TJSP 07/03/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
2024
19, DESCABIDAS EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA DE REJEIÇÃO DA PRÉEXECUTIVIDADE CORRETA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Fabio Alexandre de Oliveira (OAB: 195740/SP) - Cibele Santos da Cruz (OAB: 172711/SP)
Nº 2282367-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itápolis - Agravante: Banco Safra
S/A - Agravado: Alsud Industria de Produtos Siderurgicos Ltda. - Agravado: Lebnan Tarabay (Espólio) - Magistrado(a) Almeida
Sampaio - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PLURALIDADE DE
BENS. PARCIAL CUMPRIMENTO DA LIMINAR. PRETENSÃO DE PROSSEGUIR, QUANTO AOS NÃO ENCONTRADOS, POR
MEIO DA CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO.RECURSO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 30890/PR)
Nº 2283476-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: ILZA CARLA DA NEVES
NUNES CAMARGO - Agravado: Condomínio Residência San FRancisco - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO
EM AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS CONDOMINIAIS. RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE APROXIMADAMENTE
20%, CONSIDERADO MÍNIMO PARA FINS DE ATRIBUIÇÃO DE SUCUMBÊNCIA. QUANTIA QUE NÃO PODE SER TIDA COMO
INSIGNIFICANTE. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O EXCESSO. PRETENSÃO DE SUBSTITUIR
A PENHORA DO IMÓVEL PELO VALOR CORRESPONDENTE AOS ALUGUÉIS POR ELE GERADOS. QUANTIA QUE
IMPORTARIA EXCESSIVA AMPLIAÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 835 DO CPC.RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Henrique Sobral dos Santos (OAB: 432998/SP) Natalia Zamaro da Silva (OAB: 253402/SP) - Estevão José Carvalho da Costa (OAB: 157975/SP)
Nº 2285590-92.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: Aparecida
Ferreira Tonon - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO CONSTITUIÇÃO DA DEVEDORA EM MORA. POR
PRIMEIRO SE CONCEDE À AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POIS COMPROVOU
DOCUMENTALMENTE NÃO TER CONDIÇÕES DE CUSTEAR O PROCESSO SEM PREJUÍZO PRÓPRIO; QUANTO AO MAIS,
A DEVEDORA SUSTENTA NÃO TER SIDO CONSTITUÍDA EM MORA, POIS SE MUDOU DO ENDEREÇO INDICADO NO
CONTRATO, DE MANEIRA QUE O AVISO DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO VOLTOU COM A INFORMAÇÃO “MUDOUSE”. DESCABIMENTO. A REMESSA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
AO ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO É SUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR-FIDUCIANTE
QUANDO NÃO ENCONTRADO POR MOTIVO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
CONTRATUAL ( CONTRATANTE QUE SE MUDOU SEM INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ).
MORA COMPROVADA PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE PARA CONCEDER À AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jociana Carla Negri (OAB: 249087/SP) - Eliana Estevão (OAB: 161394/
SP) - Roberto Stocco (OAB: 169295/SP)
Nº 2285841-13.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caieiras - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravada: Barbara Alves da Silva - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS TUTELA DE URGÊNCIA REATIVAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. IMPOSIÇÃO DE
OBRIGAÇÃO À PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA QUE REATIVE, EM 10 (DEZ) DIAS, A LINHA TELEFÔNICA SUPRIMIDA
INDEVIDAMENTE EM DESFAVOR DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ARGUIÇÃO DA PRESTADORA DE QUE
O PRAZO É EXÍGUO E A MULTA É EXCESSIVA. DESCABIMENTO. PRAZO CONCEDIDO ADEQUADO À NATUREZA DA
OBRIGAÇÃO, EM ESPECIAL CONSIDERANDO AS TENTATIVAS DA CONSUMIDORA DE REATIVAR OS SERVIÇOS DESDE
OUTUBRO DE 2021. FALTA DE COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, DOS POSSÍVEIS IMPEDIMENTOS MATERIAIS QUE OBSTARIAM
O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO. MULTA COMINATÓRIA PROPORCIONAL À OBRIGAÇÃO COLIMADA.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º