TJSP 06/04/2022 - Pág. 1699 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1699
02), bem como anexar as peças obrigatórias. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA
PRESTES (OAB 167396/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB
94306/SP)
Processo 0001682-34.2022.8.26.0320 (processo principal 1010895-18.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Fabiana Dias da Costa Abreu - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição e documentos. Após, voltem
conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: JAYNE PEREIRA (OAB 360260/SP)
Processo 0001691-93.2022.8.26.0320 (processo principal 1001114-35.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fato
Gerador/Incidência - S.A.C.A. - Vistos. Considerando os cálculos apresentados pela parte autora fls. 15/19, bem como a
concordância nestes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso. Ante a concordância das
partes nestes autos, após as devidas publicações e intimações, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente
de RPV. Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso,
seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente
as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em
conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do
Comunicado nº 01/2015. Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes
individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018
e do Comunicado nº 02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente
processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019
(D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Nada mais sendo requerido nestes
autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. ADV: WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP)
Processo 0001695-33.2022.8.26.0320 (processo principal 1004973-59.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fato
Gerador/Incidência - F.E.E.M. - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) impugnação (s) apresentada (s) nestes autos.
Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO
(OAB 353803/SP)
Processo 0001711-84.2022.8.26.0320 (processo principal 1004092-53.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Fellipe Roberto Cardozo dos Santos - União Resgate e Logistica Eireli Epp e outros - Vistos.
Fls. 09 Providencie a serventia a exclusão da parte requerida dos presentes autos de cumprimento de sentença. Cumpra-se.
Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/
SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), RAFAEL SCHIMIDT (OAB 338739/SP)
Processo 0001770-09.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Rogério Benedito Silvério - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: LUCCAS RODRIGUES TANCK (OAB 183888/SP)
Processo 0001930-34.2021.8.26.0320 (processo principal 0024074-80.2010.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nilza Urban - Vistos. Fls. 168 Defiro pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos para as deliberações
necessárias. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO
(OAB 204509/SP), KAREN JACQUELINE KOBOR DA SILVA (OAB 276070/SP)
Processo 0002352-72.2022.8.26.0320 (processo principal 1009890-24.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Petição
intermediária - Aparecida de Cassia Marrafon - Vistos. Considerando os cálculos apresentados pela parte autora, bem como a
concordância nestes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso. Ante a concordância das
partes nestes autos, após as devidas publicações e intimações, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente
de RPV. Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso,
seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente
as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em
conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do
Comunicado nº 01/2015. Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes
individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018
e do Comunicado nº 02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente
processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019
(D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Nada mais sendo requerido nestes
autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. ADV: PATRÍCIA APARECIDA MARRAFON TABORDA (OAB 455123/SP)
Processo 0002546-09.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Paulo Cezar Pelissari - Vistos. Ante
o pagamento da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo
Civil. Diante da juntada do formulário, proceda a serventia o levantamento do valor depositado em favor do requerente, mediante
acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais, para fins de arquivamento. Com o trânsito em
julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste
incidente, bem como daquele referente ao cumprimento de sentença. P.I.C. - ADV: PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/
SP)
Processo 0002565-15.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Nadia Cristina Ribeiro
Brugnaro Fabri - Vistos. Ante o pagamento da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso
II, do Novo Código de Processo Civil. Diante da juntada do formulário, proceda a serventia o levantamento do valor depositado
em favor do requerente, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais, para fins de
arquivamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados,
proceda-se à baixa definitiva deste incidente, bem como daquele referente ao cumprimento de sentença. P.I.C. - ADV: NADIA
CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO FABRI (OAB 107088/SP), ELAINE CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO CICCALA (OAB 243793/
SP)
Processo 0002567-48.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1005505-38.2018.8.26.0320) (processo principal 100550538.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Marcia
Maria Sanchez Carrasco Degaspare - Vistos. Preliminarmente, certifique-se nos autos principais o ajuizamento deste incidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º