TJSP 04/04/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2007
DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONDENAÇÃO MAJORADA PARA R$ 15.000,00 - VALOR CONDIZENTE
COM O DANO REPETIÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS AFASTADA - AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APRESENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE DIREITO QUE NÃO FOI ACOLHIDA, NÃO HAVENDO VERIFICAÇÃO DE PRÁTICA
LESIVA DO BANCO RÉU - INAPLICABILIDADE DO ART. 80, DO CPC - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1002307-63.2019.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro - Apelante: Santa Casa de Misericórdia
de Cruzeiro - Apelado: Radiovida Diagnóstico Por Imagem Eireli - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA CHAMAMENTO AO PROCESSO INADMISSÃO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 1.015, IX DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO CABÍVEL NÃO MANEJADO
OPORTUNAMENTE PRECLUSÃO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA FÍSICA, CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INADIMPLEMENTO DAS FATURAS COBRANÇAS REALIZADAS EM RAZÃO DE SERVIÇOS
EFETIVAMENTE PRESTADOS DEFEITOS E INOPERÂNCIA DOS EQUIPAMENTOS AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS ORA COBRADOS PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE NÃO CORROBORAM A VERSÃO DA RÉ,
QUE INVOCA A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO JUROS MORATÓRIOS CONTADOS DO INADIMPLEMENTO
PREVISÃO CONTRATUAL AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Turner Cardoso (OAB: 120595/SP) - Marcela Fernandes Lima Quintanilha
(OAB: 372180/SP) - Guilherme Bonfim Mano (OAB: 96112/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002319-88.2021.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: Maria Teresinha Moro Martins
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A (Não citado) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PEDIDO
FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E INDEVIDOS DÉBITOS NOS PROVENTOS DA
AUTORA - APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO NÃO REALIZADA PELA AUTORA - DOCUMENTO EU
NÃO É ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO - INDEFERIMENTO DA EXORDIAL QUE COMPORTA AFASTAMENTO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 319 A 321 E 330, TODOS DO CPC - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Alex Alfredo (OAB: 387888/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1002473-26.2021.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Banco Bradesco S/A
- Apelada: Malvina Lozavio Manoel - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES - CONTRATAÇÃO
NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO - FATO OBSTATIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO DEMONSTRADO
- IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DA AUTORA QUE COMPROVE A NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - PROVA NEGATIVA
INADMISSÍVEL - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ OBJETIVA - INCIDÊNCIA DO PG. ÚN., DO ART.
927, DO CC E DA SÚM. 479, DO STJ - APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL - DANO MORAL CONFIGURADO.
INCONFORMISMO COM RELAÇÃO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 10.000,00) - MONTANTE FIXADO DE ACORDO COM
CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Christiane Sayuri Nagata de Carvalho
(OAB: 197218/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002580-61.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Francisca Vale
do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO CARTÃO DE CRÉDITO - PEDIDO
FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA
AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES - QUESTÕES ACERCA DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONFIGURAÇÃO
DO DANO MORAL PRECLUSAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU - INCONFORMISMO COM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º