TJSP 01/04/2022 - Pág. 1113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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próprio interessado informando ser isento quanto ao recolhimento de Imposto de Renda. Int. - ADV: JULIANA PAULA CHIL (OAB
417350/SP), JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP)
Processo 1001060-29.2021.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Marina Lopes de
Camargo Paulini - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo-as no prazo de 10 (dez) dias,
observado o prazo em dobro em relação ao requerido. Int. - ADV: ADRIANO APARECIDO RODRIGUES (OAB 359780/SP)
Processo 1001127-91.2021.8.26.0301 (apensado ao processo 1000146-96.2020.8.26.0301) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - R.P. - Vistos. Por ora, dê-se vista ao MP. Int. - ADV: JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP)
Processo 1001162-51.2021.8.26.0301 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução S.M.S. - A.F.M. - Fls. 31: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal. - ADV: PATRICIA APARECIDA FERNANDES (OAB 440926/
SP), KÁTIA BELLI BORDINASSO (OAB 135941/SP)
Processo 1001204-03.2021.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Beatriz Alves Confim - Vistos.
Observo que os documentos de fls. 34/50 demonstram que a autora possui renda e bens incompatíveis com a alegação de
hipossuficiência. Nesse passo, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido
eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no artigo 5º, da Lei 11608/03. Intimese a parte autora para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas
processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção
do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: JULIANA PAULA CHIL (OAB 417350/SP),
JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP)
Processo 1001261-26.2018.8.26.0301 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora
de Créditos Financeiros - Vistos. De início, comprove o executado o bloqueio da quantia de R$ 3.120,28 (três mil, cento e
vinte reais e vinte e oito centavos), bem como que as quantias indicadas à fl. 85 são, de fato, oriundas de sua aposentadoria.
Prazo: 5 dias. Por seu turno, para análise da gratuidade, aguardo a apresentação das duas últimas declarações de imposto de
renda, devendo, em caso de isenção, apresentar declaração escrita e assinada pelo próprio interessado relatando ser isento de
declarar referido tributo. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1001274-54.2020.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.F.P.P. - Ofício expedido, após assinatura do
Juiz, caberá à parte interessada, imprimi-lo e encaminha-lo. - ADV: JULIANA PAULA CHIL (OAB 417350/SP), JULIANA GIOVANI
PEDREIRO (OAB 388133/SP)
Processo 1002406-54.2017.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rodolpho Bullara - - Maria
Carmelita de Carvalho Bullara - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - Vistos. Observo que a parte autora não apresentou
qualquer elemento a demonstrar o excesso dos honorários pleiteados pelo perito. No mais, anoto que a quantia pleiteada
guarda consonância com o trabalho a ser desempenhado, razão pela qual acolho o pedido do sr. perito e fixo os honorários em
R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais). Por seu turno, defiro o recolhimento dos honorários em 8 parcelas mensais,
com início em maio deste ano, salvo se a autora desejar antecipar o pagamento. Dê-se ciência ao sr. perito. Após o recolhimento
integral da verba honorária, dê-se início aos trabalhos periciais. Sem prejuízo, ante a notícia de falecimento do autor (fl. 81),
Sr, Rodolpho, comprove a autora sua qualificação como inventariante do espólio deixado por aquele ou promova a habilitação
dos demais herdeiros. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JANAIRA MARTINS GUIRRO (OAB 293823/SP), KÁTIA BELLI
BORDINASSO (OAB 135941/SP), CASSIA FLORA GRANDIZOLI LIMA (OAB 109126/SP)
Processo 1500168-73.2022.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCOS
FABIO SPIRONELLI - Vistos. Aguarde-se o laudo pericial cobrado em p. 91. P. 89/90. Anote-se. Cumpra-se. - ADV: ARYLDO DE
OLIVEIRA DE PAULA (OAB 267069/SP)
Processo 1500272-26.2019.8.26.0301 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vinicola Salton S. A. - Diante do todo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento
do mérito com fundamento no artigo 485, inciso VII, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de honorários no valor fixado
na fundamentação, e ressarcimento de custas processuais e demais despesas feitas pelo executado, inclusive das decorrentes
do Seguro de Garantia de Apólice nº 0306920199907750340582000. Proceda-se à remessa necessária. P.I. Jarinu, 28 de março
de 2022. - ADV: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP),
EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB 243202/SP)
Processo 1500335-32.2018.8.26.0545 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - C.R.S. - Vistos.
Depreque-se a citação do réu no endereço apontado em p. 48, fazendo constar os números de telefones informados. Int. - ADV:
NILTON DIEGO NASCIMENTO (OAB 398877/SP)
Processo 1500342-72.2021.8.26.0301 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - D.A.M. - Vistos. Ciência ao Ministério Público
acerca do pagamento integral do acordo feito em audiência. Aguarde-se pelo retorno dos comparecimentos presenciais em
juízo, previsto para o dia 04.04.2022, quando o beneficiado passará a cumprir com a obrigação de comparecimento em juízo.
Intime-se. - ADV: KÁTIA BELLI BORDINASSO (OAB 135941/SP), GUILHERME SILVA SANTOS (OAB 431513/SP)
Processo 1500602-96.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA
CAROLINA SANTOS ALVES DA SILVA - - CARLOS ALBERTO ROSARIO PENHA - Vistos. Considerando o teor do V. Acórdão,
que absolveu a sentenciada ANA CARLOINA SANTOS ALVES DA SILVA da acusação feita pelo Ministério Público, expeça-se
alvará de soltura em seu favor, encaminhando-a ao estabelecimento prisional em que se encontra para o devido cumprimento.
No mais, aguarde-se a devolução do autos pelo juízo ad quem. Intime-se e cumpra-se com urgência. - ADV: ITAMAR FINOZZI
(OAB 163609/SP), MAYCO MARTINEZ (OAB 323579/SP)
Processo 1501245-25.2019.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- GILMAR DA SILVA MOURA - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público, indeferindo o pedido formulado pelo
sentenciado, que deverá apresentar nova proposta. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, eventual comparecimento do sentenciado
em cartório, intimando-o para que apresente uma nova proposta de parcelamento. Int. - ADV: MARCOS PAULO ARAUJO
CORREIA (OAB 372218/SP)
Processo 1501431-96.2022.8.26.0301 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - BRUNO ALEXANDRE PEREIRA Vistos. Atenda-se como requerido pelo Ministério Público. Cumpra-se com urgência. - ADV: JOSÉ LEOPOLDO BASILIO (OAB
289349/SP)
Processo 1501471-78.2022.8.26.0301 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - M.H.B.P.
- Vistos. P. 39. Anote-se. Intime-se. - ADV: ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO
(OAB 260492/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º