TJSP 07/04/2022 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
1520
Processo 1005127-83.2021.8.26.0318 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - Jaedson Leandro de Souza - Vistos.
P.161: Trata-se de novo requerimento do Ministério Público pugnando nova condução do requerido à Santa Casa local, com apoio
policial, para efetivação da internação dele. Pois bem. Conforme decisão de p. 53, já foi autorizada a expedição de mandado, a
fim de que o Oficial de Justiça acompanhe o encaminhamento do réu Jaedson à Santa Casa para ser avaliado clinicamente. Da
mesma forma, foi autorizado reforço policial. De igual forma, conforme decisão de p.140, já houve determinação de expedição
de mandado para referido fim. Assim, DEFIRO a expedição de novo MANDADO, a fim de que o(a) Oficial(a) de Justiça possa
acompanhar a diligência consistente no encaminhamento do réu Jaedson à Santa Casa de Leme para ser avaliado clinicamente
e dar seguimento à internação psiquiátrica, ficando requerido Município de Leme intimado para que dê efetivo cumprimento às
decisões anteriores. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado, a ser cumprido com URGÊNCIA,
a fim de que haja o acompanhamento do réu Jaedson Leandro de Souza à Santa Casa de Leme. Ressalto que o(a) Oficial(a)
de Justiça, entendendo necessário, poderá solicitar o reforço policial para o cumprimento da determinação. Intime-se. - ADV:
SÍLVIA PRIVATTI ZANI (OAB 179536/SP)
Processo 1005285-41.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.G.A.N. - Vista dos autos
à parte autora para: Manifestar(em)-se, em 5 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão lançada aos
autos de seguinte teor: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o(a)(s) réu(ré)(s) apresentar(em) contestação, tendo sido
regularmente citado (a)(s) e intimado(a)(s) conforme certidão do oficial de justiça e/ou AR juntado(s) aos autos.”. - ADV: CÁSSIO
MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP)
Processo 1005413-61.2021.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.J.P. - Fundamento e DECIDO: Em que pese
já tenha sodo proferida sentença nestes autos, dada a excepcionalidade do caso, e a concordância do Ministério Público, não
vejo óbice a apreciação do requerimento de substituição do curador nestes próprios autos. Diante do exposto, a fim de se
apreciar o requerimento formulado e acima mencionado, regularize a peticionante o requerimento e a representação processual
do ora requerente RENATO GONÇALVES, colacionando nos autos, se houve pedido de gratuidade da justiça em nome dele,
documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, determino que o interessado promova
a correção do cadastro processual, para Inclusão de RENATO GONÇALVES no polo ativo da ação Para a inclusão de parte
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ainda, no mesmo prazo, deverá a parte interessada
esclarecer se já houve ou não o registro da substituição da curatela conforme mandado de p.54, comprovando nos autos.
Intime-se. - ADV: ADRIANA ANDRÉA THOMAZ TEROSSI (OAB 175592/SP)
Processo 1005502-84.2021.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daniele Moraes Lino - Lucas Eduardo
dos Santos Lino - - Gabriele Moraes Lino - - Adriel Eduardo Moraes Lino - - Noelma Aparecida Lani Góes - Vistos. Remetam-se
os autos ao Partidor para conferência do plano de partilha. Sem prejuízo, reitere-se o oficio à Caixa Econômica Federal (p. 9698). Oportunamente, renove-se a conclusão. Intime-se. - ADV: DENISE MARIA ZANARDO (OAB 315856/SP)
Processo 1006726-28.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) João Carlos Lourenço Gil - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestarse, em 15 dias, acerca do recurso de apelação interposto pelo INSS, às p. 264/276. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO
(OAB 209811/SP), DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP), EDUARDO JOSÉ BERTIN (OAB 399482/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2022
Processo 0000354-75.2022.8.26.0318 (processo principal 1004116-53.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Revisão
- N.R.L.R. - A.R.J. - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 dias, em termos de prosseguimento, ou
com vistas à extinção da obrigação (CPC, art. 924, II), se o caso. - ADV: DOUGLAS ANTONIO RAINERI FIOCCO (OAB 70732/
SP), IVANILDO APARECIDO M SIQUEIRA (OAB 92354/SP)
Processo 0001754-61.2021.8.26.0318 (processo principal 0004822-39.2009.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Fixação - J.A.P. - INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte interessada na expedição da Carta Precatória, para providenciar a
distribuição da carta precatória, com as cópias indicadas, para cumprimento junto ao Juízo deprecado - Com CG 1951/2017,
“III” DISTRIBUIÇÃO POR DEFENSORES CONSTITUÍDOS E DEFENSORES DATIVOS/NOMEADOS- 1. Cartas precatórias que
devam ser cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo: 1.1 Fica facultado à parte interessada, por meio de
seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento
eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número
da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 1.2. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá
instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também
instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu
cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. 2. Deverá ser comprovado no prazo
de 10 dias a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas
processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV. Assim fica facultado à parte interessada a distribuição da
carta precatória, comprovando ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Não comprovada sua distribuição, os autos aguardarão em
Cartório, em ordem cronológica, para posterior distribuição (Com. CG 1951/2017, IV, 1.1.6.). - ADV: CAROLINA EMA FERREIRA
(OAB 437304/SP), MISVÂNIA DE SOUSA (OAB 399528/SP), SANDRA REGINA SOARES (OAB 402221/SP)
Processo 0002142-03.2017.8.26.0318 (processo principal 0006053-53.1999.8.26.0318) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Cassio Monaco Filho - - Elisabeth Cristina Delinardi Salun - - Jose Aparecido de Magalhaes - - Barion Construcoes Civil e
Eletrica Ltda e outro - O OFÍCIO já foi expedido e encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça. Para visualização,
acesse o site www.tjsp.jus.br. Caberá à parte interessada a instrução, retirada e o encaminhamento do ofício, comprovandose nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), MARCELLA OLIVEIRA MELLONI DE
FARIA (OAB 238680/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP), HELENICE HACHUL (OAB 344879/SP), IDEVAR
CAPANERUTTI (OAB 9321/PR)
Processo 0002216-52.2020.8.26.0318 (processo principal 1001608-76.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º