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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 - Página 2485

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TJSP 01/04/2022 - Pág. 2485 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3479

2485

e anotações de praxe. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, relativamente aos atos praticados nesta fase
processual, disponibilizando-a no sistema informatizado para impressão. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao
Ministério Público. P.R.I.C. Mogi-Mirim, 30 de março de 2022. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)
Processo 0001915-72.2017.8.26.0363 (processo principal 0002781-95.2008.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - I.M.S.L. - A.A.L. - Vistos. Em razão da renuncia informada, intime-se pessoalmente
o executado a constituir novo procurador em 15 dias, sob pena de prosseguir nos autos sem estar representado. No mais,
cientifique o exequente da respostas ao pedido de bloqueio sistema sisbajud (fls.98/101). Int. - ADV: NAUI ABNER MARQUES
DE ANDRADE (OAB 423265/SP), JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP)
Processo 0002327-95.2020.8.26.0363 (processo principal 1004418-78.2019.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Dissolução - A.M.C.F. - Vistos. Ante o transito em julgado da sentença proferida na ação de conhecimento, converto a
presente execução provisória em definitiva. Proceda a serventia as anotações necessárias. Providencie a serventia diligências
junto ao sistemas Sisbajud, Siel e Renajud, no sentido de obter o atual endereço do executado. Caso as informações sejam as
mesmas já obtidas (fls.60/65), desde já autorizo a citação editalicia do executado, com a consequente expedição do edital de
citação. Int. - ADV: JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP)
Processo 0002906-73.2002.8.26.0363 (363.01.2002.002906) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Johannes
Petrus Wulfran de Wit - Orly Comercio Exterior e Transportes Ltda - - Elier Santos de Oliveira - - ERICK SANTOS OLIVEIRA - RAFAEL LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA e outro - Sylcorp Engenharia e Consultoria Ltda - Vistos. 1 Tendo sido regularmente citado
os herdeiros (fls. 1595 e 1613), que não impugnaram a pretensão (fls. 1537/1538), e havendo prova da condição de sucessores
da executada falecida (fls. 1525), DEFIRO a inclusão dos sucessores Rafael Luis Santos Oliveira e Erick Santos Oliveira no
polo passivo em substituição a executada falecida. Anote-se no cadastro dos autos. Prossiga-se no feito. 2 Manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento, notadamente para esclarecer se persiste o interesse na alienação judicial dos imóveis
que ainda restam penhorados (fls. 880, 882, 884 e 883) e avaliados (fls. 881, 882, 883 e 1298/1300) de matrículas 16.275,
45.508, 57.926 e 57.927, respectivamente, caso já não tenham sido alienados naquelas outras demandas com penhora averbada
nas respectivas matrículas, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo, certifiquem-se eventual
inércia e voltem conclusos. Int. - ADV: WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI
(OAB 120372/SP), CAROLINA DE MOURA CAMPOS (OAB 158637/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), ARMANDO
ZANIN NETO (OAB 223055/SP), AIRTON AQUINO DOS SANTOS (OAB 82230/SP)
Processo 0003258-64.2021.8.26.0363 (processo principal 1002342-18.2018.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Amanda Cristiane da Silva - Vistos. Ante a CONCORDÂNCIA da exequente (fls.
104/108),HOMOLOGOos cálculos apresentados pela autarquia executada, com relação somente ao valor principal (fls. 36/37).
Expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, comunicando-se as partes. Com o pagamento do oficio expedido, fica desde
já autorizada a expedição de alvará para levantamento, com relação somente ao valor principal, desde que esteja preclusa
a presente decisãoque já determinou o levantamento de valores. No mais, manifeste-se a autarquia executada quanto aos
cálculos apresentados pela exequente quanto aos honorários de sucumbência (fls. 109/112). Int. - ADV: ALEXANDRA DELFINO
ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0003956-27.2008.8.26.0363 (363.01.2008.003956) - Inventário - Inventário e Partilha - Lucas Butrico Barbosa Jonas Sobottka Barbosa - Vistos. Fl. 483: Compulsando o sistema SAJ, verifiquei que o herdeiro Jonas encontra-se representado
pela ilustre Dra. Eloisa Bianchi. Desta forma, certifique novamente a serventia se decorreu o prazo para referido herdeiro se
manifestar quanto ao despacho de fls. 473 dos autos digitais. Após, tornem conclusos para apreciação do pleito de homologação
da partilha. Int. - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), ELOISA
BIANCHI (OAB 144569/SP)
Processo 0004269-22.2007.8.26.0363 (363.01.2007.004269) - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.R.M.S. - W.B.S.
- Vistos. Cumpra a serventia com urgência o determinado às fls.498/499, oficiando-se a caixa econômica Federal. Int. - ADV:
SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP), GIULIANO BOLDRIN JONAS (OAB 277208/SP),
DEISY APARECIDA REDONDO (OAB 179062/SP), EMANUELA DE AMORIM POLVORA NOGUEIRA (OAB 244133/SP)
Processo 0004383-77.2015.8.26.0363 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Paulo Cesar Avanzini - - MAGALI DA SILVA
NASCIMENTO AVANZINI - Vistos. Fls. 159/160 Sem prejuízo do cumprimento da ordem anterior, expeça-se carta postal de
citação do requerido Otávio e dos confinantes José Luiz e Lazaro Ferreira aos endereços indicado (fls. 150 e 160), nos termos
da deliberação exordial. Após o retorno dos respectivos avisos de recebimento, intime-se a parte autora para que se manifeste
em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequência. Int. ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP)
Processo 0004468-68.2012.8.26.0363 (363.01.2012.004468) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - C.G. - Vistos. Ciência ao exequente sobre a resposta negativa do sistema Sisbajud de fls.230/232. No mais,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: CLARA DENISE TESCH TOLEDO (OAB 156916/
SP)
Processo 0004528-02.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - PAULO RICARDO RODRIGUES Vistos. Acolho a manifestação de fls. 238 do Representante do Ministério Público, para, nos termos do previsto nos artigos 110,
“caput”, e 117, incisos I e IV, ambos do Código Penal, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO RICARDO RODRIGUES,
com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira hipótese, do Código Penal. Providenciem-se as comunicações e averbações
necessárias no sistema informatizado. Após o trânsito em julgado desta Sentença, expeçam-se as comunicações de praxe. A
certidão de honorários, relativa à esta fase processual, já foi expedida à fls. 209. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. Mogi
Mirim, 30 de março de 2022. - ADV: CAMILLA GONÇALVES SOUZA DE CICCO (OAB 361560/SP)
Processo 0004750-33.2017.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Marcelo Timóteo dos
Santos - Vistos. Intime-se a defensora dativa para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em justificação diante da revogação
da suspensão condicional do processo requerida pelo Ministério Público (fls. 150). Oportunamente, tornem os autos conclusos
para decisão. Dil.Int. Mogi Mirim, 30 de março de 2022. - ADV: KATIUSCIA YAMANE RICARDO GONÇALVES (OAB 279588/
SP)
Processo 0004826-57.2017.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GUILHERME
MASCARENHAS DALLE E COSTA - Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, tendo transcorrido o prazo da
suspensão condicional do processo sem a revogação do benefício no caso em estudo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de
GUILHERME MASCARENHAS DALLE E COSTA, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado,
procedam-se as comunicações e anotações de praxe. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, relativamente aos
atos praticados nesta fase processual, disponibilizando-a no sistema informatizado para impressão. Oportunamente, arquivemse os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. Mogi-Mirim, 30 de março de 2022. - ADV: SILVIO DE MACEDO (OAB 95341/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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