TJSP 08/04/2022 - Pág. 1613 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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chegou ao valor do benefício concedido ao exequente (DIB DIP RMI, etc). Tendo em vista que o trânsito em julgado ocorreu no
segundo grau de jurisdição, fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) e incidirão sobre as prestações devidas
que se vencerem até a data do v. Acórdão (06/12/2021), conforme atual redação da Súmula 111 do STJ, na forma do disposto
no artigo 85, §4º, inciso II e §11 e no artigo 86 ambos do Código de Processo Civil. Esta decisão servirá como ofício. Intime-se
- ADV: WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 0000265-61.2022.8.26.0315 (processo principal 0000272-68.2013.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Roseli Maria Inga Bena - V i s t o s, Intime-se a Autarquia Federal, nos termos do artigo 535 do
Novo Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
- ADV: EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP)
Processo 0000267-31.2022.8.26.0315 (processo principal 1000236-33.2018.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Nadir de Assumpção Gonçalves - Intime-se a Autarquia Federal,
nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo
de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 0000268-16.2022.8.26.0315 (processo principal 1000147-68.2022.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Athina Delis Contó - V i s t o s, Intime-se a Prefeitura Municipal de Laranjal
Paulista, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos,
no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 0000271-68.2022.8.26.0315 (processo principal 0001307-63.2013.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Carlos Alberto Brollo - - Cleide Lila Juliani Brollo - - Jose Luiz
Brollo - - Noely Cecilia Brollo Fortes - - Pedro Eduardo de Carvalho Fortes - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção
do cadastro processual para inclusão do polo passivo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR (OAB
72110/SP), MARIA ALICE VEGA DEUCHER (OAB 118599/SP)
Processo 0000296-18.2021.8.26.0315 (processo principal 1001224-83.2020.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Romualdo Jose Delazari - Vistos. Ante
a certidão retro, remetam-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de baixa necessárias, onde aguardarão a
satisfação da obrigação no cumprimento de sentença digital. Intimem-se. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/
SP), CAMILA FERREIRA DE MOURA (OAB 206402/SP), VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP)
Processo 0000314-39.2021.8.26.0315/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osvaldo de Jesus
Lorena Simoes - Vistos. Ante a informação de fls. 36/38, intime-se a entidade devedora para cumprir o ofício requisitório, no
prazo legal. Intimem-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 0000372-81.2017.8.26.0315 (processo principal 0000448-47.2013.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Joao Araujo dos Santos Filho - Vistos. Ante o pagamento do débito exequendo,
nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA movida
por Joao Araujo dos Santos Filho em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu arquivamento,
cumpridas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA (OAB 195226/SP), MARIA AUGUSTA PERES
MIRANDA (OAB 164570/SP)
Processo 0000459-95.2021.8.26.0315 (processo principal 1000186-36.2020.8.26.0315) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Peres e Aun
Advogados Associados - Ceramica Adip Salomao Ltda - Vistos. Ante a informação de fls. 105, aguarde-se o desfecho do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se. - ADV: MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), WALMARA CELSO
BALDINI (OAB 280850/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP)
Processo 0000537-89.2021.8.26.0315 (processo principal 0002015-84.2011.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Aposentadoria - Luiz Gustavo dos Santos - Vistos. Ante o pagamento do débito exequendo, nos termos dos artigos 924 e 925,
ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA movida por Luiz Gustavo dos Santos em face
do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu arquivamento, cumpridas as formalidades legais. P. I. C. ADV: EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP)
Processo 0000566-42.2021.8.26.0315 (processo principal 1001701-77.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Flávio Aparecido de Oliveira - Vistos. Ante o pagamento do débito exequendo, nos termos dos
artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA movida por Flávio Aparecido
de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu arquivamento, cumpridas as formalidades
legais. P. I. C. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 0000581-11.2021.8.26.0315 (processo principal 1001858-16.2019.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lucia Palma Carniel - Vistos. Ante o pagamento do débito exequendo,
nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA movida por
Vera Lucia Palma Carniel em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu arquivamento, cumpridas as
formalidades legais. P. I. C. - ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 0000663-42.2021.8.26.0315 (processo principal 1000773-58.2020.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Argemiro Galhardi - Vistos. Intime-se virtualmente o executado, nos termos da decisão de fls. 08/09,
expedindo-se mandado. Intimem-se. - ADV: EVERTON HENRIQUE DA SILVA GALHARDI (OAB 426831/SP)
Processo 0000716-23.2021.8.26.0315 (processo principal 1000264-64.2019.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Simone Galdeano Girotto - Vistos. Ante o pagamento do débito exequendo,
nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA movida por
Simone Galdeano Girotto em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu arquivamento, cumpridas
as formalidades legais. P. I. C. - ADV: FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB 226057/SP)
Processo 0000718-90.2021.8.26.0315 (processo principal 0001943-78.2003.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria do Carmo de Brito Melo - Vistos. Ante o pagamento do débito exequendo, nos termos dos artigos
924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA movida por Maria do Carmo de
Brito Melo em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu arquivamento, cumpridas as formalidades
legais. P. I. C. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP)
Processo 0000745-73.2021.8.26.0315 (processo principal 1000274-40.2021.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º