TJSP 02/03/2022 - Pág. 1491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3457
1491
DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP)
Processo 1001894-58.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Jose Alcindo Alves Pires - Cumprase o v. Acórdão. Manifeste o vencedor, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Inerte, os autos serão remetidos ao
arquivo. Nos termos do artigo 1.286, parágrafos 1º e 2º, das normas da NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença
deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: III demonstrativo de débito atualizado,
quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. - ADV:
CALIXTO GENESIO MODANESE (OAB 92937/SP)
Processo 1005720-04.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos. 1 - Conforme se vê na certidão de matricula 9677 do CRI de Angatuba o imóvel objeto de alienação fiduciária foi
consolidado na posse da credora BANCO BRADESCO S/A e, portanto, não há informes, pelo menos documentais juntados
pela parte exequente, no sentido de que pode ocorrer saldo remanescente em eventual leilão administrativo. O imóvel não
mais pertence, pela certidão de matrícula, aos executados, mas sim ao credor fiduciário. Dessa forma, indefere-se o pedido.
2 Defere-se a penhora no rosto dos autos dos valores depositados no processo 1000727-35.2021.8.26.0315, devendo ser
expedido ofício para que se lavre Termo de Penhora no rosto dos autos até o limite de R$ 1.677.604,22. Após, certifique-se
nestes autos. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1500098-04.2021.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS DE LIMA ITO
- - MATHEUS DE OLIVEIRA DA SILVA - - ELIEL FELIPE DE MORAES VELOSO - Vistos. Aguarde-se a audiência já designada
e todas a finalização de todas intimações. Intime-se. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), ANA FLÁVIA
MARCON BERTO DE SOUSA CAMPOS (OAB 332533/SP), WALDEMAR INACHVILI JUNIOR (OAB 286398/SP), ANDREIA
VANZELI DA SILVA MOREIRA (OAB 264405/SP)
Processo 1500331-98.2021.8.26.0315 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUAN CORREA
DA SILVA - Vistos. Diante da manifestação de fls. 113, intime-se o advogado nomeado em fls. 45 (dr. GIOVANI PINTO RIBEIRO)
para oferta de defesa preliminar. Intime-se. - ADV: GIOVANI PINTO RIBEIRO (OAB 423874/SP), BRUNA FERNANDA ROSSI
(OAB 390996/SP)
Processo 1500367-14.2019.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - TAMARA BONFIM DE FARIA - Vistos.
1 - Não há nulidade a ser reconhecida nos autos. Em relação à oferta de beneficio previsto no artigo 89 da Lei 9099/95, em
manifestação de fls. 111/113, a acusação realizou a oferta, sendo designada audiência para tanto (fls. 114/115). No entanto,
a ré não foi localizada (fls. 123), mudando-se de endereço após sua citação (certidões de fls.97 e fls. 123), cancelando-se a
audiência anteriormente designada (fls. 132) e prosseguindo-se no feito. Importante ressaltar que o benefício ofertado pela
acusação (suspensão condicional do processo) pressupõe oferta e recebimento da denúncia para sua oferta. Em relação à falta
de representação da vítima, percebe-se que conforme bem argumentou a acusação em fls. 111/113, a instauração do inquérito
policial ocorreu em virtude de suposto crime cometido com fundamento no gênero e, assim, desnecessária essa formalidade
procedimental e ainda, o crime denunciado foi efetivamente cometido contra ascendente (artigo 129, §9), não somente em
função de gênero, o que também afasta a necessidade de representação. 2 Há carta precatória em fase de cumprimento para
colheita do depoimento da vítima de forma especial (fls. 150/151). Aguarde-se informações sobre seu cumprimento. Intime-se. ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1500444-86.2020.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ivete Eluina Joaquim - Roseli Zangrando Tonelli Vistos. I - Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa
forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Intime-se. - ADV: ADRIANA BERTONI
BARBIERI (OAB 139569/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2022
Processo 1000133-21.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Karolaine Antonia Oliveira
Guarino - Joel Pinto - Apelação da requerente em fls. 217/230. Apresente a requerida as contrarrazões, em quinze dias. Após os
autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP), EDUARDO BELLOTTO (OAB
289707/SP)
Processo 1000654-68.2018.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito
Rural dos Plantadores de Cana da Região de Capivari - Promova o exequente o recolhimento das taxas referentes às pesquisas
requeridas, comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresente memória de cálculo atualizada do
débito exequendo. - ADV: FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP)
Processo 1000998-44.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Adelito Barbelino da
Purificação - Banco Santander (Brasil) S/A - Apelação da requerida em fls. 166/172. Apresente a requerente as contrarrazões,
em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP), ANA FLÁVIA ANDREOZI BLUMER (OAB 424177/SP)
Processo 1001559-73.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Juracina Barroso de Oliviera Apelação da requerida em fls. 399/405. Apresente a requerente as contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos
ao TRF 3ª Região. - ADV: JOSE ANTONIO IGLECIAS (OAB 411920/SP)
Processo 1001761-50.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Gabriel
Ribeiro Portela - Apelação da requerida em fls. 335/343. Apresente a requerente as contrarrazões, em quinze dias. Após os
autos serão remetidos ao TRF 3ª Região. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), MICHELE JOVELLI OLIVA
FRANCISCO (OAB 428193/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2022
Processo 0000114-95.2022.8.26.0315 (processo principal 1001629-56.2019.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Avelino Nunes de Almeida Neto - V i s t o s, Tendo em vista que a determinação
de fixação dos honorários advocatícios deveria ocorrer após o trânsito, fixa-se os honorários advocatícios em 15% (quinze por
cento) e incidirão sobre as prestações devidas que se vencerem até a data da publicação da sentença, conforme atual redação
da Súmula 111 do STJ e cujo percentual será fixado somente na fase de liquidação do julgado, na forma do disposto no artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º