TJSP 04/04/2022 - Pág. 1729 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1729
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franca - Agravante: São Francisco
Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Agravada: Mariah Ramalho de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Daniella
Cristina Ramalho de Oliveira - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Não conheceram do recurso de agravo interno
interposto, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. V.U. - AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTE ESTRANHA
AO FEITO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO A QUE NÃO SE CONHECE
POR SER INADMISSÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Igor Macedo Facó
(OAB: 16470/CE) - Nelson Wilians Fratori Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Daniella Cristina Ramalho de Oliveira - Karla Mamede
Volpe Ricco (OAB: 364176/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2271037-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Camila
Andrieli dos Santos - Agravado: Ericka Alves de Castro Vilela Carrijo Ferro - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA CABIMENTO RELAÇÃO CONSUMERISTA BENS INSUFICIENTES PARA GARANTIR A
EXECUÇÃO AGRAVADA QUE É SÓCIA DE EMPRESA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO EM FUNÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA DETERMINADA EM OUTRO INCIDENTE (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 215723734.2021.8.26.0000) INCIDÊNCIA DO ART. 28, § 5º, DO CDC DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO
ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AGRAVO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Luiz Cantuario de Paula (OAB: 306607/SP) - Caio Gracco Bizatto de
Campos (OAB: 235971/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2277505-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação
Cesp - Agravado: Edson Eigi Sakai - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE REJEITOU ARGUIÇÃO DE NULIDADE
DE CITAÇÃO. INCONFORMISMO DA PESSOA JURÍDICA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A CARTA DE CITAÇÃO FOI RECEBIDA
POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA TERCEIRIZADA DO CONDOMÍNIO ONDE SE SITUA A SUA SEDE, NÃO SENDO O
RECEBEDOR SEU FUNCIONÁRIO OU PREPOSTO. NÃO ACOLHIMENTO. SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA AO DISPOSTO NO
ART. 248, § 4º, DO CPC. CARTA INCONTROVERSAMENTE ENTREGUE NO ENDEREÇO CORRETO E POR FUNCIONÁRIO
DA PORTARIA, SEM RESSALVAS. CITAÇÃO VÁLIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP)
- Eduardo Arraes Branco Avelino (OAB: 283187/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2278394-71.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Maria Florentino
Tavares de Almeida e outro - Agravado: Associação dos Proprietarios do Loteamento Colonial Village - Magistrado(a) Miguel
Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COBRANÇA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
- IMPUGNAÇÃO REJEITADA INSURGÊNCIA ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 492
E 882 DO STJ DESCABIMENTO COISA JULGADA - TESE FIXADA PELO TEMA 492 APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA
DECISÃO EXEQUENDA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 525, §14, DO CPC TEMA 882 QUE JÁ FOI EXPRESSAMENTE COMBATIDO
NO ACÓRDÃO INTERPOSTO NA DEMANDA PRINCIPAL - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Aydmar João Pereira Faria (OAB: 166161/SP) - Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB: 207346/SP)
- Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2278441-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Hiroko
Kaneko Endo - Agravante: Nicodemo Sposato Neto - Agravado: Associação dos Proprietarios do Loteamento Colonial Village
- Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COBRANÇA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - IMPUGNAÇÃO REJEITADA INSURGÊNCIA ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DO
JULGAMENTO DOS TEMAS 492 E 882 DO STJ DESCABIMENTO COISA JULGADA - TESE FIXADA PELO TEMA 492 APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXEQUENDA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 525, §14, DO CPC TEMA 882 QUE JÁ FOI
EXPRESSAMENTE COMBATIDO NO ACÓRDÃO INTERPOSTO NA DEMANDA PRINCIPAL - DECISÃO MANTIDA AGRAVO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º