TJSP 06/04/2022 - Pág. 2203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2203
ofício para o duplo grau obrigatório, pois a condenação não atinge o valor de cem salários mínimos. Transitada em julgado,
aguarde-se provocação eficaz por um mês. No silêncio, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. Registre-se. Publiquese. Intimem-se. - ADV: RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO (OAB 216672/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB
14791/CE)
Processo 1000849-30.2018.8.26.0355 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - Espólio
de Alexandre Lasalvia e outros - Vistos. Providenciem os executados a juntada de procuração em cinco dias. Ciência às partes
do resultado do bloqueio on-line de fls. 87/92, podendo os executados impugná-lo em quinze dias. No mais, manifeste-se a
exequente sobre a petição e documento retro. Intime-se. - ADV: ANAHÍ MONTE CRUZ RODRIGUES CORREA DA COSTA (OAB
304221/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP)
Processo 1000908-81.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Nelson Domingues INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Presentes os requisitos legais, tendo em vista o acima exposto e o
caráter alimentar do benefício, CONCEDO a tutela de urgência, determinando a implantação do benefício no prazo de 15
dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, inicialmente limitada a R$ 10.000,00. Oficie-se com urgência. Ante a
sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do
valor da condenação, observado o disposto pela Súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça. Excluído da condenação o
pagamento de custas processuais, a teor do disposto no artigo 8º da Lei nº 8.620/93. Descabida a remessa necessária, já que
o reflexo financeiro da causa não ultrapassa 100 salários mínimos. P.I.C. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB
216352/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 1001104-51.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Antonio Celso Cassula - Vistos. Inocorrentes
as hipóteses dos artigos 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil, impõe-se a dilação da instrução probatória para o
julgamento do mérito. No mais, as partes encontram-se regularmente representadas. De outro lado, presentes as condições da
ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Ausentes outras matérias preliminares a serem
enfrentadas ou nulidades, julgo saneado o processo. Determino a realização de perícia médica, a fim de verificar a incapacidade
do autor, nomeando, para tanto, a perita Ana Priscila Roese Freitas. Ainda, determino o estudo social, a fim de verificar o estado
de miserabilidade do autor, nomeado a perita Eliane Ribeiro Alves Lima Moreira. O laudo pericial deverá ser apresentado em
trinta dias. Quesitos poderão ser apresentados em trinta dias. Intimem-se as partes para que informem se aceitam o encargo.
Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 365814/SP)
Processo 1500050-56.2020.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO LOPES MARQUES - UFLANDER PEREIRA DA SILVA e outro - Compulsando melhor os autos, verifico que os corréus Bruno e Uflander também
apelaram da r. sentença prolatada nos autos. Assim, intime-se a Defesa, para apresentação tempestiva, das respectivas razões.
Em seguida, tornem ao Ministério Público, para o contraditório. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA
BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP), KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP)
Processo 1500111-43.2022.8.26.0355 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - VICTOR HUGO SOARES PEREIRA - Presto
as informações em separado. Remetam-se à 7ª Câmara de Direito Criminal. Intime-se. - ADV: IDA MARIA PEDRO (OAB 170795/
SP)
Processo 1500207-63.2019.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - GELSON FERREIRA BRASIL
- Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que forneça o novo endereço da testemunha Ivani Pinto Beato Santos. Int. ADV: NELMA AGUIAR DOS SANTOS AMARAL (OAB 417503/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0199/2022
Processo 1000314-04.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Antonio Ferreira Teles - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 190/191: Ciência ao autor. - ADV: ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP),
ALVARO MICCHELUCCI (OAB 163190/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2022
Processo 0000174-65.2010.8.26.0355 (355.01.2010.000174) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Divisão e Demarcação - Maria Angelica Trombini - A União - Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se por 10
dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP),
VIVIANE DE MACEDO PEPICE (OAB 235271/SP)
Processo 0000422-36.2007.8.26.0355 (355.01.2007.000422) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Minerpal Mineração
e Comércio Ltda - Predrina Maria dos Santos - Diante da certidão de fls. 233, intime-se o exequente a requerer o que de direito
em termos de prosseguimento do feito em 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se estes autso com as cautelas de estilo.
Int. - ADV: MARCELO MARTINS MOUTINHO (OAB 243535/SP), RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP)
Processo 0000482-96.2013.8.26.0355 (035.52.0130.000482) - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Ambiental - Vicente
Soares da Cruz - Arbitro os honorários advocatícios da defensora do requerido nos termos do convênio DPE/OAB. Expeçase a certidão. Fls. 250: Defiro a vista fora do cartório pelo prazo de 20 dias uteis conforme requerido. Int. - ADV: THALITA
BARRAGAM LOPES DE SOUZA (OAB 273012/SP)
Processo 0000607-69.2010.8.26.0355 (355.01.2010.000607) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Obrigações - Lucineia de Oliveira Lopes - Município de Miracatu - Fls. 428/429: Verifique o cartório se o cadastro das partes
encontram-se corretos fazendo as correções que se fizerem necessárias. Int. - ADV: DÉBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB
373418/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP)
Processo 0000745-60.2015.8.26.0355 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Carlito Alves Pereira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Cumpra-se o V. Acórdão requerendo o interessado o que de direito. Nada sendo requerido,
arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), ADELINE
GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR)
Processo 0000916-51.2014.8.26.0355 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristiane Belinati
Garcia Lopes - Marcos dos Santos - Vistos, Fls. 216: Defiro. Arquive-se com fundamento no art. 921, III do CPC. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), HELIO DA SILVA CHIN LEMOS (OAB 337020/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º