TJSP 11/03/2022 - Pág. 2613 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
2613
recolhidas as custas, expeça-se certidão do débito na dívida ativa, com entrega ao Procurador do Estado. Recolhidas as custas,
ou expedida a certidão, após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
PRISCILLA FERREIRA BARCELOS (OAB 372660/SP)
Processo 1003516-42.2021.8.26.0368 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Laurentiz &
Laurentiz Imóveis Ltda - Manifeste-se a parte requerente diante da certidão de cartório de fls. 40. - ADV: LUCIANO DUARTE
VARELLA (OAB 241616/SP)
Processo 1500275-71.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gleison Junio Marques Alves - Marcelo Aparecido de Oliveira e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO os réus,
GLEISON JUNIO MARQUES ALVES e MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA, da prática dos delitos imputados na denúncia,
com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Pena. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de
praxe. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: RODOLFO CARNEIRO DE FREITAS (OAB
347086/SP), FABIO DE MORAES (OAB 205893/MG), JULIENE SABINO DA SILVA (OAB 186593/MG)
Processo 1503767-71.2019.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Maikon Henrique Rodrigues - Vistos. 1- Nos presentes autos, foram concedidos ao sentenciado os benefícios da gratuidade
judiciária, ficando, assim, dispensado do pagamento da taxa judiciária. Anote-se. 2- Homologo o cálculo da pena de multa
elaborado à fl.265, para que produza seus regulares efeitos. 3- Expeça-se carta de intimação sobre o pagamento da multa penal
(modelo SAJ 505820), encaminhando-a via Correios, com AR, nos termos do artigo 480 das NSCGJ. 4- Efetuado o pagamento,
anote-se e comunique-se ao juízo da execução penal (artigo 480, § 2º, das NSCGJ). 5- Em caso de não pagamento no prazo
estipulado, ou não sendo o sentenciado localizado no endereço que consta nos autos, expeça-se certidão de sentença (modelo
SAJ 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público e lançando-se a movimentação “62050 Autos no prazo execução da multa
penal”. Após, comunicada a distribuição de processo de execução da multa penal, cumpra-se o artigo 480-A das NSCGJ e seus
parágrafos. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e anotações necessárias no sistema informatizado.
Consigno que nos presentes autos, já foram expedidos ofícios ao IIRGD e TRE (fls.220/222). Int. Ciência ao MP. - ADV: ROBSON
FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2022
Processo 0001529-85.2021.8.26.0368 (processo principal 0001812-21.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- Alienação Judicial - Flavia Regina Goncalves - Claudimar Izildo Segatelli - - Joao Antonio Segatelli - - Maria Aparecida
Marcheto Segatelli - Ficam as partes intimadas da designação do leilão nos seguintes termos: “Levarão a leilão público
para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no
portal de leilõeseletrônico, www.leilaobrasil.com.br, para lances diretamente no sistema gestor através da internet: Do início
e encerramento do leilão: Início do 1º leilão em 29/04/2022 às 10:10 horas e encerramento do 1º leilão em 02/05/2022 às
10:10horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o
2º leilão que se encerrará em 06/06/2022 às 10:10horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação que
deverá ser ofertado diretamente no sistema gestor através da Internet.” - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP),
MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0003868-85.2019.8.26.0368 (processo principal 1001822-09.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Edes Pereira da Silva Monte Alto Epp - Tendo em vista o teor de fls. 21, manifeste-se o exequente em termos
do prosseguimento. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2022
Processo 0002507-67.2018.8.26.0368 (processo principal 1000049-94.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Simone Momenti de Carvalho e outros - O registro da penhora sobre o imóvel objeto
da matrícula 26.819 não foi levado a efeito pela falta de pagamento das custas e emolumentos (fls. 306/307). Acerca disso,
manifeste-se o exequente. - ADV: ANA BEATRIZ ESCALIONI MOSCA (OAB 311727/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP)
Processo 1001469-95.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - L.D.R. e outros - T.E.I. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de tentativa de conciliação no CEJUSC local, nos termos da certidão
de fls. 176 ora transcrita: C E R T I D Ã O. Certifico e dou fé que Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação,
virtual(por videoconferência), e que será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e
demais expedientes do Tribunal de Justiça, para o dia 23/03/2022, às 15h30min pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania do Foro de Monte Alto. O link para ingresso na audiência de conciliação será encaminhado aos endereços eletrônicos
mencionados nos autos, oportunamente. Dúvidas e orientações poderão ser dirimidas através do e-mail: cejusc.montealto@
tjsp.Jus.br, ou WhatsApp: 16 32427099. Certifico, ainda, que as partes e seus procuradores devem ingressar no lobby da sala
de audiência munidas de documentos de identificação. Nada Mais. Monte Alto, 16 de fevereiro de 2022. Eu, ___, Teresinha
de Jesus Biancardi, Chefe de Seção Judiciário.” - ADV: RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP), DIEGO DERICO
VELLOSO (OAB 334160/SP)
Processo 1002280-55.2021.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.R.G. - C.P.B. - Ficam as partes
intimadas da designação de audiência de tentativa de conciliação no CEJUSC local, nos termos da certidão de fls. 76 ora transcrita:
“C E R T I D Ã O. Certifico e dou fé que Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação, virtual(por videoconferência),
e que será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal
de Justiça, para o dia 29/03/2022, às 14h00min pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Monte
Alto. O link para ingresso na audiência de conciliação será encaminhado aos endereços eletrônicos mencionados nos autos,
oportunamente. Dúvidas e orientações poderão ser dirimidas através do e-mail: [email protected], ou WhatsApp:
16 32427099. Certifico, ainda, que as partes e seus procuradores devem ingressar no lobby da sala de audiência munidas de
documentos de identificação. Nada Mais. Monte Alto, 16 de fevereiro de 2022. Eu, ___, Teresinha de Jesus Biancardi, Chefe de
Seção Judiciário.” - ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/
SP)
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