TJSP 04/04/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2008
RELAÇÃO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 2.000,00) - MONTANTE FIXADO FORA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE - CONDENAÇÃO MAJORADA PARA R$ 20.000,00 - VALOR CONDIZENTE COM O DANO RECURSO
PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Zaqueu de Oliveira (OAB: 307460/SP) - Milton Flavio de Almeida C.
Lautenschlager (OAB: 162676/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002794-46.2020.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: José Basílio (Justiça Gratuita) Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C
INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CARTÃO DE CRÉDITO APELAÇÃO INTEIRAMENTE DISSOCIADA DO QUANTO DECIDIDO
NA R. SENTENÇA RECURSO NÃO CONHECIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Lopes Lacerda (OAB: 297235/
SP) - Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/
MG) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002898-87.2021.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: Carlos Artur Fernandes
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Converteram o julgamento em
diligência. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATOS BANCÁRIOS - PEDIDO FUNDAMENTADO NA
ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DAS ASSINATURAS EM NOME DO
AUTOR LANÇADAS NAS PROPOSTAS DE ADESÃO AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO
DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NOS TERMOS DO INC. II DO ART. ART. 429 DO CPC/2015 - CONVERSÃO DO JULGAMENTO
EM DILIGÊNCIA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Murilo Cid Vargas (OAB: 147431/SP) - Mario Arcangelo Martinelli (OAB:
27588/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003257-60.2021.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Jose Carlos do
Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A ( Nova Denominação do Banco Ficsa S/a) - Magistrado(a)
Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO
BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO E INDEVIDOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - QUESTÕES REFERENTES À
INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E À CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL PRECLUSAS ANTE A AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO
DO BANCO RÉU - INCONFORMISMO COM RELAÇÃO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 3.000,00) - MONTANTE FIXADO
FORA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONDENAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00 VALOR CONDIZENTE COM O DANO - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandro Trevisan
Simões (OAB: 334106/SP) - Patrícia Albuquerque Graccho Simões (OAB: 226714/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003849-46.2021.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Itaú
Unibanco S/A - Apelado: Wander Jose de Souza - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINÇÃO DECRETADA EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DEVIDOS VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS LEGAIS AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Paulo Fernando da Silva
Ribeiro Lima Rocha (OAB: 359560/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004157-14.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Jose Viana (Justiça Gratuita)
- Apelado: Banco Cetelem S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U.
- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE
NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E INDEVIDOS DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR - CERCEAMENTO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º