TJSP 07/04/2022 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
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a certidão de honorários advocatícios em prol do defensor nomeado através do convênio OAB/Defensoria Pública. Isento de
custas. P. e int. Miguelópolis, 18 de fevereiro de 2022.. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
Processo 0000848-42.2016.8.26.0352 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para desclassificar
o crime capitulado na denúncia para aquele previsto no art. 28, da Lei de Drogas e, por conseguinte, para condenar o acusado
Osvaldo Pereira da Silva Neto às penas de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 04 meses, bem como à medida
educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, tudo a ser circunstanciado pelo juiz da execução. Por via de
consequência, restituam-se ao denunciado, após o trânsito em julgado desta sentença, os bens porventura apreendidos durante
a situação flagrancial. Custas ex lege, observando-se a gratuidade concedida ao sentenciado. Expeça-se oportunamente
a certidão de honorários advocatícios em prol da defensora nomeada através do convênio OAB/Defensoria Pública. P.I.C.
Miguelópolis, 19 de fevereiro de 2022. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), RENATO DE OLIVEIRA
PALHEIRO (OAB 341908/SP), CRISTIANE PACANHELLA BARBOSA (OAB 361580/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 338647/SP)
Processo 0001052-28.2012.8.26.0352 (352.01.2012.001052) - Arrolamento Sumário - Sucessões - Elza Machado de
Souza - Diante do exposto, reconsidero a decisão de fl. 688 e defiro a extensão dos benefícios da gratuidade processual aos
emolumentos, conforme requerido. Comunique-se o E. Tribunal de Justiça 2ª Câmara de Direito Privado, com urgência. Int. ADV: FLAVIANA LIPORONE (OAB 86863/SP)
Processo 1000419-19.2020.8.26.0352 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução - C.P.B.
- V.B.B. - Providencie a d. Curadora nomeada nos autos, no prazo de cinco dias, a juntada aos autos da nomeação contendo o
Registro Geral de Indicação, dado necessário para a expedição de certidão de honorários. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO
RIBEIRO (OAB 194172/SP), MADGE ALINE DE PAULA RODRIGUES FREITAS MOYSES (OAB 348318/SP)
Processo 1000502-69.2019.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - C.G.C. - T.O.C.O. - Fls. 95: Proceda a requerente o encaminhamento do ofício expedido. Int. - ADV: PRISCILA MARQUES VALIM (OAB
361863/SP)
Processo 1000907-76.2017.8.26.0352/01 - Precatório - Duplicata - Nutricionale Comercio de Alimentos Ltda - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Diante das alterações promovidas no módulo de Oficios Requisitórios (Precatórios/RPV) no
sistema SAJ/PG5, com inclusão de novos campos para preenchimento, a partir do dia 18/11/2019, a fim de se viabilizar o regular
processamento do presente incidente, solicito à parte credora que proceda à juntada aos autos, do formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/txpwdul, no prazo legal. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB
307731/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001140-34.2021.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ricardo Borsaro Bueno
Jorge - Contestação de fl. 90/102, à parte contrária para Impugnação, no prazo legal. - ADV: ADALGISA BUENO GUIMARÃES
(OAB 186026/SP)
Processo 1001935-11.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria Gilda Pinheiro Soares
- Os autos se encontram com vista ao INSS para apresentação de seus memoriais escritos. Prazo legal. - ADV: ITATIANE
APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP)
Processo 1500006-80.2019.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.B.S.
- Ao abrigo disso tudo, julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver o denunciado Marco Antônio Borges Silva da
acusação de ter praticado os delitos capitulados na denúncia, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expeça-se oportunamente a certidão de honorários em
prol do defensor nomeado através do convênio OAB/Defensoria Pública. Isento de custas. P. e int. Miguelópolis, 22 de fevereiro
de 2022.. - ADV: JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2022
Processo 0001504-38.2012.8.26.0352 (352.01.2012.001504) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Credit Brasil Fomento Mercantil Sa - Vista dos autos ao exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento.
- ADV: MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2022
Processo 0000021-59.2018.8.26.0611 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANTONIO JOAQUIM VIEIRA FILHO - Defensor apresentar alegações finais no prazo legal. Int. - ADV: JANAINA MARTINS DA
SILVA FERNANDES (OAB 329566/SP)
Processo 0000273-97.2017.8.26.0352 (processo principal 1000514-25.2015.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Arma Aço Industria de Estruturas Metalicas Ltda - Vistos. Fl.113: Intime-se o exequente,
pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco (05) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. - ADV: FABRICIO GALLI JERONYMO (OAB 254288/SP), LUCAS DA SILVA CORNELIO (OAB 351214/SP)
Processo 0000375-17.2020.8.26.0352 (processo principal 0003592-78.2014.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - JOÃO SILVA - Município de Miguelópolis - Vistos. Fl.89: Remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, atentando a serventia quanto ao cumprimento do Comunicado CG
nº 1530/2021. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB
345868/SP)
Processo 0001023-65.2018.8.26.0352 (processo principal 1000459-06.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Banco do Brasil S/A - Vistos. Dê-se vista ao exequente para se manifestar em termos
de prosseguimento. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP)
Processo 0002776-33.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002776) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Marcelo Alves Rodrigues - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fl.374: Cumpra-se a sentença prolatada a fl. 357. Após,
arquivem-se. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), HELIELTHON HONORATO MANGANELI
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