TJSP 04/04/2022 - Pág. 1723 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1723
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB:
153892/SP) - Edson Ferreira Silva (OAB: 163585/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2011507-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: André
Wilians Fagundes da Silva e outros - Agravado: João Carlos da Silva Moreira e outro - Agravado: Marcos Roberto Rodrigues
- Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM UNIDADES RESIDENCIAIS ADQUIRIDAS PELOS AUTORES.
DECISÃO QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA POR CORRÉU. INCONFORMISMO DOS
AUTORES. NÃO ACOLHIMENTO. RESIDE A REGRA GERAL DA LEGITIMIDADE NA CORRESPONDÊNCIA DOS SUJEITOS DO
PROCESSO COM OS DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL CORRÉU SUSCITANTE QUE NÃO PARTICIPOU DOS CONTRATOS
DE COMPRA E VENDA. FATO DE TER SIDO PROPRIETÁRIO DE PARTE IDEAL DO TERRENO SOBRE O QUAL FORAM
EDIFICADOS OS SOBRADOS NÃO IMPLICA EM QUALQUER VÍNCULO JURÍDICO COM OS DEMANDANTES. ILEGITIMIDADE
PASSIVA ‘AD CAUSAM’ CONFIRMADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Pedro da Veiga Miranda (OAB: 259252/SP) - Edward Casagrande da Silva (OAB: 286111/SP) - Rodney Andretta Ferreira (OAB:
154957/SP) - Leandro Saad (OAB: 139386/SP) - Mauricio Antonio Comis Dutra (OAB: 139995/SP) - Karina Cury Rodrigues de
Oliveira (OAB: 213728/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2012593-61.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: DANIELA
CRISTINA RAPHAEL - Agravante: DANIEL SANO ZANIN - Agravado: Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico
- Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO FUNDADA EM DANO MORAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A
TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CUSTEIO INTEGRAL DAS DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DO PARTO E CIRURGIA. RECÉMNASCIDA DIAGNOSTICADA COM MIELOMENINGOCELE/ESPINHA BIFIDA. PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS
EM HOSPITAL QUE NÃO PERTENCE À REDE CREDENCIADA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. NÃO ACOLHIMENTO.
OPERADORA QUE APONTOU A EXISTÊNCIA DE EQUIPE MÉDICA E ESTRUTURA HOSPITALAR COM UTI PARA ATENDER
A AUTORA E RECÉM-NASCIDA. QUESTÃO QUE NECESSITA DE MAIORES ESCLARECIMENTOS. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Sidnei Mastroianni (OAB: 253522/SP) - Silvio Luiz
Maciel (OAB: 252379/SP) - Isadora Azevedo Cattani (OAB: 424957/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2014060-75.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Saul Justino de Carvalho - Agravado: João Alves de Souza - Agravado: Roberta Aparecida da Silva Alves - Magistrado(a)
Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO OBRIGAÇÃO DE
FAZER ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA BENESSE INDEFERIDA INSURGÊNCIA DO AUTOR ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUIR
CONDIÇÕES DE ARCAR COM O VALOR DESCABIMENTO AÇÃO AJUIZADA PARA DISCUTIR COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
QUE FOI VENDIDO PELO AUTOR POR QUASE MEIO MILHÃO DE REAIS DECLARAÇÕES DE RENDA DA PARTE QUE NÃO
DEMONSTRAM SUA INCAPACIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO BENESSE NEGADA
- DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jharllen Douglas Silva de Sousa (OAB:
360271/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2015967-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ctl Centro de Tecnologia Laser Ltda e outros - Agravada: Camila Andrieli dos Santos - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA DECISÃO PELA QUAL FOI JULGADO PROCEDENTE INSURGÊNCIA DAS EMPRESAS REQUERIDAS ALEGAÇÃO
DE QUE NÃO HAVERIA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DESCABIMENTO PROVAS
QUE DEMONSTRAM QUE AS EMPRESAS FORMARAM UM GRANDE GRUPO EMPRESARIAL, COM SEDE NO MESMO
ENDEREÇO E SOB ADMINISTRAÇÃO DO JÁ EXECUTADO APLICAÇÃO DO ART. 28 DO CDC DECISÃO MANTIDA AGRAVO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Caio Gracco Bizatto de Campos (OAB: 235971/SP) - Fabio Luiz Cantuario
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º