TJSP 08/04/2022 - Pág. 2711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2711
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2022
Processo 0000663-77.2013.8.26.0394 (039.42.0130.000663) - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Nestor
Ezequiel de Oliveira e outro - Município de Nova Odessa - Vistas dos autos aos interessados, processo de Inquérito desarquivado.
- ADV: CLAUDINEI CABRAL (OAB 167718/SP), WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP)
Processo 0001289-96.2013.8.26.0394 (039.42.0130.001289) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.E.M. - E.A.L.M. - Autos
Desarquivados à disposição da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, facultado carga no período. Nada sendo
requerido, retornar-se-ão ao arquivo. - ADV: CRISTINA CAETANO SARMENTO EID (OAB 177750/SP), JOSE ALMIR CURCIOL
(OAB 126722/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
Processo 0001408-72.2004.8.26.0394 (394.01.2004.001408) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. L.A.M. e outros - Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) sobre a digitalização dos autos, ficando a parte exequente intimada para que,
no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito para viabilizar a realização da pesquisa. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FRANCISCO LUCIER BEZERRA (OAB 95354/SP)
Processo 0001436-44.2021.8.26.0394 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crimes de Responsabilidade Benjamim Bill Vieira de Souza - Manifeste-se o(a) advogado(a) do(a) réu(ré) sobre a não localização da testemunha Rebeca
de Rezende Borim (fls. 1314), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIS AUGUSTO BORSOE (OAB 221247/SP), ANDERSON
POMINI (OAB 299786/SP), THIAGO TOMMASI MARINHO (OAB 272004/SP)
Processo 0003758-62.2006.8.26.0394 (394.01.2006.003758) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) sobre a digitalização dos autos, ficando a parte exequente intimada para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito para viabilizar a realização da pesquisa. - ADV: ARNOR
SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000414-94.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Santo e Bueno
Vigilancia e Seguranca Privada Ltda - Certifico e dou fé que foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o
dia 08/06/2022 às 14:15h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Nova Odessa,
Avenida João Pessoa, nº 1300, Bosque dos Cedros, 13380-094, Nova Odessa, [email protected]. Certifico, ainda,
que a audiência se realizará em ambiente virtual através da plataforma Microsoft Teams e que as partes receberão o convite
com as orientações de acesso através de seus respectivos e-mails até a véspera da audiência, caso constem dos autos os
endereços eletrônicos de todas as partes, uma vez que indispensáveis à realização do ato. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB
306430/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2022
Processo 0001660-21.2017.8.26.0394 (processo principal 0004016-91.2014.8.26.0394) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - PIETRA K. DA SILVA - Vistos. Fls. 153: Trata-se de manifestação da autora
informando alteração de sua residência e pugnando pela remessa dos autos à Comarca de Americana, ante a competência
absoluta do juízo onde se encontra o incapaz. A Lei nº 8.069/90 (ECA), que dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente
estabelece, em seu artigo 147, I e II, que o foro competente para apreciar e julgar as medidas, ações e procedimentos que
tutelam interesses, direitos e garantias previstos no ECA é determinado pelo lugar onde a criança ou o adolescente exerce, com
regularidade, seu direito à convivência familiar e comunitária. Segundo orientação contida na Súmula nº. 383 do STJ, a definição
da competência em ação envolvendo menor deve levar em conta, prioritariamente, a proteção de seus interesses, de modo que
o encaminhamento dos autos à Comarca de domicílio do guardião, permitirá uma tutela jurisdicional mais ágil, eficaz e segura,
prestigiando o princípio do juízo imediato. Vale dizer, ainda, que o princípio do juiz imediato, regra de caráter especialíssimo
inserta no art. 147, I e II , do Estatuto da Criança e do Adolescente , de regra, sobrepõe-se ao princípio da perpetuatiojurisdictionis
(art. 43 do Código de Processo Civil), de modo que, alterado odomicíliodoguardiãoda criança e do adolescente, altera-se, a fim
de obter mais célere e efetiva prestação jurisdicional, acompetênciapara o processamento e julgamento do feito. Diante do
exposto, declino a competência desta 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa para processar e julgar o feito e determino
a remessa dos autos, com máxima URGÊNCIA, ao cartório distribuidor para redistribuição ao foro da Comarca de Americana/
SP. Expeça-se a competente certidão ao advogado nomeado pelo convênio OAB/Defensoria (fls. 05/06). Intime-se. - ADV: LUIZ
HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 238741/SP), ANDRE ANTONIO CIORLIN (OAB 273975/SP)
Processo 1500404-27.2021.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - ANTONIO MOISES
PEREIRA DOS SANTOS - Fica o advogado constituído intimado para que apresente a resposta à acusação no prazo de 10 (dez)
dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. - ADV: SAMANTA BARRUCA GARCIA (OAB 284316/SP), DANILO
MAZAROTO (OAB 424382/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2022
Processo 1500115-60.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELMO GOMES DA SILVA - Fica
o(a) advogado(a) intimado(a) de que foi nomeado(a) para patrocinar a defesa do(a) réu(ré), para que tome ciência de todo o
processo, bem como para que apresente a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código
de Processo Penal. - ADV: IRACEMA LEAL VELOSO GOMEZ (OAB 388119/SP)
Processo 1500688-35.2021.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - DIOGE DE SOUZA LEITE - Isto posto,
concedo a liberdade provisória a D. de S. L., mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento
a todos os atos processuais; b) proibição de se ausentar da Comarca, por período superior a sete dias, exceto por motivo de
trabalho, e de alterar endereço residencial, sem prévia comunicação do juízo. Expeça-se alvará de soltura em favor de D. de S.
L. - ADV: JEAN RODOLFO MARTINS (OAB 355525/SP), PEDRO HENRIQUE LOCALI TRAVAGLIA (OAB 444235/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º