TJSP 06/04/2022 - Pág. 1489 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1489
Processo 0000531-29.2014.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Brinquedos Ifa Ltda - Parte: Brinquedos Ifa Ltda.
Nº da CDA: 1338495463 - ADV: AMANDA CRISTINA DE BARROS (OAB 241981/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB
208700/SP)
Processo 0000568-46.2020.8.26.0315 (processo principal 1000331-29.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Thiago Macon Cezar - - Juliano Catani - - Daniel Geraldi - Onetoy Comércio Eletrônico Ltda
- - Alexandre Henrique Goldoni - Manifeste-se o requerente, no prazo de até 30 (trinta) dias, ante as respostas aos ofícios
anexadas aos autos, bem como àqueles ainda não respondidos. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP), ARNALDO
DOS REIS (OAB 32419/SP)
Processo 0000572-49.2021.8.26.0315 (processo principal 1000822-36.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Alexandre Augusto Lanzoni - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração formulados pela parte
exequente de fls. 40/45 da sentença de fls. 33/35. Os embargos de declaração devem ser conhecidos e não acolhidos. O artigo
100, §4º da Constituição Federal revela que lei do ente federativo pode fixar valores distintos para os precatórios de pequeno
valor, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 30: § 4º A lei poderá fixar valores distintos para o fim previsto no §
3º deste artigo, segundo as diferentes capacidades das entidades de direito público. Dessa forma, os embargos de declaração
devem ser conhecidos, mas não acolhidos, já que a sentença não possui qualquer omissão ou obscuridade a ser reparada.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI (OAB 221328/SP)
Processo 0000667-65.2010.8.26.0315 (315.01.2010.000667) - Procedimento Comum Cível - Depósito - BANCO BRADESCO
S/A. - Rosemeire Barbosa Duda - Ante a declaração de fl. 322 (guias FEDTJ - 434-1 não utilizadas), a parte interessada
poderá requerer a restituição dos valores recolhidos; segue link para acesso às orientações respectivas: https://www.tjsp.jus.
br/Download/Formularios/OrientacoesGuiasFEDTJ.Pdf. - ADV: ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP),
HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR (OAB 362649/SP), ANA FLÁVIA MARCON BERTO DE SOUSA CAMPOS (OAB 332533/SP),
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0000679-64.2019.8.26.0315 (processo principal 0002291-13.2014.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Revisão - A.L.M.B. - R.B. - V i s t o s, Ante o teor da certidão cartorária de fl. 231, defiro a expedição de MLE, conforme
requerido. Manifeste-se a exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: MARCELO
ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), PÂMELA BASTOS MOLON (OAB 402204/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR
(OAB 427124/SP)
Processo 0000728-71.2020.8.26.0315 (processo principal 1000843-12.2019.8.26.0315) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Agêncie e Distribuição - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Ciência ao requerente da
devolução da deprecata fls. 81/84 sem cumprimento. Ciência à Municipalidade de que a guia recolhida às fls. 96 com comprovante
às fls. 98, poderá ser levantada ou utilizada futuramente em intimações feitas nesta Comarca. Para fins de precatória, SEMPRE,
deverá a Municipalidade, observar e providenciar o recolhimento da guia de oficial de justiça com preenchimento correto da guia
e depósito conforme relação de contas dos Oficiais de Justiça para preenchimento da Guia de Depósito, que anexo a seguir,
a fim da serventia efetue a distribuição. Requeira a municipalidade no prazo de 15 dias, se deseja a reemissão da deprecata,
providenciado antecipadamente o recolhimento de guia de oficial de justiça, NO LOCAL DEPRECADO, bem como custas para
impressão da contrafé, equivalente a R$ 0,70 por folha, a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0. No silêncio, os autos
serão remetidos ao arquivo nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80 (LEF), até ulterior provocação. - ADV: ANA CLAUDIA
SANTOS GABA (OAB 327219/SP)
Processo 0000758-72.2021.8.26.0315 (processo principal 1000206-27.2020.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos Ltda - - Dass Sul Calçados e Artigos Esportivos Ltda. - - Rc Brasil
Ltda - Arlindo Pereira da Silva Neto 29557192852 - 1º) Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze)
dias ante o decurso do prazo para pagamento do débito bem como para oferta de impugnação à execução. 2º) Em caso de
pedido de penhora on line ou pesquisa de bens e veículos, o pedido deverá vir acompanhado da MEMÓRIA DE CÁLCULO do
débito atualizado, bem como das taxas referentes a cada pesquisa requerida (Bacen-Jud, Renajud e Infojud). 3º) Havendo
requerimento para penhora ou constatação de bens no endereço do executado, o pedido deverá vir também acompanhado da
guia de diligência do Oficial de Justiça. - ADV: ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), JOEL JOAO RUBERTI
(OAB 55915/SP)
Processo 0000783-95.2015.8.26.0315 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - BANCO ITAULEASING S/A BENEDITA MARIA GRAÇA CAMARGO - Parte: BENEDITA MARIA GRAÇA CAMARGO. Não Inscrito. Motivo: 893 - Débito já
inscrito no Sistema Dívida Ativa. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), PAULO ROGERIO DE
OLIVEIRA ULIANA (OAB 300831/SP)
Processo 0000805-46.2021.8.26.0315 (processo principal 1001814-94.2019.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Maria Lucia Silveira do Amaral - Vistos. Recebo os embargos de
declaração pois tempestivo e dou-lhe acolhimento para declarar que neste cumprimento de sentença foi satisfeita apenas a
obrigação de fazer de implantação do benefício e não como constou na sentença de fls. 58. Intimem-se. - ADV: MARCELO
ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 0000812-38.2021.8.26.0315 (processo principal 1000471-63.2019.8.26.0315) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Florencio - Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados,
Pensionistas e Idosos - - GILBERTO TORRES LAURINDO - - SILVIO RODRIGUES DA PAIXÃO - - JESUINO RODRIGUES
DA SILVA NETO - - EDUARDO MANOEL BISPO DOS SANTOS - - DALCI BORGES LEAL - Ante o exposto, diante dos fatos
narrados pelas partes e da documentação apresentada, restam preenchidos os requisitos do artigo 50 do Código Civil, de modo
que JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e a inclusão dos réus
Gilberto Torres Laurindo, Silvio Rodrigues da Paixão, Jesuino Rodrigues da Silva Neto, Eduardo Manoel Bispo dos Santos
e Dalci Borges Leal, incluindo-os no polo passivo do cumprimento de sentença nº 1000473-62.2021.8.26.0315. Ressalta-se
que “Inexistente disposição legal sobre honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
inviável sua fixação” (TJSP - Agravo de Instrumento 2161861-34.2018.8.26.0000 - Rel. Carlos Alberto de Salles - 3ª Câmara
de Direito Privado - em julgamento de 14/11/2018). Por fim, após o trânsito em julgado, comunique-se nos autos nº 100047362.2021.8.26.0315 , com cópia desta decisão e certificando-se. Em seguida, cadastrem-se os réus no polo passivo, bem como
seus respectivos procuradores. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: VANESSA VISON (OAB 300579/SP),
SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)
Processo 0000931-33.2020.8.26.0315 (processo principal 0000232-86.2013.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Ato
/ Negócio Jurídico - Cotiplas Industria e Comercio de Artefatos Plasticos Ltda - Roma Jensen Comercio e Industria Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - vistos. 1 - Tratam-se de embargos de declaração de fls. 303/306 da parte
executada. Os embargos de declaração devem ser parcialmente acolhidos, apenas para dar andamento ao feito e sanear o
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