TJSP 08/04/2022 - Pág. 2815 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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que, nos termos do § 6º, art. 525, do CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de
impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE
MARCOLINO (OAB 386728/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP)
Processo 0003255-17.2020.8.26.0405 (processo principal 1024063-94.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cartão de Crédito - Cooperativa de Economia Crédito Mútuo Profissionais Saúde Reg Metropolitanas Bx Santista Grande Sp
Sicoob Unimais - Diante do esclarecimento prestado pela parte exequente em fls. 109,HOMOLOGO para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos de direito o acordo entre as partes ( fls. 92/95) e suspenso a execução nos termos do artigo 922 do
Código de Processo Civil. Declaro penhorado o valor bloqueado em fls. 79/81 e 109. Requisite-se a transferência para conta
vinculada a este juízo, expedindo-se após, mandado de levantamento em favor da exequente, conforme formulário eletrônico
juntado em fls.98. Aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada. Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE
FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 0003405-32.2019.8.26.0405 (processo principal 1009798-87.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Gabriela Alves da Rocha - Rute Ribeiro de Souza - I Fls. 342, 343 / 345: manifeste-se a parte
exequente. II Defiro o pedido de penhora e, solicito as providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a
transferência para conta judicial vinculada a estes autos do valor de R$ 875,12, referente a crédito em favor da parte executada,
conforme informação de fls. 317 / 318, da Caixa Econômica Federal. NOME: Rute Ribeiro de Souza CPF: 373.022.378-08 Rg:
44.973.643-X Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico
institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou
salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente,
como ofício devendo a parte interessada providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia de fls. 317 /318
e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. Atenciosamente.
Juíza de Direito: Dra. Cláudia Guimarães dos Santos Ao Gerente da Caixa Econômica Federal. - ADV: GABRIELA ALVES
DA ROCHA (OAB 392536/SP), SIMONE APARECIDA LEITE MARTINS (OAB 350219/SP), ELIANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB
353286/SP)
Processo 0003789-39.2012.8.26.0405 (405.01.2012.003789) - Procedimento Comum Cível - Transação - RENATA MARCHI
PIMENTEL. - Proc.176/2012- Processo desarquivado por 30 dias, no silêncio ao arquivo.* - ADV: RENATA GARCIA CHICON
(OAB 255459/SP)
Processo 0004529-45.2022.8.26.0405 (processo principal 1012891-53.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Incapacidade Laborativa Parcial - Maurilio Gonçalves de Souza - O exequente deverá esclarecer se o benefício já foi
implementado pelo INSS, informando, em caso positivo, a data e o valor, juntando os documentos respectivos. - ADV: BENILDES
SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI (OAB 91025/SP)
Processo 0010058-16.2020.8.26.0405 (processo principal 1006701-45.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - TERESINHA DE FREITAS CAMARGO. - Tratando-se
de verba impenhorável, nos moldes do artigo 833, IV, do CPC, liberem-se os valores constritos na conta bancária da executada
mantida junto ao Banco do Brasil. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo.
- ADV: GERSON ROSSI (OAB 96789/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP), VALNEI APARECIDO DE
SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), LILIANE DE JESUS (OAB 100996/SP)
Processo 0011082-45.2021.8.26.0405 (processo principal 0044882-84.2009.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Seguro
- LIBERTY SEGUROS S.A. - PIETRO VALENTE. - - ISABEL APARECIDA RIBEIRO VALENTE. e outros - No prazo de 05 dias,
manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio e documentos juntados aos autos pelas executadas. Decorrido o
prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: ANTONIO APARECIDO BIANCHI (OAB
114877/SP), ANDREA SARAIVA RAPACE ELME (OAB 139773/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP),
DALVA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 147709/SP), LEONARDO JOSE GARCIA OLIVEIRA (OAB 146758/SP)
Processo 0012695-71.2019.8.26.0405 (processo principal 1020211-67.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Compra e Venda - PHASER INCORPORAÇÃO SPE S.A. - - EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
S.A. - JOSÉ ROBERTO RAGO. - - ALCIONE DIAS CARLOS RAGO. - Vistos. Tendo-se em vista que os cálculos já haviam sido
homologados pela decisão de fls. 52, em relação a qual não houve recurso, considerando, ainda, a manifestação do exequente
de que a penhora no rosto dos autos principais, somada ao depósito de fls. 105/106, satisfaz a obrigação, JULGO EXTINTA a
presente ação nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça a z.Serventia Mandado de Levantamento nos
termos do formulário de fls. 114. Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P. R. I. C. - ADV: ALIENE PASQUERO
LIMA TORRES DE CARVALHO (OAB 84765/SP), ALEXANDRE GARCIA CARGANO (OAB 295609/SP), LUIZ FERNANDO
CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA (OAB 138599/SP)
Processo 0013246-80.2021.8.26.0405 (processo principal 1000867-27.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Raphael Amaral Mello Pimentel - Atlas Serviços Em Ativos Digitais Ltda. - - Atlas Proj Tecnologia Eireli
- - Atlas Services Serviços de Suporte Administrativo e de Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - Vistos. I - Proceda-se
pesquisa de veículos em nome das executadas, pelo sistema renajud. II -Sem dar ciência à parte contrária, providencie a
Serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome das executadas até o montante
indicado na execução. III - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada, através de seu Advogado,
para os termos do artigo 854, § 2º e 3º do CPC. Após o decurso do prazo da intimação acima, proceda a transferência para
conta judicial. Int. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), LILIAN APARECIDA BALBINO DE SOUZA
PORTO (OAB 385998/SP)
Processo 0015145-50.2020.8.26.0405 (processo principal 1001742-65.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Calderon Comercio de Objetos de Arte Ltda Me e outro - Marcelo Luiz Alves Neves - Vistos. A
petição inicial do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve atender os requisitos do artigo 319 do Código de
Processo Civil, como determinado pelo §1º do Art. 133 e pelo § 4º do Art. 795 do mesmo diploma legal e deve tramitar por meio
de incidente. Assim, providenciem os exequentes. Intime-se. - ADV: CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES (OAB 87788/
SP), JOAO ALBERTO FRANCO NUNES DE VIVEIROS (OAB 79954/SP), JENNIFER AMANDA SILVA SANTOS (OAB 423112/
SP)
Processo 0015565-21.2021.8.26.0405 (processo principal 0032200-82.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Acidentário - Luiz Lopes da Cruz - Manifeste-se o executado sobre o pedido de fls. 59. - ADV: FERNANDA
SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP)
Processo 0020147-06.2017.8.26.0405 (processo principal 1029007-13.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - POSTO DE SERVIÇOS ESTILO - EIRELI. - BANCO BRADESCO S. A. - a pedido do autor - ADV: NATÃ
DOMINGOS DE SOUZA (OAB 356223/SP), MAYARA FERREIRA FERRAZ (OAB 365269/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º