TJSP 16/03/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
2008
Nº 2032693-37.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Antonio Ianni
- Agravado: Joaquim da Silva Pedroso - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO OPOSTA EM FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE, PORQUANTO NÃO VERIFICADO O
DESATENDIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMPRIDA. DECISÃO MANTIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Wagner Santos Silva (OAB: 260121/SP) - Matheus Antonio Enei Francatto
(OAB: 355556/SP) - Francisco Saverio Saccomano (OAB: 55363/SP) - Francisco Saccomano Neto (OAB: 133782/SP) - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2033085-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: ANTONIA
MARCONDES DE GODOY - Agravado: Marco Antonio Ambrosio - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA. DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcio Calixto (OAB: 399064/SP) - Marco Antonio
Ambrosio (OAB: 218051/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2033699-79.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Gilmara Gomes
de Souza - Agravado: Instituto São José de Educação e Instrução - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Conheceram em parte
do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO CONTRA
DECISÃO QUE RECEBEU EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. HIGIDEZ DA CITAÇÃO E
EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE, AO MENOS POR ORA, SEQUER FORAM ANALISADOS PELO D. MAGISTRADO DO FEITO,
OU SEJA, DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO, NÃO COMPORTANDO
COGNIÇÃO A RESPEITO, ATÉ PORQUE PREMATURA, EMBORA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO ENCONTRAM-SE ACENADAS
AS DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, A QUAL
COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS A PARTIR DO BLOQUEIO/PENHORA DE VALORES. MÉRITO. O ARTIGO
919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 ENUNCIA QUE OS EMBARGOS DO EXECUTADO NÃO TERÃO EFEITO
SUSPENSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO, ADEMAIS, DA EXCEÇÃO CONTEMPLADA NO § 1º DO RESPECTIVO DISPOSITIVO
QUE PERMITE AO JUIZ ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO QUANDO VERIFICADOS OS REQUISITOS À CONCESSÃO DA
TUTELA PROVISÓRIA. DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila de Oliveira Santos (OAB:
224127/SP) - Lívia de Souza Rodrigues Alves Del Faveri (OAB: 427524/SP) - Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB:
214810/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2034411-69.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Natal Carvalho
- Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DETERMINOU A APLICAÇÃO EM DESFAVOR DO RÉU DE
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, A QUAL FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, PELA AUSÊNCIA
DE INDICAÇÃO DO PARADEIRO DO VEÍCULO OBJETO DA BUSCA E APREENSÃO. INCIDÊNCIA DE MULTA EM DESFAVOR
DO RÉU POR NÃO INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NORMA
ESPECIAL (DECRETO LEI N.º 911/69) QUE NÃO IMPÕE AO DEVEDOR A OBRIGAÇÃO DE INDICAR O PARADEIRO DO
VEÍCULO SOB PENA DE MULTA. DECISÃO REFORMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jair Moyzes Ferreira
Junior (OAB: 121910/SP) - Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 269755/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2036965-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Fabio
Norio Shinomia - Agravado: BRASIL TRUCK PORTAL DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA e outros Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO EXTINÇÃO COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA
PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE TEM NATUREZA DE SENTENÇA, E NÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECURSO
CABÍVEL É A APELAÇÃO, E NÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º