TJSP 16/02/2022 - Pág. 2016 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
2016
observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as
verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com
a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada
quando do depósito pela entidade devedora. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se
provocação no arquivo. P. I. C. - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)
Processo 0029182-71.2020.8.26.0053 (processo principal 1011856-86.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Reintegração - A.L.S.M. - Vistos. Ciência às partes do efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal para paralisar o andamento
do cumprimento de sentença. Aguarde-se o julgamento definitivo. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA CHICONELI THOMAZ (OAB
261555/SP)
Processo 0029231-49.2019.8.26.0053 (processo principal 1024473-83.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Heitor Accorsi Stabile - Concessionária Move São Paulo S/A. e outro
- Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil, nos termosd e folhas 205/206. Prazo para resposta cinco dias. Com a resposta, digam
as partes. Enquanto não dirimida a dúvida acerca da suficiência do pagamento, indefiro a expedição da carta de adjudicação.
Intime-se. - ADV: ADRIANA DUARTE DA SILVA (OAB 347140/SP), FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (OAB 312802/SP), ANDREA
APARECIDA GARRIDO GONÇALVES (OAB 312178/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 0029467-64.2020.8.26.0053 (processo principal 1066134-66.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Priscila Gomes da Rocha - Vistos. Com a concordância expressa
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente a folhas 68/69, e em
consequência DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno
ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a
Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes
sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis
no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo
homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela
entidade devedora. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. P.
I. C. - ADV: KARINA DA SILVA PEREIRA (OAB 182812/SP)
Processo 0031168-26.2021.8.26.0053 (processo principal 1051436-89.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Ciência ao(s) autor (es) do
cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito.
Prazo 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0031747-42.2019.8.26.0053 (processo principal 0054805-21.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marisa Fernanda Monteiro Minato - Vistos. Tendo em vista a
certidão retro, JULGO EXTINTA a execução referente ao pagamento do OPV, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil, prosseguindo-se em relação ao precatório. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à UPEFAZ para
pagamento do precatório expedido, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: GUSTAVO MARTIN
TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0033423-35.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Certifique a serventia se todos os réus ou seus respectivos herdeiros e sucessores
já foram citados. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 79, intimando-se o perito para que proceda à avaliação provisória do
imóvel. Intimem-se. - ADV: DAVID MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP)
Processo 0034866-60.2009.8.26.0053 (053.09.034866-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Flavia Karina Veiga
Vasques Cardoso de Menezes - Vistos. Vistos. Estes autos em carga com os autores por tempo excessivo, em prejuízo dos
andamentos processuais. Intime-se para a urgente devolução, nos termos do Art 234 do CPC. Prazo três dias. Após, sem
cumprimento, servindo esta decisão como mandado, providencie o cartório o necessário para a busca e apreensão. Carga
efetuada por: Dra. Margareth Rose Cardoso de Menezes - OAB240502/SP Av Júlio Buono, 1876 ap.104 telefone (11) 958765169 São Paqulo SP. Intimem-se. - ADV: MARGARETH ROSE CARDOSO DE MENEZES (OAB 240502/SP)
Processo 0052643-53.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Benedita Maria da Conceição - Renê Moreira
Alencar e outros - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença , feitas
as anotações de praxe, arquivem-se. Fls.646: Defiro à Dra Evelyn Lucas de Oliveira - OAB/SP 346.488 vista dos autos fora de
Cartório pelo prazo legal, conforme requerido. Int. - ADV: EVELYN LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 346488/SP), ISRAEL PEDROSO
DA SILVA JUNIOR (OAB 273563/SP), LIGIA BONETE PRESTES (OAB 83777/SP)
Processo 0105325-92.2006.8.26.0053 (053.06.105325-5) - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Carlos Etrusco Vieira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Reitere-se
o ofício, apondo nota de que trata-se de reiteração, devendo ser encaminhado também por email. Prazo 10 dias. Intime-se. ADV: SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (OAB 131295/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP)
Processo 0109644-69.2007.8.26.0053 (053.07.109644-3) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Tereza da Silva Souza
e outro - Instituto de Previdencia Municipal de São Paulo - - Nemizia Alves Oliveira - - Ricardo Bispo Pereira e outro - Espolio
Antonio Bispo Pereira e outros - Vistos. Manifeste-se o Instituto de Previdencia Municipal de São Paulo e outros acerca dos
novos cálculos apresentados pela parte autora. Prazo 10 dias. Intime-se. - ADV: DONOVAN NEVES DE BRITO (OAB 158288/
SP), WALSON SOUZA MOTA (OAB 95308/SP), MARIA ANGELA CROCE VICENTINI DA COSTA LUIZ (OAB 136240/SP), PAULO
EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP)
Processo 0112210-88.2007.8.26.0053 (053.07.112210-1) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Daniel Vieira Prestes - Fls. 796/798: Diga a autora Rosenei Pedroso da Silva
quanto ao pedido de reserva de honorários. - ADV: EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP)
Processo 0117400-95.2008.8.26.0053 (053.08.117400-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Benedita
Rinaldi Ferro - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença
deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças:
sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais
que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento,
após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON CAMARA (OAB
15751/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º