TJSP 01/04/2022 - Pág. 16 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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Processo 1000058-97.2022.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.M. - - M.E.C.M. - E.S.S. Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV: ERIKA REGINA
FERREIRA SANTOS (OAB 241188/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2022
Processo 0000447-70.2020.8.26.0233 (processo principal 1000618-78.2018.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.V.M. - L.D.M.J. - Junte aos autos a planilha atualizada de débitos conforme
determinado na r. Decisão de fls 87. - ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB
417433/SP), DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP)
Processo 0000970-58.2015.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Ronaldo Aparecido Goes - Fls. 86/87: É necessário
proceder às partilhas sucessivas, nos termos do artigo 672 do Código de Processo Civil. Ainda que arrolados de modo conexo
e por instrumento conjunto, os bens deverão ser paulatinamente partilhados, conforme a ordem de falecimento e seguindo a
cadeia sucessória de cada qual, não sendo admitida a possibilidade de uma partilha na outra, numa espécie de incorporação
ou fusão de partilhas. Face ao exposto, no prazo de 15 dias, emende a parte requerente a inicial, apresentando novo plano de
partilha, observando-se as partilhas sucessivas, devendo o(s) bem(s) ser(em) paulatinamente partilhado(s), conforme a ordem
de falecimento, seguindo a cadeia sucessória de cada qual, por não se admitir sucessão por saltos. No mesmo prazo deverá
juntar a certidão requerida no item 02. Intime-se. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 0002134-92.2014.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Fl. 112: Providencie a Serventia as devidas retificações. Autos desarquivados com vista ao peticionante para
manifestação em 30 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DIOGO BERTOLINI (OAB 67747/RS),
TADEU CERBARO (OAB 38459/RS)
Processo 0002438-91.2014.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ante
a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485,
inciso VIII c.c. art. 775, ambos do Código do Processo Civil. Custas recolhidas na inicial. Sem condenação em honorários na
espécie. Providencie a serventia o imediato desbloqueio de eventuais bloqueios de valores ou restrições efetuadas por meio
dos sistemas Bacenjud e Renajud, se o caso. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente
sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV:
NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
Processo 1000246-61.2020.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Marco Antonio Marcondes Machado Micucci - Maria Salete Dibo Micucci - No prazo de 15 (quinze) dias, providenciem os autores o recolhimento das custas para citação
dos confrontantes tendo em vista que o recolhimento de fls. 16/17, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e já foram
emitidas 4 ARs, fls. 130/132 e 145, totalizando R$ 103,60 (cento e três reais e sessenta centavos). Não sendo suficiente o valor
restante para citação dos confrontates. - ADV: EDUARDO BASILIO DA COSTA (OAB 334166/SP)
Processo 1000654-91.2016.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.A.F.L. e outro - A.A. - Advogado
cadastrado. - ADV: PEDRO PELEGRINI (OAB 443301/SP), FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP), ODISNEI
CARLOS DA FONSECA (OAB 123592/SP)
Processo 1001196-70.2020.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - P.H.S.T. - - H.S.T. e outro - P.H.T.
- À ilustre causídica Dra. Marilene Valério Pessente para que forneça ofício de indicação pelo Convênio com o registro geral de
indicação (RGI), a fim de se expedir validamente a competente certidão de honorários. À ilustre Dra. Helen Trinta Corcci Tinto
informo que a CH foi expedida, aguardando apenas conferência e assinatura. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB
311367/SP), HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2022
Processo 1500177-35.2021.8.26.0233 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.V.S.T. - Remetam-se os autos ao setor
técnico para que avalie a possibilidade de colheita do depoimento especial da criança, que seguirá o rito cautelar de antecipação
de prova, nos termos do artigo 11, §1º, incisos I e II, da Lei 13.431/17. Intime-se o investigado, para constituir advogado para
atuar nos autos no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que, na inércia, ser-lhe-à nomeado defensor dativo. - ADV:
FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 1500378-27.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DIOGO OTAVIO DE ALMEIDA DA
SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o réu DIOGO OTÁVIO DE ALMEIDA DA SILVA da
imputação que lhe é feita nos termos do art. 386, III, do CPP. Expeça-se alvará de soltura com urgência. Arbitro os honorários
da Defesa nomeada em 100% da tabela, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão. - ADV:
VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2022
Processo 1000115-18.2022.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - “Manifestese, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de
prosseguimento.” - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000614-46.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AGROVIDA
SERVIÇOS MECANIZADOS LTDA - - RONALDO ROBERTO LOPES - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizados NPL II - Fls. 391: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) acerca da planilha atualizada do débito. - ADV:
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º