TJSP 16/03/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
2007
DE ENTREGA DE COISA CERTA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO NÃO
VERIFICADA. PARTE CONTRÁRIA SEQUER INSTADA A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA RETIRADA
DOS BENS. DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Joao Simao Neto (OAB: 47401/SP) - Jorge Carlos dos
Reis Martin (OAB: 87653/SP) - Ribamar de Souza Batista (OAB: 57451/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2031390-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Construtora
Elite Araraquara EIRELI - Agravado: Valmir do Prado Gomes - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEIXOU DE APRECIAR TESE APRESENTADA
PELA AGRAVANTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE A PARTE EXECUTADA DECLARAR DE IMEDIATO OS
VALORES QUE ENTENDE CORRETOS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 525, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL/2015. PROCEDIMENTO NÃO ADOTADO PELA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira (OAB: 160599/SP) - Juvino Pereira Santos do Vale (OAB: 293102/SP) Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2032169-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: SERGIO
ROBERTO DA SILVA MOTA e outro - Agravado: SIGMA TRANSPORTES COLETIVOS - Magistrado(a) Mario A. Silveira Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INFERIU
QUE A INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA DEPENDE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO SÓCIO (SUCESSÃO DA PESSOA JURÍDICA), NOS TERMOS
DO ARTIGO 110, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. DISTINÇÃO ENTRE DISSOLUÇÃO REGULAR DA
EMPRESA E O INGRESSO DOS SÓCIOS POR DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRÓPRIA AGRAVANTE QUE FUNDAMENTA O
PEDIDO NO ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA. PROCEDIMENTO QUE SEGUE OS DITAMES DOS ARTIGOS
133 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Joao Carlos Carcanholo (OAB: 36760/SP) - Maria Elide Carcanholo (OAB: 72374/SP) - Ariovaldo Vitzel Junior (OAB: 121157/
SP) - Marcela Marques Vitzel (OAB: 279608/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2032304-52.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Zelia Maria
Garcia - Agravado: Paulo Jose Marchesan - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REMOÇÃO DO
VEÍCULO PENHORADO PARA AS MÃOS DO CREDOR. INFORMAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES EM DIVERSOS
AUTOS, COM PEDIDO EXPRESSO DE EXTINÇÃO DESTE RECURSO. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA AGRAVANTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Zelia Maria Garcia (OAB: 77622/SP) (Causa própria) - Jair Vinicius
Barbosa (OAB: 258498/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2032333-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Paulo Roberto
Fiorotto Rodrigues Junior - Agravado: Dernival dos Santos - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Não conheceram do recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR AMBAS AS PARTES, NA PROPORÇÃO DE 50%, CONFORME
ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PRECLUSÃO E ÔNUS PROCESSUAIS DECORRENTES,
RESSALTANDO QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI CONCEDIDA DE FORMA PARCIAL À PARTE AUTORA, E SOMENTE
COM DESCONTOS DE 50% DAS CUSTAS INICIAIS. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER
OU INTERROMPER PRAZO PARA POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. AGRAVO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior (OAB: 265457/SP) (Causa
própria) - Dernival dos Santos (OAB: 247636/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º