TJSP 06/04/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2014
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante:
Celia Bernardo da Silva - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONTO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA, QUE RECEBE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO, APÓS TER SE APOSENTADO POR IDADE DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA
DE URGÊNCIA PARA LIMITAR OS DESCONTOS A 30% DOS VENCIMENTOS RECURSO DA DEMANDANTE LIMITAÇÃO DE
DESCONTOS NECESSÁRIA REQUERENTE BENEFICIÁRIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL APLICAÇÃO
DA LEI N. 10.820/2003 PLURALIDADE DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% DOS
VENCIMENTOS LÍQUIDOS DA MUTUÁRIA EM RELAÇÃO AOS DECOTES PROMOVIDOS SOMENTE POR PARTE DO BANCO
RÉU, OS QUAIS, POR SI SÓS, SUPERAM TAL PERCENTUAL AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO
POR TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDORAS QUE IMPEDE INTERFERÊNCIA SOBRE A ESFERA JURÍDICA DE
TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE PRECEDENTE DESTA CORTE BANDEIRANTE ASTREINTES MULTA DE R$ 500,00 POR
ATO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA À R$ 5.000,00 ART. 536, § 1º, DO CPC/2015 DECISÃO REFORMADA RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Soraya Palmieri Prado Panazzolo (OAB: 188298/SP) - Isabella Janeiro
Nicolau (OAB: 450886/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2210712-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Flavia
Regina de Alencar Pinto - Agravado: Enzo de Almeida Marcelino (Menor) - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO EM PARTE. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS QUE, PRIMA FACIE,
NÃO SUSTENTAM DE PLANO A CONCESSÃO DA LIMINAR. POTENCIAL OFENSA AO EXERCÍCIO DA POSSE, NO MOMENTO,
NÃO CONFIGURADA, NÃO BASTANDO PARA TANTO O MERO ARROLAMENTO DO BEM IMÓVEL ‘SUB JUDICE’ NO
INVENTÁRIO JUDICIAL DO PATRIMÔNIO DO GENITOR DO RÉU. NECESSIDADE, POIS, DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 562, PARTE FINAL, DO CPC. DETERMINADA A REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Pedro Augusto Chagas Júnior (OAB: 169933/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2213217-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Vanessa Curtiz
Barbosa (Justiça Gratuita) e outro - Agravado: Residencial Ville Belle Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Magistrado(a)
Jonize Sacchi de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERIU
A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO
FORMULADO NA ORIGEM SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSO PREJUDICADO PERDA DE OBJETO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO,
COM FULCRO NO ART. 932, III, DO CPC/2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Michelle Cardoso Gonçalves (OAB:
255985/SP) - Patrícia Di Gesu do Couto Ramos (OAB: 202919/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2235450-54.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Banco Daycoval S/A - Embargdo: Mauro Marques Teixeira - Magistrado(a) Walter Barone - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. DESCABIMENTO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO
VERIFICADAS. INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE. VIA ELEITA INADEQUADA PARA A ALTERAÇÃO DO JULGADO.
IMPERTINÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos de Rezende
Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Humberto de Azevedo Soares Leite (OAB: 19506/RJ) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2245637-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodrigo Alvarez e
outro - Agravado: Le Sac Comercial Center Couros Ltda e outro - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA DO EXECUTADO
CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE SEU SALÁRIO LÍQUIDO NO IMPORTE DE 25% ACOLHIMENTO
IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO QUE, NO SISTEMA PROCESSUAL ATUAL, DEVE SER MITIGADA FRENTE A DÉBITO
DE NATUREZA ALIMENTAR, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE DOS AUTOS INTELIGÊNCIA DO ART. 833, § 2º, DO
CPC - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CÂMARA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º