TJSP 08/04/2022 - Pág. 2003 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2003
Banco do Brasil S/A - Agravada: Miriam Teresa Gabriel Siano - Magistrado(a) Achile Alesina - Não conheceram do recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO POR
ARBITRAMENTO COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO - DECISÃO AGRAVADA CARACTERIZADA
COMO SENTENÇA - HIPÓTESE EM QUE O RECURSO CABÍVEL É A APELAÇÃO E NÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO - ARTIGO 1009 E 203, §1º DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE SE ADOTAR A REGRA DA FUNGIBILIDADE
RECURSAL E O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA
PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira
(OAB: 123199/SP) - Bruno Marchiori de Souza Facioli (OAB: 244105/SP) - Walter Luis Silveira Garcia (OAB: 167039/SP) - Michel
Petrolli Alberici (OAB: 210139/SP) - Rodrigo Assad Sucena Branco (OAB: 239729/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2064953-70.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Engeo Geotecnia
e Meio Ambiente Ltda. - Agravado: Auto Posto Jardim do Estádio Ltda. e outro - Magistrado(a) Achile Alesina - Não conheceram
do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E ESCLARECEU SOBRE A RETOMADA DO CURSO PROCESSUAL - MATÉRIA AGRAVADA NÃO INCLUÍDA
NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESE QUE NÃO JUSTIFICA A APLICAÇÃO
DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA - PRECEDENTES DESTA E. CORTE E DESTA C. CÂMARA -MANUTENÇÃO DO
DECIDIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Joao Fernando de Souza Hajar
(OAB: 253313/SP) - Everson Lacerda Prado (OAB: 400338/SP) - Elaine Cavalini (OAB: 204689/SP) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 2066078-73.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Uniweld Industria de
Eletrodos Ltda - Agravado: Comercial Fazano Eireli - Agravado: Flávio Zacarin Novais - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA - REJEIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU RECURSO DA EXEQUENTE PRETENSÃO À DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS
DISSOLUÇÃO IRREGULAR QUE NÃO É SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA AUTORIZAR O DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
CONTRA O SÓCIO - AUSÊNCIA DE BENS QUE NÃO É SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA AUTORIZAR O DIRECIONAMENTO
DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO - MEDIDA EXCEPCIONAL A SER APLICADA SOMENTE EM FACE DA CONSTATAÇÃO
DE FRAUDE, DESVIOS, OU MAU USO DA PESSOA JURÍDICA, O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO NO CASO EM TELA PRECEDENTES - DESPACHO MANTIDO RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ítalo Ariel Morbidelli
(OAB: 275153/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2067043-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: Bd Multicar Eireli e outro - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA DE URGÊNCIA PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO
BANCÁRIO DOS RÉUS, COM BASE NO ART. 1º, § 4º, DA LC Nº 105/2001 IMPOSSIBILIDADE LEI QUE PERMITE A QUEBRA
DO SIGILO E O ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS APENAS NOS CASOS EM QUE EXPRESSAMENTE INDICA, QUE SE
REFEREM A CRIMES TIPIFICADOS NÃO É O CASO DOS AUTOS, QUE BUSCA ESCLARECER QUESTÃO RELATIVA A
FRAUDE BANCÁRIA DE ORDEM PRIVADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC - PRECEDENTES DA
CÂMARA E DO TJSP DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Andrey Salmazo Poubel (OAB: 36458/PR) - Helio da Silva Chin Lemos (OAB:
63443/PR) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2068193-67.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Roberto Carlos
Arantes - Agravante: Roberto Carlos Arantes Me - Agravante: Trevão Posto de Molas Ltda ME - Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIMENTO PEDIDO PARA QUE O BANCO RÉU EXCLUA
AS RESTRIÇÕES INTERNAS E CONCEDA O CRÉDITO PRETENDIDO SEM CONSIDERAR ASPECTOS PRETÉRITOS DA
RELAÇÃO EMPRESARIAL ENTRE AS PARTES - IMPOSSIBILIDADE DECISÃO SOBRE CONCEDER OU NÃO CRÉDITO
QUE SE REFERE À GESTÃO BANCÁRIA E NÃO PODE SOFRER INTERFERÊNCIA JUDICIAL, O QUE FERE PRINCÍPIOS DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º