cadeia
de titularidade. Isso porque, os registros das penhoras anteriores não têm eficácia em relação ao arrematante, novo titular de
domínio, devendo ser autorizado o cancelamento das constrições pendentes sobre o bem para que se efetue a transferência.
Isso significa dizer que a partir do momento em que o bem foi arrematado, as penhoras subsistentes são automaticamente
canceladas e o bem entregue ao terceiro livre e desembaraçado. Isto posto, ACOLHO o pedido formulado. Expeça-se mandado
de cancelamento da penhora - R. 13/501. A seguir, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARIA ANGELICA MONTEIRO VIALLE (OAB
207323/SP)
Processo 0001975-36.2019.8.26.0311 (processo principal 1000379-34.2018.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.L.O. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 528, § 3º do Código de
Processo Civil, DECRETO a prisão do executado ADALTIVO AMARAL DOS SANTOS, em regime fechado, pelo prazo de 30
(trinta) dias. Assinalo, dado o teor do artigo 323 do Código de Processo Civil, que o decreto prisional só será relevado caso o
devedor pague a prestação em atraso e as que se venceram até o efetivo e eventual pagamento. Expeça-se mandado de prisão.
Intime-se. - ADV: AROLDO APARECIDO DA COSTA (OAB 377994/SP), MANOEL TELLES DE SOUZA (OAB 417234/SP)
Processo 0002334-59.2014.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - G.H.R.S. - Vistos. Fls. 384/385: Defiro. Expeçam-se ofícios. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA
PINTO (OAB 422019/SP)
Processo 1000154-72.2022.8.26.0311 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Guerreiro Henrique - Lirio Guerreiro - Felix Guerreiro Henrique - - Everaldo Wagner Costa - - Erika Simone Costa - - Meiri Aparecida Guerreiro Serrano - - Valdecir
Guerreiro Serrano - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). Nomeio inventariante o
herdeiro EDUARDO GUERREIRO HENRIQUE, independentemente de compromisso. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE
INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Processe-se o inventário, providenciandose a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC Central
Notarial de Serviços Compartilhados, conforme Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça,
no prazo de 20 dias. Sem prejuízo, citem-se os herdeiros indicados às fls. 10/11, para os termos do inventário e da partilha,
destacando-se que poderão apresentar impugnação no prazo de 15 dias, a fim de arguir erros, omissões e sonegação de bens,
reclamar contra a nomeação de inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (CPC, art.
627). Expeça-se o necessário, ficando desde já autorizada pesquisa do endereço da herdeira Beatriz Guerreiro dos Santos nos
sistemas INFOJUD e SIEL. Int. - ADV: GIOVANA JERONIMO (OAB 399176/SP)
Processo 1000251-09.2021.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.G.S.
- A.S. - Vistos. Fls. 155/156: Defiro. Depreque-se a intimação pessoal do executado para efetuar o pagamento do débito e das
parcelas que se vencerem no seu curso, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de decretação de sua prisão, em regime fechado,
pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses. Int. - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP), MARI ROBERTA
CAVICHIOLI DE SOUZA (OAB 15617/MS)
Processo 1000471-80.2016.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Ingridi dos Santos Silva - Marcelo Silvino da Silva - Vistos. Oficie-se à Autoridade Policial com cópias dos autos para
apurar o crime, em tese, tipificado no artigo 244 do Código Penal. Quanto ao pleito do executado, a fls. 309/310, a alegação de
falta de capacidade contributiva, no âmbito da ação de execução, não tem o condão de caracterizar a inexigibilidade do título,
uma vez que a tese deve ser deduzida e comprovada em sede de ação revisional de alimentos, como bem ponderado pelo
Ministério Público. Assim, mantenho o decreto prisional. No mais, manifeste-se a exequente sobre a proposta de pagamento e
providencie a juntada de cálculo atualizado do débito, no prazo legal. Int. - ADV: SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP),
DANIEL DA SILVA MARQUES (OAB 417068/SP)
Processo 1000486-06.2017.8.26.0411 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.S.S. - M.S.S. - M.F.F. - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º