TJSP 08/04/2022 - Pág. 2002 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2002
10/02/2020 DO STF. - Advs: Debora Gabanyi Rays (OAB: 183348/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 2059073-97.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Murilo
Silva de Almeida - Agravada: Jaqueline da Silva Guerra - Magistrado(a) Achile Alesina - Deram provimento ao recurso. V.
U. - JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DETERMINAÇÃO
DE PRIMEIRO GRAU PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS INDEFERIMENTO EM 1º GRAU, APÓS CONCESSÃO DE PRAZO
PARA COMPROVAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º DO CPC/2015 - INSURGÊNCIA ACOLHIMENTO - DOCUMENTOS
QUE INDICAM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO AGRAVANTE - ART. 99, § 4º DO CPC - POSSIBILIDADE
DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE BENEFÍCIO CONCEDIDO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 2063253-59.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Amanda
Cristina Ferreira - Agravado: Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr
- Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA PESSOA FÍSICA - PRETENSÃO AO BENEFÍCIO - OPORTUNIZADA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 99, §2º DO NCPC, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE NÃO COMPROVAM A
ALEGADA POBREZA - INSURGÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU A INCAPACIDADE
FINANCEIRA DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO,
COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Roberto dos Santos (OAB: 377398/SP) - Carlos Arauz
Filho (OAB: 27171/PR) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2063587-93.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Fuad
Gibran Malkomes - Agravado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
- DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA QUE PRETENDIA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA E DE BUSCA E APREENSÃO
DO VEÍCULO FINANCIADO COM O BANCO RÉU ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO INSURGÊNCIA DO AUTOR
IMPOSSIBILIDADE AUTOR QUE PRETENDE REALIZAR A CONSIGNAÇÃO DE 03 PARCELAS EM ATRASO NO VALOR QUE
ENTENDE DEVIDO - DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS QUE NÃO AFASTA O DIREITO DO CREDOR
DE REALIZAR ATOS EXECUTÓRIOS DE DIREITO ARTIGO 784, §1º DO CPC PRETENSÃO EM APLICAR A TEORIA DO
ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL IMPOSSIBILIDADE - A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO SE APLICA AOS
CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA REGIDOS PELO DECRETO-LEI N° 911/60 - INFORMATIVO DE
JURISPRUDÊNCIA Nº 599 DO STJ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO “PERICULUM IN MORA” E O “FUMUS BONI
IURIS” NECESSÁRIOS À TUTELA PRETENDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 300 DO NCPC DECISÃO MANTIDA - RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marli Tosati (OAB: 155667/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2064204-53.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: BHIOSUES
HIGHTECK INTERNACIONAL e outro - Agravado: MARCELO FELICIANO SOARES - Agravado: Rima Audio e Video Ltda Agravado: BEST 360 PRODUCOES E TECNOLOGIA LTDA - Agravado: HOT ENERGY COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - Agravado: POUSADA BICHO PREGUICA LTDA - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA PESSOA JURÍDICA E FÍSICA - PRETENSÃO AO BENEFÍCIO OPORTUNIZADO À
COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 99, §2º DO NCPC EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DECISÃO
AGRAVADA QUE INDEFERE AS BENESSES PRETENDIDAS INSURGÊNCIA INADMISSIBILIDADE DOCUMENTOS QUE
NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO, COM
DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cintia Souza Castilho (OAB: 312801/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 2064567-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º