TJSP 06/04/2022 - Pág. 913 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
913
designada para a realização das entrevistas. Intime-se. Jaboticabal, 01 de abril de 2022. - ADV: DANILO RAYMUNDO BARONE
(OAB 372838/SP), PRISCILA DE SOUZA CARVALHO (OAB 434104/SP)
Processo 1003481-22.2021.8.26.0291 - Providência - Entidades de atendimento - S.E.I.V.S. - Vistos. Defiro o requerimento
retro do Ministério Público e suspendo o andamento deste feito, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Cancele-se a audiência
designada. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público com vista. Intime-se. Jaboticabal, 04 de abril de
2022. - ADV: TATIANA BERLINGIERI LUSVARGHI (OAB 204371/SP)
Processo 1504180-53.2021.8.26.0291 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- RENATA APARECIDA GEMA - - JONAS DOS REIS - Vistos. Cumpra-se a liminar deferida nos autos de “habeas corpus”
Nº 732201 - SP (2022/0089514-0), expedindo-se o alvará de soltura clausulado em favor do Réu JONAS DOS REIS, com a
aplicação das seguintes medidas cautelares: I comparecimento mensal em juízo, II - proibição de se ausentar da Comarca sem
prévia autorização judicial. Cumprido o alvará de soltura, verifique a serventia se já foi dado o cumprimento ao mandado de fls.
284/285 e, caso seja necessário, expeça-se novo mandado para citação e intimação para a audiência designada. Cumpra-se
com urgência. Jaboticabal, 04 de abril de 2022. - ADV: CELIA CRISTINA FARIA DA SILVA (OAB 212724/SP), MAURO HENRIQUE
CENÇO (OAB 82762/SP), LUIS FELIPE CARAÇA (OAB 433271/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2022
Processo 0000828-35.2019.8.26.0291 - Execução da Pena - Aberto - Neuvair Elísio Franco - Vistos. Recebidos os presentes
autos em redistribuição. Trata-se de processo de execução da pena imposta ao sentenciado Neuvair Elísio Franco, pelo processo
de conhecimento nº 0009115-94.2013.8.26.0291 , da Vara Criminal, do Foro de Jaboticabal . O sentenciado foi beneficiado
com a progressão para o Regime Aberto e informou, quando de sua advertência, residir nesta comarca (p. 286). Intime-se
o executado para comparecimento em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de dar cumprimento às condições do Regime
Aberto, sob pena de revogação do benefício. Sem prejuízo, abra-se vista às partes para manifestação sobre o cálculo de pena
de p. 289/292, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público. Por fim, providencie-se as devidas
atualizações no histórico de partes, expedindo-se os relatórios de acompanhamento da pena. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO
BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP)
Processo 0001884-69.2020.8.26.0291 - Petição Criminal - Petição intermediária - CLAUDINEI TRINDADE LIMA - Vistos.
Retifique-se a Certidão de Honorários, conforme requerido. Intime-se. Jaboticabal, 01 de abril de 2022. - ADV: SIMONY
FRANCIOSI (OAB 297531/SP)
Processo 0003305-94.2020.8.26.0291 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Vania Fernanda Reis
- Vistos. P. 59: Defiro a habilitação pretendida, bem como o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Anote-se. Intime-se.
Jaboticabal, 04 de abril de 2022. - ADV: ROBINSON DANIEL DA FONSECA (OAB 433206/SP)
Processo 0007418-81.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Victor Bologne Guedes - Vistos. Considerando que
o sentenciado compareceu em cartório e atualizou seu endereço, aguarde-se o regular cumprimento da pena, ou fato novo.
Intime-se. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2022
Processo 0016833-35.2020.8.26.0506 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.P.M. - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria. Vistas dos autos à defensora do adolescente para: ( x ) Manifestar-se no prazo de 03 dias, sobre o relatório de
Cessação de Medidas juntado às fls. 294/296 Jaboticabal, 05 de abril de 2022. - ADV: SIMONY FRANCIOSI (OAB 297531/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2022
Processo 0000074-88.2022.8.26.0291 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Cumulada com liberdade assistida como
forma de suspensão do processo - O.F.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vista dos autos a(o) advogado(a) do(a)(s) adolescente(s) para:
( ) Cientificá-lo(a) do relatório de acompanhamento juntado às fls. 46/48 Jaboticabal, 05 de abril de 2022. - ADV: RAIMUNDO
NONATO TRAVASSOS SOUZA (OAB 132506/SP)
Processo 0000883-49.2020.8.26.0291 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - T.A.B. - Certifico e
dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria. Vista dos autos a(o) advogado(a) do(a)(s) adolescente(s) para: ( ) Cientificá-lo(a) do relatório de acompanhamento
juntado às fls. 137/139. Jaboticabal, 05 de abril de 2022. - ADV: MARCOS ANTONIO PERUZZA (OAB 161516/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA FRANCINI DOS REIS COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO BEDIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2022
Processo 0000468-71.2017.8.26.0291 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Everton Carlos Campana
- Vistos. Os fundamentos apresentados pela douta Defesa (fls. 311/312) para se opor à oitiva da vítima por videoconferência,
durante a sessão do Júri, não merecem acolhida. Primeiramente, a vítima não possui dever legal de residir na Comarca dos
fatos até que o processo seja julgado em definitivo. No caso, a vítima foi ouvida presencialmente na primeira fase do rito
escalonado, há cerca de cinco anos. Após isso, mudou-se de cidade, sendo inviável exigir-lhe que, após todo esse tempo,
compareça novamente para ser ouvida de forma presencial na sessão de julgamento. Ademais, conforme certidão de fl. 603,
informou que está residindo na cidade de São Sebastião, litoral do Estado de São de Paulo, distante cerca de 530 km dessa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º