TJSP 07/04/2022 - Pág. 2218 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
2218
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB: 337682/SP) - André Vostoupal (OAB:
459379/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1010697-19.2020.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: F. N. C. - Apelado:
A. R. da S. B. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO
DO RECURSO AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL NO
PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DEZEMBRO/2006 A 31.7.2009. PARTILHA DO IMÓVEL QUE FOI CORRETAMENTE
DETERMINADA, EM RAZÃO DAS PROVAS CARREADAS AO PROCESSO. ÔNUS DA PROVA NÃO OBSERVADO PELA RÉ.
SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA, OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA. PRELIMINAR REJEITADA E
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Armando Bertini Junior (OAB: 87567/SP) - Marly Cilene
Partelli Lucas (OAB: 160862/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1011236-39.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Rafael Erler Pereira
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA E COMPRA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO.
ILUSTRAÇÕES E IMÓVEL DECORADO QUE NÃO APRESENTAVA CHANFROS (SHAFTS) OU AS IMPERFEIÇÕES APONTADAS
PELOS AUTORES. IMÓVEL ENTREGUE EM DESCONFORMIDADE COM AQUELE APRESENTADO AOS AUTORES, O QUE
IMPOSSIBILITOU MELHOR ADEQUAÇÃO DOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS
E QUE OCORREM “IN RE IPSA”. VALOR ARBITRADO EM R$ 15.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO
ARBITRAMENTO (SÚMULA 362, STJ) E COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. VERBAS DA
SUCUMBÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - André
Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1012787-59.2020.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Renato Cambui Neves
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Jayamu Empreendimentos e Construcoes Ltda e outro - Magistrado(a) João Pazine Neto
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROVA PERICIAL QUE EVIDENCIOU
PEQUENOS DANOS DE RESPONSABILIDADE DAS RÉS. AUTORES QUE PROMOVERAM MODIFICAÇÕES NO IMÓVEL, QUE
CONTRIBUÍRAM PARA A EXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOMALIAS POR ELES INDICADAS. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO
DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AFASTADA. VERBA HONORÁRIA MANTIDA COMO PREVALENTE AOS AUTORES, E ORA
MAJORADA, MAS OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jansen Calsa (OAB: 351172/SP) - Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB: 341065/SP) - José
Fernando de Oliveira (OAB: 54584/MG) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1014375-82.2020.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. d A. - Apelado: B. S. S/A
- Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO
DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CONDIÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA COMPROVADA NO PROCESSO. PRETENSÃO
DE CUSTEIO DO TRATAMENTO DO AUTOR EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA PELA RÉ. IMPOSSIBILIDADE, UMA VEZ QUE
A RÉ POSSUI REDE CREDENCIADA, PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DISPONIBILIZOU, NO PRAZO
FIXADO, LISTA COM AS CLÍNICAS CREDENCIADAS. INDICAÇÃO DE CLÍNICA QUE INCLUSIVE ATENDE À INTERNAÇÃO
INVOLUNTÁRIA. COPARTICIPAÇÃO QUE PODE SER EXIGIDA, NOS TERMOS DO DECIDIDO EM SEDE DE RECURSOS
REPETITIVOS, PELO STJ (TEMA 1032). SENTENÇA REFORMADA, PARA DETERMINAR O REEMBOLSO INTEGRAL ATÉ
30º DIA DE INTERNAÇÃO E EM REGIME DE COPARTICIPAÇÃO APÓS ESSE PERÍODO, E NO VALOR QUE ARCARIA EM
CLÍNICA PERTENCENTE À SUA REDE CREDENCIADA A PARTIR DA DATA EM QUE SE CONSIDERA O AUTOR CIENTE DA
EXISTÊNCIA DE CLÍNICAS CREDENCIADAS, NOVEMBRO/2020. PRECEDENTE DESTA 3ª CÂMARA. SUCUMBÊNCIA AGORA
ESTABELECIDA COMO RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruna
Pereira da Silva (OAB: 399292/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º