TJSP 05/04/2022 - Pág. 1803 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
1803
AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR
DA CAUSA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO - OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA CARÁTER
INFRINGENTE - INADMISSÍVEL A REFORMA DA DECISÃO EMBARGADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE
NÃO É A VIA ADEQUADA PARA TANTO QUESTÕES SUSCITADAS QUE NÃO FORAM, RIGOROSAMENTE, ABORDADAS
NOS PEDIDOS CONTEMPLADOS NO RECURSO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edson
Camargo Brandao (OAB: 39904/SP) - Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000095-92.2019.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apelante: Daniela Fernanda
Izaias de Souza Rocha - Apelado: Santa Casa de Misericordia de São Joaquim da Barra - Magistrado(a) José Joaquim dos
Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO HOSPITAL. DEMORA NO ATENDIMENTO.
INOCORRÊNCIA. AUTORA QUE OBTEVE TODO O ATENDIMENTO NECESSÁRIO. TEMPO DE ESPERA QUE NÃO SE
MOSTROU DESARRAZOADO.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE
INDENIZAR. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mariane de Paula
Santos Pires (OAB: 417499/SP) - Leonardo Buscain da Silva (OAB: 406376/SP) - Alexandre Nader (OAB: 177154/SP) - Pateo
do Colégio - sala 504
Nº 1000126-39.2021.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: G. de O. L. (Menor(es)
representado(s)) - Apelante: T. O. de O. (Representando Menor(es)) - Apelado: N. D. I. S. S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa
Dias - Deram provimento ao recurso. V. U. - PLANO SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA RECUSA DA RÉ EM CUSTEAR TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA - ABUSIVIDADE
RELATÓRIO MÉDICO QUE PRESCREVEU DE FORMA SUFICIENTE O TRATAMENTO DESNECESSIDADE DE CONSULTA
AO NATJUD - PERMISSIBILIDADE LEGAL DO CUSTEIO DE TRATAMENTO DE PATOLOGIAS COBERTAS - IRRELEVÂNCIA
DA NÃO PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS, DE CUNHO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO TRATAMENTO
INDICADO PELO MÉDICO PARA TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 102 DO TJSP DIREITO
DO CONSUMIDOR AO TRATAMENTO MAIS AVANÇADO, PRESCRITO PELO MÉDICO, COM MELHOR EFICÁCIA À DOENÇA
QUE O ACOMETE IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA PELO PLANO DO MÉTODO DE TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA
PRECEDENTES POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA A SER APRESENTADA À PARTE RÉ PARA
ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO DO AUTOR, EM CONSONÂNCIA COM A EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO TRATAMENTO
A SER REALIZADO EM REDE CREDENCIADA NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA E DENTRO DOS
LIMITES DO MUNICÍPIO EM QUESTÃO, O REEMBOLSO DEVERÁ SER INTEGRAL, E O TRATAMENTO REALIZADO EM
CLÍNICA INDICADA PELA PARTE AUTORA SE HOUVER REDE CREDENCIADA E A PARTE AUTORA OPTAR POR CLÍNICA
PARTICULAR, O REEMBOLSO OCORRERÁ CONFORME REZA E NOS LIMITES DO CONTRATO ENTRE AS PARTES
SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Patrícia Loureiro Mattoso (OAB: 321161/
SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000170-08.2020.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Marcelo Garofalo
Gandra e outro - Apelado: Fernando Canavezi e outro - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - IMISSÃO NA POSSE TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA PELOS AUTORES PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
NECESSIDADE INSURGÊNCIA NÃO CABIMENTO ALEGAÇÕES DOS RÉUS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE INFIRMAR O
QUANTO DECIDIDO SENTENÇA MANTIDA RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO “DECISUM” APLICAÇÃO DO ART. 252
DO RITJSP/2009 RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ivan Terra Bento (OAB: 221848/SP) Gustavo Henrique Silva Martins (OAB: 278280/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000558-39.2020.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Heber Lucas da
Silva - Apelado: Pinheiros Administração Imobiliária Ltda - Me - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL NÃO CABIMENTO PEDIDO QUE TEM
POR OBJETIVO A REVISÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ENTABULADO ENTRE AS PARTES PRESCRIÇÃO
DECENAL INTELIGÊNCIA DO ART. 205, DO CC - SENTENÇA ANULADA RETORNO DOS AUTOS AO 1º GRAU PARA A
DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO RECURSO PROVIDO, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ART. 1007 CPC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º