TJSP 04/04/2022 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2004
212, Parágrafo 2º do NCPC e deferida ordem de arrombamento, observando o art. 661 do CPC, a ser cumprida, se necessário,
com força policial, devendo o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência observar as orientações constantes no artigo
1.079 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para requisição de autoridade policial. Indefiro a expedição de
certidão para apontamentos em cadastros de inadimplentes, eis que aplicável somente à execução de título judicial, conforme
disposto no artigo 782, § 5º, do Novo Código de Processo Civil. Consigno, outrossim, que não há como dispensar a audiência de
Conciliação, eis que procedimento a ser adotado nas Execuções de Títulos Extrajudiciais, é aquele previsto no art. 53, § 1º, da
Lei 9099/95. Prov. Int. - ADV: JOÃO VÍTOR OLIVEIRA (OAB 453212/SP)
Processo 1007863-81.2019.8.26.0597 - Petição Cível - Indenização por Dano Moral - Samuel Henrique Fabrizi Rosa - My
Shop Brasil Ltda - - Rafael Tadeu Biancalana - - Msb Industria e Comercio de Moveis Ltda - Vistos. Recebo o recurso inominado
interposto por Samuel Henrique Fabrizi Rosa (fls. 288/300), eis que tempestivo. Intime-se a parte recorrida para apresentação
de contrarrazões, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, não
havendo qualquer pendência ou petição para apreciação, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal com as homenagens de
estilo, certificando-se a remessa ou inexistência de mídias. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (OAB 112821/SP),
TATIANA FABRIZI ROSA COLUCI (OAB 249395/SP), ERICA SIMAO CARDOSO (OAB 425714/SP)
Processo 1010210-02.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Tecnodiesel Técnica Em Sistemas Diesel de Marilia Ltda - CIELO S/A - Vistos. Fls. 347/352: Diante da regularização das guias
junto ao Sistema, recebo o recurso inominado interposto por CIELO S/A (fls. 321/336), eis que tempestivo e recolhidas as custas
do preparo, com efeito suspensivo. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, por meio de advogado,
no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, não havendo qualquer pendência ou petição
para apreciação, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal com as homenagens de estilo, certificando-se a remessa ou
inexistência de mídias. Int. - ADV: FÁBIO BEDUSQUI BALBO (OAB 200083/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB
23748/PE)
Processo 1010216-43.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Denilson Taroco José Carlos Bueno e outro - Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso do prazo para pagamento das custas processuais a
que fora condenado a parte Denilson Taroco. Após conclusos. Prov. - ADV: VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO (OAB 271865/
SP), JOSE CARLOS PINTO FILHO (OAB 279303/SP), FALCÃO BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27344/SP)
Processo 1013131-70.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elissandra
Aparecida Lambert - Aerovias Del Continente Americano S/A Avianca - Fica a parte responsável pelo depósito de mídia nos
autos a comparecer em cartório para providenciar a sua retirada no prazo de 30 dias, pena de destruição, tudo conforme art. 174
das N.S.C.G.J. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), LUIS RENATO SANTOS CIBANTOS (OAB 203697/
SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1013406-77.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Guilherme de Almeida - 99
Tecnologia Ltda - Vistos. Fls. 204/208: Dê-se ciência ao requerente. Oportunamente cumpra-se a parte final da sentença de
fls.201. Int. - ADV: KARIN RAPOSO MEIDAS LOPES (OAB 326247/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), FLAVIA TAMIKO VILLAS BÔAS MINAMI (OAB 170848/
SP)
Processo 1013571-27.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Angela Regina Roselli Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Fls. 178: Ciente. Aguarde-se nos termos da decisão de fls. 175. Int. - ADV:
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ROGÉRIO BELLINI FERREIRA (OAB 209572/SP)
Processo 1014165-41.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Uppermen Comércio de
Roupas Masculinas - Ltda - Posto isto, reconhecendo a veracidade das afirmações contidas na inicial, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida a pagar à requerente a importância de R$2.742,30 (dois mil, setecentos
e quarenta e dois reais e trinta centavos), a qual será corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça,
a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e
honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Valor total das custas do preparo: R$319,70,
sendo R$159,85, correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de R$159,85, relativo a 4% sobre o valor da causa ou
condenação. Publique-se e intime-se. - ADV: PAULO TARSO RODRIGUES DE CASTRO VASCONCELLOS (OAB 236154/SP)
Processo 1014408-19.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria Regina Camoleze Saturnino Fernando Dal Evedove - Vistos. Intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço da coproprietária Vanessa Dal Evedove, tendo em vista que a carta de intimação restou infrutífera conforme AR de pág. 151. Com a
indicação do endereço, cumpra-se a determinação constante do item IV da decisão de pág. 113 em relação a ela. Int. - ADV:
LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)
Processo 1014694-60.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Tarcis Marques Decolar.com Ltda - Vistos. Considerando que é dever do Estado-juiz promover a solução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º,
do CPC), designo audiência de conciliação para o DIA 12 DE MAIO DE 2022, às 13:30 HORAS, a ser realizada presencialmente
perante o CEJUSC, situado na Universidade de Marília (UNIMAR), estabelecida na Avenida Hygino Muzzi Filho, nº 1001, Bloco
VI (ao lado da Biblioteca da Unimar), Marília-SP (telefones: (14) 2105-4018 ou (14) 2105-4020), devendo a parte requerente
comparecer pessoalmente, sob pena de extinção nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95 e consequente condenação em multa
no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 4º, §1º, da Lei 11.608/03. O não comparecimento da
parte requerida ensejará o decreto de revelia (artigo 20 da Lei 9.099/95). Intimem-se com as advertências de praxe, bem como
de que o presente feito tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos disponibilizados
diretamente na pasta digital do feito, a teor do Artigo 1.268, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive
Carta de Preposição e Contrato Social/Atos constitutivos da empresa, se pessoa jurídica, sob pena de revelia, nos termos do
art. 344, do NCPC. Int. - ADV: DIEGO GUILEN DE OLIVEIRA (OAB 337773/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1015188-22.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - João Paulo da Silva
Filho Transportes Me - Maripav Pavimentação e Construção Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias,
indicando as provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva.
Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante
esclarecer a que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art.
447, do CPC, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JOAQUIM VENÂNCIO DE SOUZA NETO (OAB 159852/SP), CLEYTON
EDUARDO TODESCO DELGADO FERNANDES (OAB 86218/PR)
Processo 1015330-31.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio
Cezar Gonçalves Cirino - Joao Luis Aguilar - Fica a parte responsável pelo depósito de mídia nos autos a comparecer em
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