TJSP 06/04/2022 - Pág. 2108 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2108
ORIGEM. PERDA DO OBJETO CONFIGURADA. RECURSO PREJUDICADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno
de Oliveira Jordão (OAB: 386216/SP) - Daniela Ferreira da Silva (OAB: 380261/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB:
192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
RETIFICAÇÃO
Nº 1005486-74.2020.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Vera Lucia
de Aquino Santos - Apelado: Davi de Almeida Maduro e outro - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO
NÃO PROVIDO. V.U.* - *EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE DE EXECUÇÃO.
AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DOS EMBARGANTES, QUE FIGURARAM COMO COMPRADORES DO IMÓVEL EM
CAUSA. OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO. APELAÇÃO DA EMBARGADA, QUE INSISTE NA
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EXAME: AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COGITADA MÁ-FÉ ATRIBUÍDA À ADQUIRENTE,
TERCEIRA EMBARGANTE, QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA, “EX VI” DA SÚMULA 375 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Romualdo Lemes da Silva (OAB: 149007/SP) - Antonio Flavio Pereira de Oliveira E Silva (OAB:
272603/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1006627-29.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Bv Financeira
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Apelante: Alisson Piva do Nascimento (Fnx Motors) - Apelado: Ilson Antonio
Ramos Júnior (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
V.U.* - *AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR
USADO, COM FINANCIAMENTO DE PARTE DO PREÇO. ADQUIRENTE QUE ALEGA VÍCIO NO BEM EM MENOS DE VINTE
E QUATRO (24) HORAS APÓS A AQUISIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DA FINANCEIRA RÉ, QUE
INSISTE NA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, PUGNANDO QUANTO AO MÉRITO PELA REFORMA PARA A
IMPROCEDÊNCIA, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. EXAME: RELAÇÃO
CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA
FINANCEIRA RÉ BEM CONFIGURADA, ANTE A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES
E O PEDIDO DECLARATÓRIO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO TOCANTE. SURGIMENTO DE VÍCIO
EM MENOS DE 24 HORAS, SEM PROVA DO EFETIVO REPARO DO PROBLEMA PELA LOJA DE REVENDA, COM PRIVAÇÃO
DA REGULAR UTILIZAÇÃO DO BEM. VÍCIO DO PRODUTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI DE CONSUMO. RESCISÃO
CONTRATUAL QUE ERA MESMO DE RIGOR. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO DO PREÇO DO
BEM CORRESPONDENTE QUE SÃO COLIGADOS, CONSIDERANDO-SE COMO PRINCIPAL O PRIMEIRO E ACESSÓRIO O
SEGUNDO. DANO MORAL INDENIZÁVEL BEM CONFIGURADO. AUTORES QUE FORAM SUBMETIDOS À SITUAÇÃO QUE
ULTRAPASSA MERO DISSABOR, TRANSTORNO OU PERCALÇO DO COTIDIANO, ANTE A CONDUTA DA LOJA DE REVENDA
QUANDO DO SURGIMENTO DO VÍCIO, QUE SE DEU LOGO APÓS A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO PELO AUTOR, QUE FICOU
PRIVADO DO USO DO BEM. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CORRESPONDENTE QUE COMPORTAVA ACOLHIMENTO
TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À LOJA RÉ, ANTE A CULPA EXCLUSIVA DELA PELO PADECIMENTO MORAL RECLAMADO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados (OAB: 2049/SP) - Everson Almeida Santos (OAB: 195194/SP) - Yara Alves
Gomes (OAB: 347133/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2150133-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pederneiras - Agravante: Salvador Ivo
Pinto Correa (Justiça Gratuita) - Agravada: Maria Eunice Ravanha Custodio - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A PENHORA SOBRE OS DIREITOS QUE O CO-EXECUTADO EDSON
FERNANDES MAIORALI-ME TEM SOBRE O IMÓVEL QUE RECEBEU DA PREFEITURA DE PEDERNEIRAS/SP, COM DIREITO
DE USO. AGRAVANTE QUE FIGURA COMO CESSIONÁRIO EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE
USO DE BEM IMÓVEL FIRMADO COM O EXECUTADO SEM A ANUÊNCIA DA PREFEITURA DE PEDERNEIRAS/SP, QUE É
PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Gabriela Rodolfo Esteves (OAB: 332627/SP) - Eliel Oioli Pacheco (OAB: 147337/SP) - Lucio Picoli Pelegrineli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º