TJSP 04/04/2022 - Pág. 3325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
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que se encontra(m). 12- Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) que sejam servidor(es) público(s) ou militar(es) perante o chefe da
repartição ou comando do corpo em que servir(em) (art. 221, §3º, do CPP). 13- Requisitem-se a(s) folha(s) de antecedentes do
IIRGD e certidões do que nela constar. 14- Junte(m)-se a(s) certidão(ões) de antecedentes, devidamente atualizada(s), até 2
dias úteis antes da audiência. Serve a presente como mandado de intimação e ofício. Se for o caso serve a presente decisão
como carta precatória Intime-se. - ADV: RODOLFO SHIMOZAKO NATES (OAB 391761/SP)
Processo 3001579-49.2013.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - L.A.F. - - W.A.S. - - J.E.S.F. Intimação da(s) parte(s) para ciência da sentença proferida nos autos, conforme segue: Ante todo o exposto, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE do acusado WAGNER ANTONIO DOS SANTOS, haja vista não persistir o interesse processual, reconhecendo
a prescrição da pretensão punitiva, em sintonia com os arts. 107 e 109, ambos do Código Penal. Transitado esta em julgado, em
sendo o caso, expeça-se certidão em favor do procurador no importe de 100% do valor da tabela do convênio. Comunicações de
praxe. Primeiramente, intime-o dessa sentença no endereço constante Às fls. 416 e, caso não seja encontrado pelo Oficial de
Justiça para intimação, expeça-se edital para intimá-los, com prazo de 60 dias. Após, arquive-se com baixa. Intime-se. Ciência
ao Ministério Público. - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), QUEMER QUEID HUAIXAN (OAB 288400/SP), ARY FLORIANO
DE ATHAYDE JUNIOR (OAB 204243/SP)
Processo 3001898-17.2013.8.26.0430 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carlos Hideki Sedaguchi
- Autorizei a conversão dos autos físicos em digitais, nos termos do comunicado CG nº466/2020. Ficam as partes cientes de que
estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento
eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade
das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização. Ante
a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s)fls.54, com fundamento no art. 924,
II, do CPC, EXTINGO o presente processo. Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. Diante do cumprimento
voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão,
considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).
Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à
consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento
ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se
nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098,
caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60
dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.
Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo
de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de
informática. Intime-se. - ADV: ANTONIO RENATO ORIKASSA (OAB 275105/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2022
Processo 0000026-03.2022.8.26.0430 (processo principal 1000894-32.2020.8.26.0430) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Rita de Cássia Sberne Costa - Banco BMG S.A. - Ciência às partes da expedição de MLE. Após
a publicação deste, os autos serão arquivados. - ADV: PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), LUIS FERNANDO DE
ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 0000785-98.2021.8.26.0430 (processo principal 1000966-53.2019.8.26.0430) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Renildo de Jesus Nascimento - Banco Bradesco S.A. - Ciência às partes da expedição
de MLE. Após a publicação deste, os autos serão arquivados. - ADV: PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), LUIS
FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0005092-71.2016.8.26.0430 (processo principal 0002130-80.2013.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Virgulina da Silva Guarnieri - Carlos Leonardo Guarnieri - - Fernando
Marcos Guarnieri e outro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias,
sobre a petição de folhas 217/218. - ADV: MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB
219438/SP), KLEBER ELIAS ZURI (OAB 294631/SP)
Processo 1000030-57.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - M.A.B. - C.C.F.I. - Ciência às
partes da expedição de MLE. Após a publicação deste, os autos serão arquivados. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO
(OAB 195972/SP), ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/SP), RODOLFO SHIMOZAKO NATES (OAB 391761/SP)
Processo 1000173-46.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio Martins - Banco
Ficsa S/A - Ciência às partes da expedição de MLE. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JANAINA DA SILVA COSTA
(OAB 423910/SP)
Processo 1001062-97.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel do Carmo Silva - Unimed
Seguros Saúde S/A e outro - Ciência às partes da expedição de MLE. Após a publicação deste, os autos serão arquivados. ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), FELIPE GUSTAVO DE
SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP)
Processo 1001070-11.2020.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alex Gomes Ferreira - BANCO
ITAUCARD S/A - Ciência às partes da expedição de MLE. Após a publicação deste, os autos serão arquivados. - ADV:
ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIOVANNA
VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2022
Processo 0000236-54.2022.8.26.0430 - Carta de Ordem Criminal - Intimação (nº 1500592-77.2019.8.26.0430 - Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo) - LEANDRO DA SILVA - Expedi o mandado-folha de rosto para cumprir o ato deprecado
independentemente de despacho, nos termos do artigo 196, VI, das NCGJ. Nada Mais. - ADV: DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA
PÁDUA (OAB 256494/SP)
Processo 1000170-57.2022.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilso Aparecido Venâncio - Liberty
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º