TJSP 01/04/2022 - Pág. 3316 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
3316
223540/SP)
Processo 1501787-47.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - TIAGO DOS SANTOS CONCEICAO
FAUSTINO - Vistos. O acusado apresentou resposta à acusação às fls. 97/103. Preliminarmente, requereu a nulidade processual
em razão da ausência de exame de corpo de delito do acusado. Requereu ainda que o réu possa responder ao feito em
liberdade. Não verifico qualquer nulidade tão somente em razão da ausência de exame de corpo de delito do acusado. Como bem
manifestado pelo Ministério Público, tal exame em nada contribui para elucidar a materialidade ou autoria do delito, tratando-se
de mera formalidade para averiguação de possíveis agressões cometidas contra o réu durante o flagrante circunstâncias que
ensejam tão somente eventuais medidas contra terceiros, sem o condão de macular a prova dos autos. Quanto ao pedido de
liberdade provisória, não tendo sido apresentados fatos novos que causem qualquer mudança na situação processual do réu,
mantenho sua prisão, reportando-me desde já à recente decisão de fls. 94. As demais alegações da defesa confundem-se com
o mérito e serão melhor analisadas em sede de instrução probatória. Não se vislumbram hipóteses de absolvição sumária.
Considerando que existem testemunhas civis e/ou réus soltos arrolados nos autos, os quais não se sabe se possuem os
equipamentos e/ou conhecimentos técnicos necessários para o acompanhamento de audiência virtual, entendo necessária a
adaptação da audiência para uma modalidade mista, isto é, virtual para a maioria das partes (Promotor de Justiça, réus presos,
advogados e policiais civis e militares), mas com a presença física das testemunhas civis e réus soltos no Fórum. Assim,
designo o ato para o dia 13/04/2022 às 14:00h Intimem-se as testemunhas civis, tanto de acusação como de defesa, bem como
os réus que encontram-se soltos. No momento da intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça entregar à testemunha cópia das
orientações em anexo, contendo todas as instruções para acessar a audiência virtual, incluindo o link de acesso. Também deverá
o Sr. Oficial colher um telefone de contato (preferencialmente WhatsApp) da testemunha, para uma comunicação mais célere
com a Serventia em caso de necessidade. Caso a testemunha ou o réu não tenham meios de acompanhar a audiência de forma
virtual, deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no dia e horário designados, sob pena de condução coercitiva (no caso
das testemunhas) ou decretação de sua revelia (no caso dos réus soltos), atentando-se às regras estabelecidas para prevenção
e contenção do Coronavírus, especialmente o uso de máscara. O réu ou testemunha deverá ser intimado de que, em caso de
retorno do Estado de São Paulo à fase vermelha, o Fórum estará fechado, devendo o réu ou testemunha neste caso providenciar
o necessário para que acompanhe a audiência virtualmente, sendo imprescindível que forneça ao Oficial de Justiça um número
de telefone para contato caso tenha dificuldades de acesso à audiência. No caso de testemunhas ou réus soltos que residam
fora da Comarca, depreque-se sua intimação, com cópia da presente decisão e informações anexas, para que a testemunha ou
réu possa acompanhar a audiência virtualmente, ou compareça pessoalmente a este juízo para ser ouvida. Caso a testemunha
ou réu informe ao Oficial de Justiça do juízo deprecado que não possui condições de acompanhar a audiência virtualmente,
tampouco condições de se deslocar a este juízo, solicite-se, na mesma carta precatória, que a pessoa seja ouvida pessoalmente
no juízo deprecado. Tanto o defensor como o réu preso participarão de forma virtual, sem a presença física no Fórum, a fim de
evitar ao máximo possível a ocorrência de aglomerações. Caso o defensor não possua meios técnicos para acessar a audiência
virtual, poderá procurar a OAB local para acompanhar a teleaudiência, devendo comparecer presencialmente à audiência
somente em último caso. O link para a audiência e as orientações de acesso encontram-se no final da decisão. Caso o defensor
opte pelo link via e-mail, deverá peticionar no prazo máximo de 48 horas antes da audiência, informando seu e-mail e telefone
(preferencialmente WhatsApp) para um contato mais célere com a Serventia, ou enviar e-mail para o endereço constante nas
orientações. Comunique-se ainda aos policiais, militares ou civis, que porventura estejam arrolados. Expeça-se o necessário.
Link para a audiência: https://bit.ly/3LrdRKP - ADV: PAOLA CAVALCANTE FERREIRA PINTO (OAB 378512/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2022
Processo 0000747-41.2021.8.26.0445/02">0000747-41.2021.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Thiago Randes Medeiros
Leite - Vistos. À vista da certidão de fls. 19, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no
prazo de 10 dias. Int. - ADV: ANA JÚLIA CORRÊA SIQUEIRA (OAB 426627/SP)
Processo 0000747-41.2021.8.26.0445 (processo principal 1004377-25.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - T.R.M.L. - A petição de fls. 44/45 refere-se ao incidente de cumprimento de sentença em apenso (proc. nº
0000747-41.2021.8.26.0445/02">0000747-41.2021.8.26.0445/02). Sendo assim, providencie o autor o peticionamento nos autos corretos. Int. - ADV: ANA JÚLIA
CORRÊA SIQUEIRA (OAB 426627/SP)
Processo 0001480-07.2021.8.26.0445 (processo principal 1004506-30.2020.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Wellington Ortogalho do Nascimento - Vistos. À vista da manifestação e dos documentos
de fls. 108/128, remetam-se os autos ao Contador para complementação dos cálculos apresentados (fls. 103/104). Após, com o
retorno dos autos, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias. Int. - ADV: KELLY CRISTIANE DE CARVALHO (OAB 302069/SP)
Processo 0001899-27.2021.8.26.0445/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosangela
Teiceira Cesar - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos. Vistos. Fls. 19/21: Ciência às partes.
No mais, aguarde-se o cumprimento do Precatório nº 14669/2023 (Processo DEPRE nº 0443693-89.2021.8.26.0500). Int.
Pindamonhangaba, 29 de março de 2022. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
Processo 0003079-49.2019.8.26.0445/03 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Bárbara Zenita França Macedo - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos. Aguarde-se o pagamento do Precatório nº 9832/2023
(Processo DEPRE nº 0401443-41.2021.8.26.0500), certificando-se nos autos a cada 90 dias. Int. Pindamonhangaba, 29 de
março de 2022. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 1000353-80.2022.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Diogo Martins de Macedo - Neiva Maria Pereira Lima - Vistos. Manifestem-se os exequentes quanto a proposta formulada pela executada às fls. 24. Int.
- ADV: PETERSON FIRMO (OAB 213287/SP)
Processo 1000618-82.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Rosaly Barbosa Brandão - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. Int. ADV: ARTHUR GONÇALVES SPADA (OAB 342663/SP)
Processo 1000873-40.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos Sergue Diegues Soares - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. Int. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS
(OAB 456611/SP)
Processo 1001017-14.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - marcelo, registrado
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