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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 - Página 1903

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TJSP 08/04/2022 - Pág. 1903 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3484

1903

Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Advogados, Defensores Públicos,
Procuradores, Promotores de Justiça e público em geral que: 1)RECONVENÇÃO: a)A contestação que contenha pedido
reconvencional ou areconvençãodeverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos
7848 Contestação comReconvenção ou 7850 Reconvenção; b)O Ofício Judicial, após certificar o recolhimento das custas iniciais
dareconvenção(art. 4º, inciso I, da Lei 11.608/2003), encaminhará o processo ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade
Enviar ao Distribuidor Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;c)O Cartório Distribuidor anotará no cadastro do processo incluindo a nova parte
ativa (tipo de participação 105 - reconvinte) e a nova parte passiva (tipo de participação 106 reconvindo) e respectivos dados
de qualificação conhecidos, certificará utilizando o modelo de certidão 506138 e devolverá os autos ao Ofício Judicial; (...) 3)
Ocorrendo a extinção da ação e prosseguimento dareconvenção/pedido contraposto, ou prosseguimento da ação e extinção
dareconvenção/pedido contraposto, o Ofício Judicial, após o trânsito em julgado, procederá a baixa das partes, conforme a
hipótese, para os devidos reflexos na certidão do Distribuidor (menu Histórico de Partesàselecionar a parte e inserir o evento
1 - Baixa da Parte); 4)A funcionalidade de entranhamento de processo será desabilitada no sistema SAJ/PG5 no prazo de 30
dias úteis após a publicação deste comunicado; 5)O material de apoio está disponível no Portal do TJSP, no seguinte endereço:
http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=460 6)Ficam revogados o Comunicado CG nº 1575/2016 e item referente
ao pedido contraposto do Comunicado SPI nº 33/2013. 3 - Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB
129679/SP), RENATA DOMINGUES LAURINDO (OAB 400560/SP)
Processo 1002321-15.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ata Assessoria, Indústria e Comércio de Tensoativos
Ltda. - Paletrans Equipamentos Ltda - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o
termo de acordo constante da página 112/115. 2. Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER
C/C INDENIZAÇÃO que a ATA - ASSESSORIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TENSOATIVOS LTDA moveu contra PALETRANS
EQUIPAMENTOS LTDA., nos termos do Artigo 487, III - letra B do C.P. C., com resolução de mérito. 3. P.I. Após, arquivem-se
os autos. - ADV: TATIANE APARECIDA JAYME DE SOUZA (OAB 299743/SP), SANDRO MARCONDES RANGEL (OAB 172256/
SP)
Processo 1002557-35.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A.
- Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o termo de acordo constante da página
218/221. 2. Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação de COBRANÇA o BANCO BRADESCO CARTÕES S/A moveu
contra JIN HA MOK, nos termos do Artigo 487, III - letra B do C.P. C., com resolução de mérito. 3. P. I. Após, arquivem-se os
autos. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1002565-17.2016.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Z.M.F.V. - Certifico e dou fé que,
nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
-Nota de cartório: Autos com vista ao autor para manifestação quanto aos Avisos de Recebimento (AR) Negativos. Nada Mais. ADV: SINVAL LOPES DE MENEZES (OAB 52003/SP)
Processo 1003212-36.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Associação Amigos do Peico do Olho D
Agua - Carta expedida - ADV: MARIA DA SAUDE ALVES DA SILVA (OAB 437142/SP)
Processo 1003401-14.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.M.P. - - L.P.S.P. - Vistos. 1. Homologo,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o termo de acordo constante de fls. 1/2. 2. Em consequência,
julgo EXTINTA a presente ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ajuizado por A.M.P. e L.P.S.P., nos termos do Artigo 487,
III - letra B do C.P. C., com resolução de mérito. 3. Expeça-se ofício como requerido, devendo as partes zelar pela postagem. 4.
Defiro a justiça gratuita as partes. Anote-se. 5. P. I. Após, arquivem-se os autos. - ADV: IVAN BUENO (OAB 110081/SP)
Processo 3000582-85.2012.8.26.0338 - Inventário - Inventário e Partilha - GERMANA MAVINGNIER - Proc. Nº 1728/12
Forme-se o quinta volume deste autos. 2. Fls. 800/801: O pedido deve ser feito junto a Procuradoria da Fazenda Nacional. 3.
Cumpra o Cartório o despacho de fls. 799 4. P. Int. - ADV: EDUARDO LUCANTE (OAB 328469/SP)
Processo 3000658-12.2012.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lourival Riquena - Proc. Nº 1748/12
Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 740/743. 2. P. Int. - ADV: DORIVAL APARECIDO VERONESSI
(OAB 66104/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2022
Processo 0000161-73.2017.8.26.0338 - Inquérito Policial - Fato Atípico - E. - D.M.T.O. - Vistos. Nos termos do pronunciamento
do Ministério Público, que acolho e adoto como razão de decidir, determino o arquivamento destes autos, sem prejuízo de novas
diligências, na forma do art. 18 do Código de Processo Penal. Anote-se, comunique-se e intime-se. - ADV: ISIDORO BUENO
(OAB 203205/SP)
Processo 0001127-85.2007.8.26.0338 (338.01.2007.001127) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Tatiane da Silva
- Vistos. Ante o contido na certidão retro, bem como a decretação da revelia (pág. 500), declara-se encerrada a instrução.
Abra-se vista ao Ministério Público, e em seguida à Defesa, para a apresentação de alegações finais, em forma de memoriais
escritos, no prazo legal. Cumpra-se. - ADV: ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP)
Processo 0005700-25.2014.8.26.0338 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Cristiano Rodrigo da
Silva - Vistos. Fls 762/764: Defiro. Acautelem-se os autos no prazo. Int. - ADV: ELIAS ALVES DOS SANTOS (OAB 260990/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2022
Processo 0000554-22.2022.8.26.0338 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 00333838620188260050 - 4a VARA
CRIMINAL DO FORO CENTRAL BARRA FUNDA) - Felipe de Souza Marques - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente Carta
Precatória de mandado. Após, devolva-se com as nossas homenagens. Int. - ADV: ORLANDO CRUZ DOS SANTOS (OAB
261420/SP)
Processo 0000559-44.2022.8.26.0338 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 00008755020178260300 - 1ª Vara Judicial)
- Eduardo Ribeiro Theodoro - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente Carta Precatória de mandado. Após, devolva-se com as
nossas homenagens. Int. - ADV: PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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