TJSP 16/02/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
2013
Processo 0000524-58.2021.8.26.0358 (processo principal 1003130-13.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria Alice Antunes Zerati - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o
cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/
MS), RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP)
Processo 0000907-36.2021.8.26.0358 (processo principal 1000702-24.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Claudio Geraldo Palmejani Me - (intimação do exequente para impressão e cumprimento do mandado
de entrega as fls. 57). Prazo: 30 dias - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 0001091-89.2021.8.26.0358 (processo principal 1003828-82.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Aristheu Martins Ponce - Vistos. Nos termos do artigo 19 § 2º, as partes comunicarão ao juízo as mudanças
de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado.
Conforme verifica-se as fls. 64, novamente o executado mudou-se sem comunicar o juízo; assim, dou por intimado o executado
acerca da penhora via Sisbajud de fls.45/53, contando-se a partir desta decisão o prazo de impugnação. Int. - ADV: NADJA
FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 0002591-93.2021.8.26.0358 (processo principal 1002086-85.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Wagner Pavan Puente - - Alessandra Cristina Merlin Puente - HB SAÚDE S/A - 2021/000747 Vistos.
Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Decorridos 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste decisório, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor do exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANDRE RICARDO
UEDA (OAB 354453/SP), MONIZE BARBOZA SALVIONE (OAB 345840/SP), JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 305044/
SP), MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP)
Processo 0003030-07.2021.8.26.0358 (processo principal 1002086-85.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - José Tito de Aguiar Junior - - Monize Barboza Salvione - HB SAUDE S/A - 2021/000747 Vistos.
Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Decorridos 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste decisório, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor do exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANDRE RICARDO
UEDA (OAB 354453/SP), MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP), JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 305044/SP)
Processo 1000102-32.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleonice
Vanzella Rodrigues - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação
do(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP)
Processo 1000307-61.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Laurindo Graton Vistos. Perante o Juizado Especial, o processo é orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia
processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Dessa forma, a opção das partes pela
não realização de audiência, prevista no art. 334, 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplica ao caso, ante a previsão
específica dos artigos 2º, 16 e 27, caput, da Lei 9.099/95. Assim, considerando a necessidade de manutenção do distanciamento
social em razão da pandemia COVID-19 e a possibilidade de realização das audiências de tentativa de conciliação por meio de
videoconferência, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, e do Ato Normativo NUPEMEC nº 01/2020, que regulamentou
a questão no âmbito dos Centros de Conciliação (CEJUSCs), intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, indiquem
endereço eletrônico (e-mail) e telefone de todos os participantes (partes, advogados e prepostos, se o caso), para que lhes seja
enviado link de acesso à reunião virtual, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS, pelo computador ou celular com
internet. Ficam as partes advertidas de que a ausência de justificativa ou de informação dos dados necessários equivalerão à
recusa em participar da audiência de tentativa de conciliação, sendo proferida sentença desde logo (revelia, no caso do réu,
e extinção do processo, no caso do autor), tudo nos termos dos artigos 23 e 51, inciso I, ambos da Lei 9.099/95. Observe-se
que é obrigatório o comparecimento pessoal das partes, vedada a representação por terceira pessoa (art. 9º da Lei 9.099/95),
pois a parte é meramente assistida por advogado, e não representada, senão em caso de situação recursal específica (art.
41, § 2º, da Lei 9.099/95). Eventual impossibilidade técnica ou prática de participação na audiência deverá ser apontada e
justificada, para apreciação, consoante decisões do CNJ nos Pedidos de Providências nº 0004106-34.2020.2.00.0000 (OAB/SP)
e 0003406-58.2020.2.00.0000 (OAB/AL). Após, se em termos, proceda-se à designação de audiência, intimando-se as partes,
com as advertências e orientações necessárias, observando-se que o convite da sessão de conciliação será encaminhado pelo
CEJUSC. Cite-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: CARLA MARIA ZANON ANDREETO (OAB 133912/SP)
Processo 1000459-12.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco
Carlos Ramos - - Vanessa Antunes Gomes Ramos - Vistos. Diante da atual situação de pandemia e da ausência de prejuízo às
partes, excepcionalmente, fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de defesa
escrita, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Sem prejuízo, eventual
proposta de acordo poderá ser apresentada nos autos, por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA
JUNIOR (OAB 173888/SP), LARISSA NUNES SCARELLI (OAB 427860/SP)
Processo 1000487-77.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Florisvaldo Fernandes Deus
- Vistos. Cite-se o(a) executado(a), por carta AR, para, no prazo de três dias úteis, efetuar o pagamento do débito, sob pena de
penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução. Anote-se a prioridade na tramitação com fulcro no art. 71 da
Lei 10.741/03. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP)
Processo 1000490-32.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Danilo de Abreu Milani Vistos. Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às partes, fica dispensada a audiência de conciliação.
Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº
9.099/95, sob pena de revelia. Sem prejuízo, eventual proposta de acordo poderá ser apresentada nos autos, por peticionamento
eletrônico. Int. - ADV: MURILO MARTINS MELO DE SOUZA (OAB 438931/SP)
Processo 1000506-83.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Florisvaldo Fernandes Deus
- Vistos. Cite-se o(a) executado(a), por carta AR, para, no prazo de três dias úteis, efetuar o pagamento do débito, sob pena de
penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução. Anote-se a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da
Lei 10.741/03. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP)
Processo 1001584-20.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Scarazati Comércio de Metais Nobres
Ltda - (vista ao exequente da resposta do andamento do processo 0011741-16.2018 ( fls. 152) - ADV: VINÍCIUS BORGES
FURLANI (OAB 364350/SP)
Processo 1001708-03.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - M.B.G.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º