TJSP 07/03/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
2023
Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA. AUSÊNCIA
DO CUMPRIMENTO DE VÁRIOS INCISOS DO ART. 71 DA LEI N.º 8.245/91. NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA. RÉ QUE QUESTIONOU ESPECIFICAMENTE O PAGAMENTO DE DETERMINADAS PRESTAÇÕES.
MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO QUE NÃO APRESENTOU OS CORRESPONDENTES DOCUMENTOS. DECISÃO
SANEADORA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA PARA JULGAR ANTECIPADAMENTE O MÉRITO, COM EXTINÇÃO DO
PROCESSO PRINCIPAL.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/
SP) - Daniele Cristina Pinto (OAB: 263844/SP) - Ricardo Manssini Intatilo (OAB: 185689/SP)
Nº 2280455-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Louveira - Agravante: JAIME
ROGÉRIO DE MACEDO - Agravante: MARCELO AFFONSO MACEDO - Agravado: SANDRO APARECIDO BARBOSA DA SILVA Magistrado(a) Almeida Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE PENHORA DE BENS EM NOME DA ESPOSA DO EXECUTADO,
CASADOS SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS DECISÃO QUE RECONHECEU A SUA POSSIBILIDADE,
PORÉM, DETERMINANDO PARA QUE SE ESGOTEM TODAS AS POSSIBILIDADES DE CONSTRIÇÃO DE BENS EM NOME
DO EXECUTADO BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LOCALIZADOS PEDIDO DE PENHORA EM CURSO DECISÃO MANTIDA
- AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dener Afonso Martinez (OAB: 160812/SP) - Luiz Antonio Alves
Prado Junior (OAB: 281863/SP) - Rosana de Lurdes Sauerbronn E Andrade (OAB: 89048/SP)
Nº 2280501-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Fábio Nilton
Corassa Júnior - Agravado: EDERLINDO PUGLIESSA SOBRINHO - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE VEÍCULO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
JUSTIÇA GRATUITA REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NO INÍCIO DA LIDE AO AUTOR, EMPRESÁRIO.
INSURGÊNCIA RECURSAL SUSCITANDO A FALTA DE RECURSOS PARA O CUSTEIO PROCESSUAL. DETERMINAÇÃO
DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ALEGAÇÃO ATENDIDA PARCIALMENTE. FALTA
DE COMPROVAÇÃO CABAL DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INDÍCIOS PROCESSUAIS DA SUFICIÊNCIA DE
RECURSOS PARA O CUSTEIO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Nilton Corassa (OAB: 268044/SP) - Raphael Gonçalves Simcsik
(OAB: 346557/SP)
Nº 2280958-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Escolas
Padre Anchieta Ltda. - Agravada: Simone Gomes - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO
DE BLOQUEIO NA MODALIDADE AUTOMÁTICA TEIMOSINHA REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDEM DE BLOQUEIO
JUDICIAL QUE PODE SER UTILIZADA HAVENDO ESTRUTURA E SISTEMA SUFICIENTE PARA SUA EXECUÇÃO JUÍZO A
QUO QUE FUNDAMENTOU A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DETERMINAÇÃO NA ATUAL CONJUNTURA INEXISTÊNCIA DE
ELEMENTOS SUFICIENTES E NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mayara da Costa Santana (OAB: 416122/SP) - Eliane Cristina Brunetti (OAB: 313773/
SP) - Antonio Carlos Lopes Devito (OAB: 236301/SP) - Édio Eduardo Monte (OAB: 190635/SP)
Nº 2281398-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodrigo Lucas da
Silva-me - Agravado: Condomínio Edifício Esther - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE 1) AGRAVANTE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, QUE NÃO FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POIS NÃO COMPROVOU DE MANEIRA CABAL A FALTA DE RECURSOS PARA O
CUSTEIO PROCESSUAL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 98 E 99; SÚMULA N. 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA); 2) ARGUIÇÃO DE PENHORA ELETRÔNICA INDEVIDA, POR FALTA DE FLUÊNCIA DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DESCABIDA. AVISO DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE JUNTADO AOS AUTOS DA
EXECUÇÃO, COM A DEFLAGRAÇÃO DO INÍCIO DO PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(CPC, ART. 231, INC. I). NÃO OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA CORRETA. DEMAIS QUESTÕES,
ATINENTES À EXCESSIVIDADE DA OBRIGAÇÃO, FACE ÀS IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA PELA COVIDPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º